Caberá à justiça dar a palavra final se entra em vigor ou não uma Lei aprovada em dezembro de 2018. A referida Lei complementar, nº 187/2018, cria um plano de parcelamento e isenção de juros e multa sobre débitos tributários, incluindo os inscritos na dívida ativa. De acordo com seu artigo 1º, o Plano denominado PIPAR - Plano de Incentivo ao Parcelamento - referente ao IPTU, tem como objetivo incentivar a regularização dos créditos do município, decorrentes de dívida acumulada por contribuintes devedores. Quem tem dívida com a Prefeitura referentes ao IPTU poderia assim efetuar o pagamento da mesma em parcelas de até 24 vezes, com descontos que variam de 20 a 90%.

A tramitação do projeto de Lei, apresentado pela vereadora Denise Alves, seguiu um conflituoso percurso até sua aprovação final. Depois de, inicialmente, aprovada em plenário, a Lei seguiu para sua sanção final, uma prerrogativa do Poder Executivo. O prefeito municipal, Seiji Sekita, não concordou com as cláusulas da nova lei, e vetou. A rejeição integral à Lei, seguindo os trâmites legais, ela foi novamente encaminhada e apreciada pelo Poder Legislativo, que, por sua vez, derrubou o veto, revertendo assim a decisão do Executivo. Diante desta posição do parlamento, a assessoria jurídica da prefeitura entrou na justiça, ajuizando uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade. É alegado nos autos a violação ao princípio de separação de poderes, e que deveria competir exclusivamente ao Poder Executivo a criação de despesas, subentendida no caso, em sentido inverso, com a renúncia de receita. O Ministério Público, através do procurador Márcio Heli de Andrade, de Belo Horizonte, emitiu parecer favorável ao Poder Legislativo sustentando que a constitucionalidade da Lei aprovada pelo plenário da Câmara. A palavra final caberá ao Tribunal de Justiça, o que é aguardado para os próximos meses.

O que dizem as partes

Do lado do Legislativo

Conversamos com a autora do projeto, a vereadora Denise Alves, sobre os pro-pósitos que sustentam a criação da nova Lei, e os impasses advindos com sua aprovação em plenário. Veja trechos do ela disse na entrevista:

"Fomos procurados por vários cidadãos a respeito de dívidas acumuladas, do IPTU, e varias outras taxas, como alvará etc. Eles estão devendo, e quando vão acertar, não tem como dividir, não tem como negociar. Estas dívidas estão sendo protestadas no cartório, acumulando taxas, juros, dificultando ainda mais a possibilidade de quitar a dívida com a prefeitura. Então essas pessoas nos procuraram a mim e outros vereadores por uma solução. Hoje é assim: ou você paga ou você paga. Você não tem um acordo, não tem uma negociação.

- Para tornar possível a quitação da dívida desses devedores apresentamos esse projeto de Lei criando o PIPAR. Como esse programa ele pagaria o principal. Ele vai pagar aquele montante de uma vez sem os juros e cada negociação vai ter um desconto , cada tipo de negociação conforme o cidadão deseja pagar. Conforme o orçamento do cidadão ele vai ter uma forma de descontos e tantas vezes ele vai poder dividir. Esta Lei facilita pra quem quer quitar suas dívidas com a prefeitura. Por outro lado, com o parcelamento vai gerar mais receita para os cofres do município.

Em relação ao impasse com a prefeitura, que não concorda com a Lei, estamos aguardando a decisão final da Justiça. Mas o Ministério Público já se posicionou favorável, afirmando que ela não é inconstitucional."

