Moradores da cidade foram surpreendidos com a notícia divulgada através de um folheto que a Taxa de esgoto vai dobrar de valor a partir do mês de novembro, passando dos atuais 47% para 97,5% sobre o valor da água. Assim, um consumidor que paga R$100 de tarifa de água no mês, com o reajuste, a conta final saltará para R$197,50.

De acordo com a empresa responsável, a Copasa, este aumento foi autorizado em contrato, assinado no ano de 2008 com a prefeitura, e homologado através de uma Lei municipal aprovada pela Câmara naquele mesmo ano. Pelas cláusulas do convênio assinado, assim que a Estação de Tratamento de Esgoto começasse a operar o reajuste entraria automaticamente em vigor.

O Contrato

A Taxa de esgoto cobrada pela Copasa está dentro da Lei. Ela foi autorizada em contrato assinado em 2008 pela Prefeitura Municipal de São Gotardo, e devidamente avalizada pelo Poder Legislativo – no caso, com uma Lei municipal aprovada pelo Poder Legislativo naquele mesmo ano. Sem dúvida alguma a assinatura deste contrato foi para a Copasa um excelente negócio. E péssimo para os moradores da cidade. A Copasa tem sido alvo de permanentes reclamações, tanto pela qualidade da água, quanto pela falta dela - em São Gotardo e em Guarda dos Ferreiros -, o que se explica em parte pela falta de novos investimentos, tanto em outras fontes de captação, como na ampliação da estrutura de tratamento, não acompanhando o crescimento da cidade nos últimos 20 anos.

Além do mais a prefeitura de São Gotardo deu praticamente de graça os 78 Km de rede de esgoto já instalada, construídos com... o dinheiro do povo. É graças principalmente à esta estrutura que a Copasa vem cobrando desde 2009 até então, a injusta Taxa. Sem falar no Balneário, um portentoso reservatório - que deveria garantir água pelo menos nos períodos de seca - foi cedido para uso exclusivo da Copasa.

Esgoto ainda é jogado no Córrego Confusão

Esgoto a céu aberto. E despejado no Córrego Confusão.

Sobre a Avenida Tabelião João Lopes tem uma rede pluvial. Nela, além da água das chuvas corre esgoto. Conforme reportagem publicada neste Jornal o superintendente regional da Copasa havia prometido, ainda no início deste ano, construir uma rede de esgoto no trajeto: "Nós vamos construir Redes de esgoto em algumas ruas da cidade. Aqui na parte central nós temos algumas situações assim. Então, nós vamos coletar exclusivamente o esgoto, eliminando problema do lançamento do esgoto em rede drenagem pluvial. Isso é um problema sério, nós sabemos, principalmente nos períodos chuvosos." Ao que tudo indica o projeto foi abortado, optando-se por uma solução diferente da anunciada. Resta saber como vão separar a água das chuvas do esgoto.

Nossas câmeras confirmaram também: o esgoto de bairros como o São Vicente continua sendo jogado no Córrego, correndo, inclusive, a céu aberto, como mostram as fotos ao lado. De acordo com o folheto distribuído pela Copasa "o esgoto que já era coletado pela empresa passará por um completo tratamento antes de ser devolvido ao Córrego Confusão" Só depois de 100% despoluído o Córrego é que a taxa poderia ser reajustada.

Apenas parte da população vai arcar com o aumento

Córrego do Arroz

Enquanto uns pagam, outros não. Como já havia sido divulgado pela própria empresa, e confirmado agora pela nossa reportagem, apenas o esgoto jogado no Córrego Confusão vai ser tratado. Os consumidores instalados na outra parte da cidade, incluindo bairros como Sol Nascente, Geraldo Marques, Santa Terezinha, Liberdade, em que o esgoto é despejado no Córrego do Arroz, vão continuar pagando os atuais 47% sobre o valor da água, ficando assim, livres do aumento.

Este procedimento desigual se deve ao fato de que não foram concluídas as obras de captação e escoamento do esgoto despejado no Córrego do Arroz. Causa surpresa que uma empresa do porte da Copasa não tenha sido capaz de concluir num prazo de 10 ANOS - o contrato passou a vigorar a partir de janeiro de 2009 - as obras. É ainda mais surpreendente se levarmos em conta que ao longo desse tempo a Copasa já tenha arrecadado um valor exorbitante com a taxa de esgoto cobrada até então.

Ao longo dos últimos anos a Companhia de Saneamento responsável pela distribuição de água em São Gotardo, a Copasa, é alvo permanente de protestos e reclamações . A interrupção no fornecimento de água nos meses de agosto e setembro costuma durar um ou dois dias da semana, e atinge principalmente a parte alta da cidade. Como se verifica agora, as dezenas de reclamações manifestas pelas ruas da cidade e nas redes sociais revelam a dificuldade da empresa em levar água encanada a toda população. São recorrentes também as críticas em relação à qualidade da água. Neste ano de 2019 a empresa teve de tomar providências diante das reclamações neste sentido.