Posição da Prefeitura

O Poder Executivo se posicionou frontalmente contra a Lei Complementar nº 187. Como já foi assinalado acima, além de ter feito valer seu poder de Veto, ajuizou uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - , uma medida cautelar amparada no argumento de que o Poder Legislativo não pode legislar sobre matéria que compete exclusivamente ao Poder Executivo. De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, ao isentar as multas por atraso, e oferecer o benefício do parcelamento da dívida dos devedores a Lei estaria privilegiando os maus pagadores e ao mesmo tempo penalizando aqueles que pagam em dia seus impostos. Por este raciocínio a Lei estaria promovendo ainda a Renúncia fiscal, abrindo mão de receitas importantes para a realização de obras na cidade. Ainda de acordo com a assessoria do prefeito, o parcelamento, pelos moldes da Lei, deveria ser acessível a todos os contribuintes, e não apenas aos inadimplentes.

30% do valor cobrado com o principal tributo municipal, o IPTU, é sonegado pelos donos de imóveis da cidade.

De acordo com dados fornecidos pelo Setor Tributário o montante total de recursos devidos à Prefeitura em relação ao IPTU, até o momento, é de R$1,5 milhões de reais. Este montante é a soma do que não foi pago nos anos de 2018 e 2019.

O Setor Tributário da prefeitura, em resposta a um ofício protocolado pelo Jornal Daqui, encaminhou as informações solicitadas, relativas ao Imposto Territorial e predial, o IPTU. Por se tratar da principal fonte de recursos gerado no próprio município este tributo mostra-se indispensável para funcionamento das engrenagens que fazem girar o setor de obras da administração municipal. Pra se ter uma referência mais atualizada a previsão de arrecadação com este tributo no presente exercício de 2019 é da ordem de R$3,2 milhões de reais. Com este recurso seria possível, por exemplo, construir mais escolas e creches no município, atendendo a uma demanda sempre crescente nas respectivas áreas. A confirmar os percentuais registrados em anos anteriores apenas 60%( em torno de 2 milhões de reais) do montante acima foi quitado pelos contribuintes até a data de vencimento. Os outros 30%( cerca de 1 milhão) devem ir para a dívida ativa, ou seja, serão sonegados. E sonegados, em sua maioria, por proprietários de média e alta renda, donos, na maioria das vezes, de vários imóveis.

O índice de inadimplência expõe uma assimetria: enquanto uma parcela paga o IPTU, todos(incluindo os que não pagam) se beneficiam das obras e serviços municipais. Diante desse quadro o departamento jurídico da prefeitura vem encaminhando ao Cartório de Protestos os nomes de todos sonegadores do imposto municipal. De acordo com dados fornecidos pelo Setor Tributário o montante total de recursos devidos à Prefeitura em relação ao IPTU, referente apenas a 2018 e 2019 é de R$1,5 milhões de reais.

• Número de imóveis cadastrados: 16.839(dados de 2017)
• Montante devido pelos donos de imóveis do IPTU/2018: R$555.153,62
• Previsão de arrecadação com o IPTU em 2019: R$3.203.344,82

A II Conferência Municipal dos direitos do Idoso, realizado em um salão de eventos do bairro São Vicente, teve como tema central os desafios de envelhecer no século XXI. Convidado a falar sobre estes desafios, veio a São Gotardo o promotor de Justiça de Patos de Minas, Dr. Hamilton Ramos. A plateia, formada em sua maioria por pessoas com idade já em fase avançada, é testemunha dos alertas e preocupações que circundam os desafios da 3ª idade nestes novos tempos. Como destacou Hamilton Ramos, o Brasil é bem servido de Leis e de boas intenções, o que falta, é colocá-las em prática.

Além de um conjunto de ações de apoio e assistência ao idoso, é preciso progredir em um nova percepção sobre as relações sociais e familiares com vistas a garantir o respeito e o valor que merecem.

Em São Gotardo, este segmento social é representado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, entidades responsáveis pela realização desta II Conferência.

Entrevista

Hamilton Ramos

Promotor da justiça, curador dos idosos e deficientes físicos da comarca de Patos de Minas.

Quais os principais desafios enfrentados hoje na terceira idade?