As interrupções no fornecimento de água é justificada em parte, pela diminuição no volume de água captada nas fontes. A fonte de captação, no entanto, permanece a mesma nas últimas décadas. Ao contrário de outros municípios, São Gotardo dispõe de abundância de água na lagoa do balneário e que poderia ser utilizada, pelo menos em períodos mais críticos. São contraditórias as duas situações: moradores sem água enquanto São Gotardo tem um reservatório de enorme capacidade.

Tudo leva a crer que, de fato, a atual estrutura de captação e tratamento já está saturada há muito tempo, e já não atende às demandas da cidade. Nas duas décadas anteriores vários bairros foram implantados, exigindo com isso a necessidade de novos investimentos no setor. Convém alertar ainda que novos loteamentos estão em vias de ser aprovado, o que pode levar a um agravamento ainda maior do problema se nada for feito.

As tubulações que captam a água para a Estação de Tratamento partem diretamente da represa do balneário, um reservatório com plena capacidade para oferecer água em tempos de escassez, como nos períodos mais críticos da seca. Apesar disso, tem sido recorrente a interrupção no fornecimento, como agora, nos meses de agosto e setembro. Contudo, a solução definitiva e mais adequada passa pela captação de novos mananciais, o que demandaria interesse e novos investimentos por parte da Copasa.

Já obsoleta, a estrutura da Estação de Tratamento de água, localizada acima da Lagoa do Balneário, é a mesma de 20 anos atrás. Saturada e incapaz de atender à crescente demanda da população, há muito já deveria ter sido reformada e ampliada.

Ana Flávia

"Minha reclamação vai pela falta de água, aqui no Boa esperança. Eu trabalho na roça de segunda a sábado as vezes até no domingo. Ai chego em casa e não tem água nem pro banho nem pro alimento."

Lara Cristina da Silva - Doméstica

"Meu nome e Lara Cristina da Silva. Eu venho reclamar que há um mês a gente tem sofrido com a falta de água. Chega do trabalho, não tem água pra lavar roupa nem pra fazer nada, principalmente final de semana,mais aí a conta cada dia mais cara e a conta de água cada dia maior."

Maria Luiza - Aposentada

"Eu queria entender como que um talão vem nesse valor se não temos água? Estamos na situação em que vários dias da semana ficamos sem água, e tenho em casa criança e adolescentes que estudam e muitas vezes fica sem água até para lavar uniforme. Para arrumar casa e lavar roupa temos que usar de estratégia, ou dormimos muito tarde arrumando as coisas a noite ou levantamos pela madrugada para dar tempo de fazer tudo antes das 9 da manhã pois certamente depois desse horário não teremos água."

São dezenas deles, perambulando pelas ruas, tanto na área central da cidade como nos bairros. Enquanto uma parte da população reclama e protesta contra a presença dos chamados Cães de rua, outra parcela defende medidas de proteção, coibindo maus tratos e mesmo fornecendo água e ração nas calçadas. Se por um lado, o problema divide opiniões, de outro, todos concordam que algo precisa ser feito. Em tese, é responsabilidade do poder público apontar e aplicar soluções efetivas, mas esta tarefa, no entanto, vem sendo cumprida por entidades filantrópicas. De fato, a prefeitura fez a doação de um terreno em 2015, e atualmente paga o aluguel de uma casa para tratar de cães em grave situação de risco. Gastos extras como o pagamento de médico veterinário, remédios e ração dependem da boa vontade de doadores.

Os chamados Cães de rua, em sua grande maioria, foram abandonados pelos seus donos. Estes são de fato, os principais responsáveis. Como lembra a ativista dos direitos dos animais, Adriana Lopes(foto abaixo) é comum o descarte de animais quando estes representam um problema para o dono. É o caso, por exemplo, de uma cadela, que depois de prenhe, é abandonada com seus filhotes, ou quando o cachorro fica doente, ou representa um problema para o dono. Os filhotes abandonados crescem, se reproduzem, alimentando assim, um círculo vicioso. "Os voluntários e as associações não conseguem pôr fim a este ciclo se as pessoas não tiverem consciência que não é assim que deve fazer". Ela alerta.

A clara identificação do abandono como causa principal, aponta uma das soluções: a própria sociedade deve conter e coibir tal prática, evitando a prenhês indesejada, por exemplo. Falando nisso, uma das principais ações de controle para evitar a proliferação de mais e mais animais nas ruas são as campanhas de castração, desenvolvida pelas entidades de proteção. É uma solução simples e eficiente, mas que esbarra na falta de verbas para cobrir os gastos com a operação, mesmo levando-se em conta o apoio dado por algumas clínicas veterinárias que realizam a cirurgia pela metade do preço. Além do mais, é preciso ressaltar que pouco resolvem campanhas como esta se donos continuarem abandonando seus cães nas ruas da cidade.

Adriana Lopes de Paula é defensora da causa desde 2014, quando assumiu um posto na diretoria da Associação "Cães de raça vira-lata". Ela participou diretamente do esforço para conseguir a doação de lote pela prefeitura. No local, o plano é construir um abrigo para cuidar de cães em situação de risco. Ela conversou com nossa reportagem sobre aspectos importantes em torno do tema. Veja.