Bom, nós temos leis novas, princípios constitucionais assegurando o direito dos idosos . Nós temos a política nacional do idoso que é de 1994; temos o Estatuto do idoso que é de 2003. Então, em termos de legislação, o idoso está bem servido; Agora, por outro lado, há necessidade de colocar em pratica esses dispositivos constitucionais e legais. Não adianta a gente ter o dispositivo no papel, na lei, se a gente não criar um mecanismo para efetivar esses direitos. Toda a sociedade, o poder publico, os representantes das instituições de longa permanência, que são os asilos, o secretários de saúde municipal , o desenvolvimento social o presidente do conselho municipal de saúde. O presidente do conselho municipal do idoso que tem um papel fundamental para articular as políticas sociais a favor dos idosos , enfim, todos nós somos responsáveis , nós temos uma parcela de responsabilidade a contribuir para o idoso, para que seus direitos sejam efetivamente realizados , implementados, para que ele não viva a mercê da lei . Porque não adianta eu ter uma lei no papel e não criar condições de vida e principalmente de saúde, para o idoso. Hoje a questão principal dentro de tantas outras é a saúde pública. Infelizmente nossa saúde está falida, está acabada, hoje nem mesmo ações judiciais estão sendo cumprida pelo poder público.

E devido a particularidade de ser idoso uma pessoa já na idade superior a 60 anos, normalmente o idoso tem alguma deficiência; ele sofre de pressão alta, problema cardiológico, problemas de vista, as vezes tem que fazer uma cirurgia ,problema de circulação... então, assim são várias situações que pode encontrar o idoso e nós temos que olhar esse lado da suade do idoso. Também tem outros lados que não a saúde , por exemplo a seguridade da questão social, do que ele vai viver se ele é aposentado, ele tem um benefício de prestação continuada? ele tem moradia? ele tem lazer, tem trabalho? Então são várias vertentes nesse sentido.

Um aspecto importante, é de como o idoso é tratado pela sociedade, entre jovens e adultos, não?

Exatamente , nós temos que conscientizar os jovens os adolescentes até mesmo os adultos acima de 18 anos a ter conhecimento do estatuto do idoso a ter conhecimento a respeito dos direitos do idoso para que eles não sejam suprimidos ou sejam omissos ou abandonados por essa parcela da sociedade né que é o jovem o adolescente o adulto que muitas vezes desconhece esses direitos e acha que o idoso é um desvalido que é uma pessoa insignificante que tem que ficar jogada num asilo ou dentro de um quarto trancada sem que fosse tratado como ser humano.

“Com a ilusão de ser eternamente jovem, o Brasil sofre com o aumento da expectativa de vida da população. Falta de planejamento gera impasses de difícil solução, como o crescimento do número de pessoas em asilos e a falta de uma poupança para garantir uma boa velhice."

Dados do IBGE alertam: O segmento da população que mais cresce atualmente é acima dos 80 anos. O perfil demográfico do País em 2030 será muito diferente do que temos hoje. Se atualmente 14% da população é considerada idosa, daqui a 30 anos esse percentual será de 30%. Isso significa uma redução da força produtiva e uma elevação dos custos assistenciais. Há também o problema do enfraquecimento dos laços familiares na nova sociedade. A família, agora, não é mais aquela tradicional que sempre destacava alguém para cuidar dos mais velhos. Ao mesmo tempo, falta um Estado que compense essa deficiência com políticas públicas que protejam os desamparados. De acordo com especialistas, essas políticas são necessárias para atender uma população que está envelhecendo mal, num país em crise e com cortes nas despesas em educação e saúde.

São inegáveis os avanços advindos com o recente programa de reordenamento do sistema de trânsito da cidade. As medidas implementadas até o momento atendem à demandas que clamavam por urgência, entre elas, a instalação de novos semáforos, faixas de pedestres, redefinição de mão e contra-mão em várias ruas, e novas placas de sinalização. O quadro, no entanto, era de tal sorte caótico, que não ha como ignorar a premência e a necessidade de se dar prosseguimento ao processo de reordenamento da estrutura funcional do sistema de trânsito da cidade.

Dada a sua complexidade, o número excessivo de veículos nas ruas, e outros tantos gargalos pontuais, é óbvia a constatação de que esta tarefa não se limita às intervenções domésticas, como instalação de novas placas de trânsito, etc.

Um caminho que tem se mostrado cada vez mais inevitável, adentra a uma nova seara: a implementação de uma política de reestruturação administrativa do sistema. O percurso não é novidade e já está previsto em Lei. Estamos falando do projeto de Mu-nicipalização do trânsito. Nossa reportagem teve acesso à uma proposta neste sentido. Com a implantação das medidas elencadas no projeto será possível solucionar um sem número de problemas e desafios que de outra maneira não se concretizaria. Separamos abaixo alguns tópicos que merecem destaque e atenção:

O que é

• A Municipalização do trânsito é o processo de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, processo legal, administrativo e técnico. Através dele, o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia, fiscalização e operação viária, educação, estatística e aplicação de penalidades.
• É importante salientar que, municipalizar o trânsito não é uma opção, mas sim, uma obrigação, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO.

Objetivo da Municipalização

• O principal objetivo de um Órgão ou Entidade de trânsito é proporcionar instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas se desenvolva dentro de padrões adequados de acessibilidade, mobilidade, segurança, fluidez e qualidade de vida.
• Quando um Município decide se integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito, muitos outros ganhos são obtidos, entre eles:
• Mais recursos são destinados ao trânsito do município;
• O Município passa a ter um Órgão de Trânsito que atenderá às necessidades de Fiscalização, Operação viária, Educação para o trânsito, Estatística e Engenharia;
• Receitas geradas pela municipalização:
• Diversas receitas serão originadas para o município decorrente das seguintes fontes:
• Implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado;
• Regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades aos serviços de transporte individual de passageiros(táxi), moto táxi e moto frete;
• Arrecadação de 95% dos valores das multas aplicadas no Município;
• Arrecadação dos valores e repasses referentes à remoção e estada dos veículos;
• Valores referentes ao IPVA;
• Taxas de vistoria para circulação de veículos que necessitem de autorização especial para circular;
• Valores referentes as multas pagas pela Concessionária de Transporte Público;
• Taxas referentes a registro ou licenciamento de veículos de tração animal e propulsão humana

Estimativa de receitas da Municipalização para São Gotardo

Considerando que a frota circulante é de aproximadamente 18.000 ( dezoito mil) veículos.

De acordo com a estimativa mínima de autuações diárias, a prevê-se um valor aproximado de R$ 207.144,00. O que geraria uma receita anual de aproximadamente R$1.405.728,00.

- Cabe ressaltar que até então, todas as receitas com as multas aplicadas não ficam no município, vão para os governos estadual e federal.

A arrecadação das multas é a mais importante fonte de receita para o órgão municipal de trânsito. Contudo, o objetivo do órgão de trânsito não deve ser a maximização da arrecadação, pois uma elevada receita originada de multas de trânsito está diretamente associada a um elevado nível de infrações de trânsito.

Do total da receita arrecadada com as multas, o município terá a sua disposição 95% do valor.

Os 5% restantes serão depositados na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), conforme o parágrafo único do Artigo 320 do CTB.

Os recursos depositados no Funset são destinados a projetos, campanhas e ações de âmbito nacional.

Arrecadação com estacionamento

Em relação ao estacionamento Rotativo, há de se considerar o número de vagas disponibilizadas no município.

Atualmente a maioria dos municípios, opta por delegar a administração destas vagas às empresas licitadas para esse fim, que, em contrapartida, oferecem uma porcentagem dos valores arrecadados ao município.
Assim, esta também é mais uma fonte de receita relevante pós municipalização.

Ações para efetivação da mu-nicipalização:

A Municipalização do trânsito, é um processo que envolve vários setores da Prefeitura Municipal, trabalhando concomitantemente com outros órgãos Estaduais e Federais.