Adriana Lopes

Outras iniciativas existem para lidar com o problema

"As associações se esforçam para tratar os cachorros que já estão doentes. Infelizmente, as pessoas não gostam de dar um lar temporário até que o cachorro fique bom para poder ser castrado. Mas o processo é assim: a associação cuida, cura, castra e coloca para adoção. Mas nem sempre a associação tem dinheiro; os voluntários tiram dinheiro do próprio bolso, porque tem um custo, e o custo é alto. Por mais que as clinicas veterinárias ajudem as associações e voluntários - e ajudam muito mesmo, o custo fica alto. O trabalho de uma associação que cuida desses animais abandonados tem uma enorme importância social, então cabe a população conscientizar que tem que ajudar as associações, porque o poder público também não consegue dar todas as soluções."

Alguns moradores fornecem ração e água na porta de suas casas. É meritório, mas não resolve o problema.

"De uns tempos pra cá, as pessoas tem se comovido, quem dera se todos se comovessem e colocasse ali uma vasilha de agua e de ração na porta, pois assim esses cachorros não ficariam tão doentes, tão fracos. Claro que não ataca o problema raiz, de ter tanto cachorro abandonado na rua. Essas pessoas conseguem ajudar, e eu acredito que todo protetor, todo voluntario, toda associação é muito grato por isso."

Os caminhos e soluções

"Primeiro: ao comprar ou adotar um cão, castre o animal. A cadela deu o primeiro cio, pode castrar; o cachorro macho, se não me engano, já com seis meses ou um ano pode castrar. Porque lá pra frente você pode, às vezes, não ter condições de cuidar dele, então se você vai doar esse cachorro ele já está castrado, ele não tem possibilidade de ficar procriando. Primeiro, castrar. Adquiriu um cachorro, adotou um cachorro, castra. Segundo, tentar de alguma forma ajudar as associações, com 1 real que seja."

Em relação aos custos com a castração as associações oferecem um caminho que inclusive, é mais barato

" Tem uma associação que se chama ASPA e oferece uma forma de castrar mais barata. Por exemplo, a pessoa faz o cadastro, a castração de uma cadela, de um cachorro, gira em torno de R$90 a R$120 reais, bem mais barato que na clínica particular. Ao passo que você está ajudando, levando seu cachorro pra castrar, ao mesmo tempo elas pegam uma parte desse valor e castram os cães de rua. Ajuda demais. Ou se não tem nenhum cão em sua casa pra castrar, você pode doar qualquer valor, que ajuda, e muito."

Doação de lote para construção de um abrigo 

Em 2015 foi doado um terreno pela prefeitura pra construir o Abrigo-canil. Não foi construído ainda porque não tinha a escritura, mas já está sendo resolvido. Só que lá o intuito principal é a castração. Primeiro de tudo vai ser construído um centro pra castrar, e também espaços pra recuperação desse cães até serem disponibilizados para adoção. O objetivo é castrar cães particulares também.

Abrigo provisório 

Hoje a prefeitura paga o aluguel de uma casa para recuperar os cães em situações mais graves, por exemplo um cachorro acidentado. Quando alguém não socorre, fica por conta da associação, que faz todo processo de cirurgia, que é caríssimo, e aí deixa o cachorro lá recuperando. Ou um cachorro que tem uma doença muito grave, achado na rua, alguém da associação resgata e leva pra lá. Porém, este abrigo provisório não é depósito de animal, é para recuperação em casos extremos.

Há uma infinidade de situações em que o registro do Boletim de Ocorrências é medida absolutamente necessária, sendo, inclusive, documento decisivo na hora de fazer valer os direitos de quem se sentir lesado. Quando há crime contra a pessoa, o BO é obrigatório. Mas, no caso de um acidente de trânsito, por exemplo, vai depender do interesse ou não de uma das partes envolvidas. Para tirar dúvidas a respeito do assunto, entrevistamos o comandante da Polícia Militar de São Gotardo, Capitão Sá, que gentilmente nos recebeu em sua sala para esclarecer, ao final, em que situações se faz necessário a presença de um policial para lavrar a ocorrência.

Entrevista - Capitão Sá

Em que situações é atribuição da policia lavrar pessoalmente o boletim de ocorrências?

A Polícia militar pode registrar qualquer natureza de ocorrência. Porém, alguns registros de Boletim de Ocorrência abrangem situações que não envolvem necessariamente um crime. Exemplo: uma perda de documento, desaparecimento de uma pessoa, um acidente de transito sem vítima. Nesse caso, de acidente de trânsito sem vitima, ele é um pouco emblemático, e serve pra ilustrar. De uma colisão que não resultou lesões não há que se falar em crime. (Se houver uma lesão, nós vamos falar em Crime de lesão corporal, então o estado tem a obrigação de responsabilizar, penalmente falando). Então, em uma situação de acidente, onde ambos são habilitados, ninguém está embriagado, o veículo não é produto de furto ou roubo, as documentações estão em dia, foi um mero acidente de trânsito que gerou somente danos materiais, não há de se falar em crime. neste caso, nós não vamos destinar esse boletim de ocorrência por exemplo, para um Delegado.