As principais ações para implantação da municipalização são:

- Escolher a estrutura em que funcionará o órgão executivo de trânsito;

- Criar o órgão executivo de trânsito por meio de Lei municipal, de acordo com os arts. 21 e 24 do CTB e Resolução CONTRAN nº 560/2015;

- Criar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, de acordo com o arts.16 e 17 do CTB;

- Firmar convênio(s) com a Polícia Militar e com o DETRAN;

- Etc.

Fonte de dados utilizados nesta matéria: Pentagrama, empresa especializada em municipalização de trânsito.

É digno de elogio e reconhecimento as recentes obras de revitalização da Praça Sagrados Corações. Os canteiros foram totalmente recuperados, os bancos, em perfeito estado, e os caixotes foram finalmente retirados, abrindo mais espaço para os transeuntes. As fotos confirmam seu novo visual:

Espera-se que medidas similares sejam implantadas na Praça São Sebastião, que anda desolada e abandonada. A cena que se observa é exatamente o oposto da Praça Sagrados Corações. Além do que, convém ressaltar que a presença humana, mais acentuada ali, é causa principal de bancos depredados e canteiros destruídos. É preciso levar isso em conta se o objetivo é implantar um programa de revitalização e conservação. Os cuidados e vigilância permanentes devem ser redobrados.

Em recente encontro rea-lizado no fórum de São Gotardo, foi colocado à mesa de discussões o grave e complexo problema envolvendo o Loteamento Águas Claras, no distrito de Guarda dos Ferreiros. Na condição de mediador, o Ministério Público, representado pelos promotores José Geraldo, de Rio Paranaíba, e Sérgio Álvares, de São Gotardo. O fato de o Loteamento estar localizado em área de litígio territorial entre os municípios de São Gotardo e Rio Paranaíba, sentaram-se à mesa de negociações seus prefeitos, Seiji Sekita e Valdemir Diógenes. Também na condição de interlocutores, participaram do encontro moradores de Guarda dos Ferreiros, e o presidente da Câmara Municipal de São Gotardo Gilberto Cândido, acompanhado pelos vereadores Carlos Camargos, Tchesco, José Reinaldo, Denise Alves, Valdivino e Anivaldo Barbosa.

As centenas de famílias que residem no loteamento convivem com os graves problema causados pela precária infraestrutura ur-bana. A falta de Rede Pluvial, por exemplo, é a causa das persistentes inundações. Falta coleta de lixo; o asfalto é de péssima qualidade, sem falar nas inúmeras ruas de terra batida. Estas flagrantes irregularidades são sequelas herdadas pelo tenebroso e irresponsável processo de aprovação do Loteamento, que apesar de estar localizado no território de São Gotardo, foi registrado como pertencente ao município de Rio Paranaíba. Trata-se de um evidente negócio imobiliário que contou com a complacência do poder executivo e Câmara de Rio Paranaíba à época da aprovação. Ao não se exigir a devida infraestrutura, os donos do loteamento venderam uma teia de problemas, impondo aos moradores, que compraram suas casas através de financiamento da Caixa Econômica Federal, uma série de danos e prejuízos. O atual prefeito de Rio Paranaíba informou durante o encontro que irá notificar os empresários responsáveis pelo Loteamento Águas Claras, cobrando o ressarcimento financeiro para custear as obras que não foram realizadas. Segundo o promotor Dr. José Geraldo, as obrigações da empreiteira permanecem, já que a obra apresentou diversas falhas gerando transtorno aos moradores.

O prefeito de São Gotardo Seiji Sekita propôs ao prefeito Valdemir Diógenes que Rio Paranaíba assuma o transporte de alunos que residem nas proximidades da BR-354 e as melhorias nas estradas rurais, enquanto a administração de São Gotardo assumiria as obras de infraestrutura( pavimentação e drenagem) no Loteamento Águas Claras.

O Distrito de Guarda dos Ferreiros convive hoje com uma infinidade de problemas e situações extremamente delicadas. O Crescimento desordenado e instalação de loteamentos irregulares, como o Águas Claras, é a face mais visível de uma realidade que deveria, e deve merecer esforço redobrado. Como bem frisou o vereador Carlos Camargos, morador do distrito, enquanto não se resolver de maneira definitiva o impasse acerca da divisão territorial que impede a clara atribuição de responsabilidades, os im-passes devem continuar.