Então, aquele prejuízo que uma das partes teve indevidamente, ela vai se resolvida onde ? É na esfera Civil, através de ações na justiça, se, obviamente, as partes não entrarem em acordo . Então, não necessariamente, a Polícia Militar vai até o local , porque justamente não existe crime. Nesse caso, o cidadão tem duas opções: ele pode registrar o BO diretamente no site da delegacia virtual do estado de Minas Gerais, cujo o endereço é : delegaciavirtual.sids.mg.gov.br. É muito simples. Qualquer pessoa que tenha domínio simples de informática e navega em Internet consegue fazer . Se por ventura, a pessoa não sabe ler ou não tem acesso à internet, a Polícia pode fazer esse registro? pode sim. Como não envolve crime, nós solicitamos que a pessoa se desloque até o quartel, ou ligue no 190 para maiores informações.

No caso do acidente de trânsito, o motorista que se sentir lesado deve tomar que medidas?

A pessoa vai entrar no site da 'Delegacia virtual' como expliquei, ou vai se deslocar até o quartel da policia militar, e nós vamos fazer o registro. Muitos questionam: Ah, mas não é policia militar que tem de apontar quem está certo e quem está errado? Não necessariamente. O Código Civil admite qualquer meio lícito de prova. Filmagens de câmeras de algum comercio localizado próximo, testemunhas...

A orientação é: quem se sentir lesado deve se preocupar em colher provas com fotos , filmagens pra usar até mesmo, como documento no processo?

Sim, ou uma mera testemunha já resolve , então o acidente foi na área central em frente a um comercio, chame uma testemunha. Filmagens, pericia, enfim, tem várias e várias forma de se provar. Até mesmo porque, como eu disse, não existe uma crime nessa situação, e nós temos inúmeras ocorrências pra atender, e a finalidade principal da viatura militar é a prevenção criminal, assalto, homicídios enfim, atendimentos de ocorrências de ameaças, coisas que podem evoluir para uma gravidade maior. Essas meras questões administrativas, não é nossa prioridade. Tem que ser atendidas? claro que o cidadão tem todos seus direitos, mas existem prioridades e essa não é uma delas. Então, de maneira resumida, acessar a 'Delegacia virtual' ou então se deslocar até o quartel que vai ter um militar aqui a disposição para atender e registrar essa ocorrência.

Como senhor citou, no caso de embriaguez ao volante. A polícia vai até o local do acidente.. 

A polícia vai comparecer e vai efetuar a prisão desse motorista embriagado. 

Então, nós estamos diante de um crime, como eu disse. A finalidade de prender um indivíduo embriagado é preservar a vida. Aí, nós estamos diante de um crime. A Polícia militar vai até o local. Agora, uma mera colisão que só gerou pequenos danos materiais nós orientamos que se desloque até o quartel.

E em relação aos delitos de furto, como a vítima deve proceder?

Sim, o indivíduo viajou e ao retornar, encontrou sua casa arrombada, e não tem qualquer sinal ou indicio de que aquele crime teria acontecido recentemente, nesse caso, a pessoa pode e deve sim, se deslocar até o quartel. Furto de carteira, furto de celular, a vítima pode deslocar ao quartel para o registro da ocorrência. Agora, é importante citar que, se estamos diante de crime com possibilidades de prisão do autor, aí, sim, a vítima deve ligar no 190, e a viatura vai até o local e vai diligenciar pra prender esse autor. Orientamos a vinda ao quartel naquelas situações cuja vitima toma conhecimento do crime já alguns dias depois. Então, só pra registrar mesmo, o extravio, a perda daquele celular, ai sim, orientamos deslocar até o quartel.

Pela primeira vez São Gotardo vai ter uma representante no concurso Miss Teen Minas Gerais, caminho para o Miss Brasil Teen, a bela Ana Vitória Miura. O Concurso Miss Teen Minas Gerais é um concurso que promove a beleza e a cultura do público teen feminino, com idade entre 14 e 18 anos, em âmbito estadual, além de eleger a representante mineira para a etapa nacional.

Postura, personalidade, educação, simpatia e beleza de corpo e rosto são alguns dos atributos que serão avaliados para a eleição da garota mais bela do Estado.

Patos de Minas sediará o concurso de 10 a 13 de Outubro de 2019.

A programação do concurso terá início no dia 10 de outubro, quando as candidatas se apresentam à comissão organizadora e iniciam período de confinamento. Por três dias as belas participam de ensaios fotográficos, desfiles, ensaios, quando serão avaliadas por um júri técnico para escolha das quinze semifinalistas. Posteriormente serão escolhidas dez, e por último, cinco finalistas que desfilarão e responderão perguntas e assim será conhecida a vencedora do Miss Teen Minas Gerais 2019.

Com apenas 15 anos Ana Vitória sonha trazer a tão sonhada coroa para nosso município e foi durante um desfile na FENACEN de 2018, que ela se encontrou com o destino de miss. A coordenadora de concursos Bell Scouter estava presente e identificou na jovem garota não apenas a beleza, mas a expressão e a postura que a fez apostar numa futura miss e, neste ano, veio o convite que foi prontamente aceito.

Ana Vitória Sayuri Almeida Silva Miura é filha de Daniela Almeida e Fulvio Miura, tem dois irmãos, Fulvio Júnior e Giovanna. Já fez vários trabalhos como modelo fotográfica e de passarela.Nesse período que antecede o concurso, Ana Vitória tem intensificado sua preparação na academia, pylates, drenagens, planos nutricionais, cuidados com pele e cabelo, aulas de passarela, estudado mais a fundo temas atuais que podem vir como perguntas no dia do concurso. Ana Vitória, agradece todo o apoio que tem recebido da família, dos amigos e da população do município e dos seus parceiros que acreditam no seu potencial, entre eles, a confiança da sua coordenadora Bell Scouter, Academia Acqua Sport, Clínica Life Clin que cuida de toda parte estética, Dra Jamilily Coelho nutricionista, Enlace Maison Vestidos, Cris Espaço da Beleza, Kaline Bronzeamento, Farnésio Porto Fotografia Especializada, Nathália do Vale Make, Ricardo Make.

Onde você descarta o seu lixo? Sua empresa gera resíduos poluentes? Tem uma árvore plantada na porta de sua casa?

A partir deste mês de julho todas as empresas instaladas - ou que venham a se instalar - no município deverão atender às normas da Legislação ambiental. Para exercer suas atividades econômicas devem solicitar a "Licença Ambiental". Com este documento, que passa a ser expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, se comprometem a seguir as novas regras.

Uma oficina mecânica, por exemplo, deve cuidar para que o óleo descartado tenha a destinação correta. Isso vale para todas as empresas que gerem agentes poluidores.

Para falar sobre a recente instalação do SISMAM - Sistema Municipal do Meio Ambiente, conversamos com Leidiane Gonçalves Rabelo, Secretária Municipal de Meio Ambiente.

Quer dizer que agora, é responsabilidade do município monitorar a geração de materiais poluentes?

Anteriormente a secretaria trabalhava com base na legislação estadual, então eram poucas as fiscalizações. A Legislação Estadual abrangia todo o Estado. Desde o ano de 2017, o Estado designou aos municípios uma competência originaria que é o licenciamento ambiental, por meio da DNC( Deliberação Normativa Copam) nº2019. São Gotardo, através da Secretaria do Meio Ambiente assinou o protocolo de interesse e com isso vem trabalhando em sua efetivação. A primeira coisa foi a criação da legislação municipal, que segue os padrões tanto do estado quanto do código federal e com isso também ela cria oportunidades para que a parte urbana nossa tenha um trabalho ambiental de forma mais organizado e padronizado .Com adesão agora do licenciamento ambiental municipal, a partir do dia 11 de julho, nós podemos licenciar tanto os empreendimentos urbano quanto os rurais.

Quem precisa providenciar o Licenciamento Ambienta?

O licenciamento ambiental é previsto para todo e qualquer empreendimento urbano ou rural. De acordo com o seu tamanho ele vai se enquadrando nessas classes 0,1,2,3,4 que são as que o município pode licenciar.

Por exemplo, se uma pessoa quiser construir uma casa...

A construção de uma casa não é passível de um licenciamento, porém, quando ela for tirar o o documento do Habite-se a gente vai olhar se ela plantou uma árvore na calçada, se ela tem uma lixeira na porta. Isto está previsto na legislação. Quanto mais árvores, melhor a qualidade de vida; melhora nosso micro clima, melhora o impacto da chuva, e se você tem também uma lixeira em frente à sua residência, você não vai ter lixo jogado na rua de qualquer jeito, você não vai estar contribuindo para poluição ambiental.

As mudas de árvore serão fornecidas pela Prefeitura?

As arvores são doadas pela secretaria , tem lá no viveiro, através de uma parceria com o Promam. É importante ressaltar que todo Habite-se está vinculado a uma fiscalização ambiental .( Para retirar o Habite-se, o proprietário do imóvel, no caso a construtora, faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.)

Ou seja, toda construção necessita ter uma árvore plantada na porta?

Toda nova construção(incluindo habitações e imóveis empresariais) que for regularizar, salvo em algumas condições especiais.

Trata-se, na verdade, de um novo padrão de comportamento, não?

Vai ser uma metodologia única, o que vale pro José, vale pra João pra Maria, é pra todos. O propósito é proporcionar uma melhor qualidade, de vida ambiental, principalmente no meio urbano. Temos que acabar com essa cultura de tirar meu lixo da minha porta e colocar na porta do vizinho, então, a gente vai criando um padrão onde cada um vai assumindo seu papel dentro da sociedade. Cada empreendimento vai assumindo seu papel, desde uma loja, uma oficina, um supermercado, uma empresa de rações, e os mais diversos segmentos, incluindo aí as novas empresas chegando e se instalando em São Gotardo quer seja da área de construção ou da produção agrícola.

A partir de agora, todo empreendimento econômico que gere algum tipo de resíduo está sujeito à fiscalização, correto?

Qualquer empreendimento que tenha um fator econômico é passível ao licenciamento. Nós vamos ter uma lista de todas as empresas que temos no município, e todas vão passar por esse processo: as que estão se instalando. As que já estão instaladas, na renovação do alvará será solicitada a Licença Ambiental. Os empreendimentos de menor porte, como uma loja, serão dispensados de licenciamento. É um processo mais simples, mas ela vai ter uma pasta protocolada.

Em tom de agradecimento, a Câmara Municipal prestou homenagem ao desembargador e presidente do TRE-MG, Dr. Pedro Bernardes. No dia seguinte à cerimônia de instalação da 2ª Vara no forum da Comarca, foi realizada uma outra cerimônia, desta vez dedicada especialmente ao desembargador e seus familiares. Como forma de homenagear e agradecer ao ilustre conterrâneo foi instituído através de decreto legislativo a denominação da via lateral à MG-235, na saída da cidade, com o nome do pai de Pedro Bernardes, José Bernardes Filho. O respectivo decreto tem como autor o presidente da Câmara Municipal, Gilberto de Oliveira Cândido. Participaram da cerimônia, vereadores, representantes do poder executivo e familiares do homenageado. "Esta é uma singela homenagem, dando a uma importante via de acesso a nossa cidade o nome do pai dele. Vai ficar pra história, que um dia a cidade homenageou este grande homem com o nome de seu pai." Disse o presidente da Câmara.

Entrevista

Gilberto de Oliveira Cândido - Presidente Câmara Municipal

A indicação do nome do pai de Dr. Pedro como denominação desta via lateral, soa como um agradecimento, correto?

Dr. Pedro, para nós, é uma referência, não só pelo cargo que ele ocupa, mas pela pessoa que ele é. A humildade que ele expressa em todos os seus atos, pela forma carinhosa que ele nos recebe em Belo Horizonte, e o amor que ele tem por São Gotardo. Os desembargadores do Tribunal de Justiça, e o próprio presidente confirmam este sentimento de Dr. Pedro. Ontem, nós recebemos a notícia dele, da instalação de uma 2ª vara e a construção de um novo forum, com investimentos aproximados de 5 milhões de reais. Então, a Câmara Municipal, com todos seus vereadores, representando o povo de São Gotardo quis prestar essa homenagem a ele, por tudo o que ele fez e está fazendo. Por nos representar tão bem na Justiça mineira.

Esta é uma singela homenagem, dando a uma importante via de acesso a nossa cidade o nome do pai dele. Vai ficar pra história, que um dia a cidade homenageou este grande homem com o nome de seu pai.

Ontem, na cerimônia de inauguração, o senhor foi aplaudido durante seu discurso. Ao tomar para si a tarefa de recepcionar as autoridades o senhor por várias vezes ressaltou, em forma de agradecimento, o esforço de todos que tornaram possível este projeto de instalação de uma 2º Vara na Justiça local. É de fato um momento que merece o reconhecimento de todo o povo de São Gotardo, não?

Ontem, eu tive a oportunidade de dizer lá, e já comentei várias vezes com você, que São Gotardo tem uma bela história. São 100 anos de emancipação política administrativa. E às vezes nos esquecemos dos valores de nossa gente. Então, quando um filho de nossa terra, o desembargador Pedro Bernardes, através de sua atuação e empenho, faz com que São Gotardo seja agraciado com uma obra de tamanho porte, a gente percebe o valor de nossa gente. E mesmo os que chegaram depois precisam saber que nossa história é muito rica. E ontem, com a notícia da construção de um novo forum e a instalação da 2ª Vara, nós pudemos reviver a força do povo de São Gotardo, que luta e se esforça para construir uma sociedade melhor.

Entrevista

Dr. Pedro Bernardes - Desembargador e Presidente do TRE-MG

Como o senhor recebe esta homenagem?

É um sentimento de profunda alegria e felicidade. Honrar ao pai é um mandamento bíblico. E quando estamos aqui hoje homenageando o nosso pai com o nome desta rua, estamos honrando nosso pai, e assim, cumprindo um mandamento de Deus. O nome dele vai ficar pra sempre gravado na memória de São Gotardo, e esta é uma alegria enorme para toda nossa família.

Ontem foi um dia importantíssimo para nossa cidade, pois ela passa a partir de agora de primeira para segunda entrância, no Poder Judiciário. Com isso, o fórum vai dobrar sua capacidade de atendimento, com dois juízes e dois promotores e mais funcionários. Ontem foi o dia de São Gotardo, e hoje é um dia de minha alegria pessoal e toda minha família, pois meu pai está sendo reconhecido como um homem bom, um homem íntegro, sério e correto que foi. Eu só tenho agradecimentos aos vereadores que prestam esta homenagem, e a todo o povo de São Gotardo.

A posição que o senhor ocupa e o fato de ser sãogotardense foram condições decisivas para consolidar agora, a instalação de uma 2ª Vara em São Gotardo, não é mesmo?

Eu tive a grata oportunidade, por ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça, de apresentar a Lei criando a 2ª vara. Sem esta voz no Tribunal isso não seria possível. Eu contei com colaboração enorme dos desembargadores, e agora, com a finalização do presidente do Tribunal, que ontem deu sua assinatura final autorizando sua instalação. Mas se não houvesse o projeto, que foi de minha autoria, isso não seria possível.

Era preciso uma voz que ecoasse lá, com poder de representação, não é mesmo?

Exatamente. Era preciso que alguém convencesse os desembargadores da necessidade da instalação da 2ª Vara. A aprovação de Lei criando despesas depende da iniciativa daquele poder. Eu conversei pessoalmente com todos os membros do Conselho deliberativo pedindo essa aprovação, demonstrando a eles da necessidade e das razões que justificavam esse pedido. Claro que não foi um trabalho solitário. Ao longo de todo processo lutamos juntamente com os vereadores de São Gotardo, advogados, e com alguns prefeitos e deputados.

Em solenidade que reuniu magistrados, representantes do Poder Público municipal, advogados e funcionários do Fórum Antônio Melgaço, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, instalou no dia 13 de junho, a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de São Gotardo.

Compondo a mesa de honra o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais; o diretor do foro de São Gotardo, Roberto Troster Rodrigues; o desembargador Pedro Bernardes de Oliveira; o prefeito de São Gotardo, Seiji Eduardo Sekita; o presidente da Câmara Municipal, Gilberto de Oliveira Cândido; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; e o desembargador Almeida Melo. Também marcaram presença várias outras autoridades do TJMG.

A instalação de uma nova vara judicial é uma demanda antiga da comarca, diante da crescente procura pelo Poder Judiciário local. A média mensal gira em torno de 300 processos.

Com a chegada de um novo juiz e mais servidores, a expectativa é que seja possível atender de forma adequada e qualificada as demandas apresentadas pelos cidadãos de São Gotardo e região.

Com a instalação da nova vara, de acordo com a Resolução 885/2019, a atual Vara Única passa a ter a denominação e a competência de 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Os processos e ações cíveis e criminais começam a ser distribuídos igualmente entre esta unidade jurisdicional e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, resguardadas as competências de cada uma.

A instalação de 2ª Vara é um marco divisor para a Justiça Local. Há décadas, convém lembrar, vinha sendo reclamada esta mudança. A partir dos anos de 1970, houve um crescimento sempre ascendente na demanda por serviços judiciais, o que não foi acompanhando na mesma medida com melhorias na capacidade de atendimento, levando ano a ano à uma saturação do sistema. Convém ainda ressaltar que a Comarca, por mais de 80 anos permaneceu com apenas um juiz. Ela foi constituída no ano de 1936. E agora, em 2019, consolida-se uma conquista cujo desfecho final demandou de um longo processo, e que se arrastou por mais de uma década. O histórico da empreitada narra seu início lá em 2005, com um pleito apresentado por advogados de São Gotar-do(OAB-SG). De lá pra cá foram um sem número de idas e vindas, de pedidos e ofícios encaminhados. Sem falar nas Comitivas de prefeitos, vereadores e até deputados, que bateram à porta do TJMG ao longo desses 14 anos de batalha. Todo este esforço teria sido, decerto, em vão, se lá dentro, nos corredores do Tribunal Mineiro, não houvesse um representante à altura, com peso de voz para sensibilizar os membros do Conselho deliberativo e a própria presidência do TJMG. Cumpre assim, destacar o imprescindível papel do desembargador Pedro Bernardes, que é natural de São Gotardo. Sua posição de relevância, tanto como juiz desembargador, e mais recentemente, de quando assumiu o posto de presidente do TRE-MG, teve peso decisivo na consolidação de uma demanda que já se arrastava há décadas.

Cidadania honorária

O presidente Nelson Missias de Morais e o desembargador Almeida Melo (aposentado) receberam o título de Cidadão Honorário de São Gotardo. Eles foram indicados pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Gilberto de Oliveira Cândido. Ao centro, A esposa do desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, Regina Izabel Bengtsson Bernardes, que também foi homenageada, com Medalha Dona Dora, outorgada pela Câmara Municipal de São Gotardo.

O INEP, Instituto Nacional de Estudos e pesquisas na área da educação publicou recentemente o resultado da provas do ENEM por escola. Consultando a lista publicada, selecionamos o resultado das escolas de São Gotardo que participaram das provas. Cinco das escolas que oferecem o Ensino Médio em sua grade curricular foram pontuadas, quatro públicas e uma privada.

Pelos resultados pode-se induzir como mediana a qualidade do ensino médio do município - como no resto do país - , oscilando ao redor da nota 5( escala de 1 a 10). Na prova de redação, que mede a capacidade interpretativa de textos e desenvolvimento de ideias, o nível oscilou abaixo do recomendado. Já a escola privada participante manteve média 6 nas provas gerais.

Os resultados do Enem por Escola devem, no entanto, ser considerados com cautela, uma vez que a participação dos estudantes no exame é voluntária. Por esta razão, a representatividade dos resultados varia de acordo com o percentual de participação de estudantes em cada escola.

Na análise de resultados, é importante ainda considerar as informações contextuais que são disponibilizadas, como os indicadores de nível socioeconômico e de formação docente da escola.

Metodologia

Os critérios para considerar os alunos no levantamento foram: 1) Só foram computadas as notas dos estudantes com a situação assinalada como "estou cursando e concluirei o ensino médio em 2018”; 2) Tipo de ensino = regular (exclui educação especial e EJA); 3) Foram considerados os estudantes que estiveram presentes nas quatro provas objetivas e na redação e obtiveram nota superior a zero; e 3) O número de estudantes no 3º ano corresponde aos estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio regular e 3º ano do ensino técnico no ano de 2018 de acordo com o Censo Escolar 2018.

A partir dessa base de estudantes considerados, foram considerados os colégios com pelo menos dez alunos participantes no Enem 2018 e com pelo menos 50% de alunos participantes no exame.

Para o indicador de nível socioeconômico das escolas, foram utilizadas as definições atribuídas pelo Inep às escolas no Enem 2015.

Reportagem publicada na edição anterior alertava sobre os riscos de contaminação por agrotóxico das fontes de abastecimento de água da cidade. O tema atraiu, como era de se esperar, grande interesse dos leitores. Os consumidores de água manifestaram nas redes sociais sua preocupação, e cobram das autoridades públicas medidas efetivas que possam esclarecer as dúvidas e suspeitas que pairam sobre o assunto.

Como foi noticiado na reportagem, o Ministério da saúde divulgou o resultado de uma análise que confirma a presença de três agrotóxicos na água distribuída em São Gotardo.

Buscando esclarecimentos, nossa reportagem havia encaminhado à gerência da Copasa algumas perguntas:

1 - O Setor de controle de qualidade da COPASA realiza exames para detecção de substâncias e princípios ativos presentes nos agrotóxicos no município de São Gotardo?

2 - Qual a periodicidade e quando foi realizado o último exame(nos dois sistemas de abastecimento, em São Gotardo e Guarda dos Ferreiros). Qual o resultado destes exames?

Em atendimento ao ofício com as perguntas acima, recebemos a seguinte resposta:

Nota encaminhada pela Copasa

"Em atenção à solicitação em referência, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG informa que a empresa atua segundo a legislação brasileira que determina os parâmetros de potabilidade da água para abastecimento público e divulga periodicamente junto ao Ministério da Saúde os resultados das análises. A COPASA possui um rigoroso controle de qualidade da água distribuída realizando análises antes, durante e depois do processo de tratamento, sempre respeitando as determinações do Ministério da Saúde. O objetivo dessas análises é verificar e atender os padrões físico-químicos e biológicos estabelecidos como indicadores de potabilidade da água.

Em relação às recentes matérias veiculadas na mídia sobre presença de compostos químicos provenientes de agrotóxicos, a COPASA esclarece que é necessário cautela na interpretação das informações constantes do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano(SISAGUA) para não gerar interpretações equivocadas.

Em relação aos questionamentos sobre o controle e exames no sistema de abastecimento público de água de São Gotardo e Guarda dos Ferreiros, informamos que anualmente são realizadas cerca de 36.380 análises de monitoramento da qualidade da água tratada. A legislação também estabelece a frequência de monitoramento que deve ser realizado no controle de qualidade da água produzida e distribuída. Colocamo-nos à disposição para eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias."

Geraldo Magela Mendes - Gerente do distrito regional Araxá

A nota acima sinaliza algumas conclusões. Em primeiro lugar, o inegável empenho da empresa em cumprir a Legislação brasileira no que diz sobre controle de qualidade da água. Como se trata também de saúde pública a idoneidade do produto água deve ser inquestionável. Falar em agrotóxico na água é espinhoso, inclusive para a Copasa. A ausência de resultados, de análises específicas, na nota, deixa em aberto a lacuna.

Não seria demais afirmar que o problema extrapola, em certa medida, as competências da própria Copasa. Por sua abrangência - ao incluir um já estabelecido sistema produtivo, e consequentes impactos no meio ambiente -, cabe delegar aos legítimos representantes dos interesses públicos, quais sejam, a Prefeitura, a Câmara e o Ministério Público, a tarefa do enfrentamento. Cabe a eles tomar iniciativas práticas para esclarecer as dúvidas que ainda persistem, e também, definir políticas públicas de controle e proteção das áreas referentes aos mananciais de água que abastecem as populações de São Gotardo e Guarda dos Ferreiros.

Da redação