Uma prova da clara intenção do município de Rio Paranaíba em promover e alimentar a disputa territorial ao invés de pacificá-la pode ser comprovada na foto acima: A prefeitura do município vizinho construiu em território de São Gotardo um posto de saúde e uma creche, em flagrante ilegalidade. As obras se arrastam desde 2012. A promessa é que sejam concluídas este ano. Resta saber quem vai arcar com as despesas de manutenção no futuro.

Outro grave problema avalizado pela prefeitura de Rio Paranaíba foi a aprovar a instalação do loteamento Águas Claras com inúmeras irregularidades, sem a exigência de galerias pluviais, etc. Sem falar que o respectivo loteamento também está localizado em terras do município de São Gotardo.

Numa iniciativa pioneira, está em curso a instalação de uma poderosa rede de transmissão de dados via internet, e que tem como principal finalidade atender com mais eficiência os usuários da chamada internet fixa, aquela que é acessada via cabo pelos computadores e dispositivos instalados em endereço fixo, seja em casa ou na empresa.

A nova rede vai interligar São Gotardo à capital mineira, possibilitando a conexão direta com o ponto central de acesso à Rede mundial de computadores, a Web. Até então, esse tipo de serviço era totalmente controlado pelas grandes operadoras de telefonia, como a Algar e Oi. O projeto inclui a instalação de uma nova rede de Fibra ótica que numa primeira fase, já em andamento, alcança um percurso de 140 km, chegando até a cidade de Abaeté( confira no mapa acimao o percurso, e as cidades por onde passa). Através de uma parceria com a Cemig, os cabos de fibra ótica estão sendo instalados nos postes de transmissão de energia elétrica.

A construção da nova rede é uma iniciativa da NIG, um consórcio que reúne as empresas Netcétera, Indanet e Goldnet, a provedora que oferta os serviços de acesso à internet em São Gotardo e região. 

Além de proporcionar mais independência e autonomia, a nova rede de transmissão de dados promove a diversificação e abertura de mercado nesse tipo de serviço altamente concorrido,traduzindo assim em mais opções para o usuário final.

As obras de instalação utiliza dezenas de quilometros de fibra ótica e mão de obra especializada.

Na foto acima os empresários Luiz Sérgio(Goldnet),Samir(Netcétera) e Márcio(Indanet): parceiros na instalação da nova rede de transmissão de dados

A Internet fixa, aquela que chega até a casa ou empresa do usuário via cabo, oferece inúmeras vantagens em relação à Internet móvel(acessada pelos celulares). Graças à tecnologia da Fibra Ótica a internet fixa garante uma maior velocidade de conexão e capacidade infinitamente superior do volume de dados transmitidos.

Realizado em ambiente de singular bom gosto, o salão de eventos do Hotel San Diego, o processo de escolha das candidatas ao posto de Rainha da Fenacen 2019 colocou frente a frente candidatas e corpo de jurados, em uma noite memorável, de brilho e beleza. A cerimônia foi conduzida pelo próprio organizador do concurso, o promoter e consultor de modas, Lauro Prados. Marcou presença na mesa de jurados a titular do posto de rainha da Festa, Camila Lopes Franco. Ela estava acompanhada no júri especial, por profissionais influentes no mundo da moda e também dos concursos agropecuários e de desfiles.

No recente processo seletivo, diferente de anos anteriores, puderam se inscrever também mulheres que já haviam sido casadas ou que tivessem filhos, além de aumentar o limite de idade para 24 anos. O resultado com esta mudança terminou por ampliar o número de inscrições, totalizando 82 garotas na primeira fase de escolha da seletiva. Deste total, após escolha criteriosa conduzida pela Comissão Organizadora do Concurso, 24 garotas foram escolhidas para a etapa final, realizada no dia oito de abril. Con-tabilizadas as desistências de última hora, compareceram à seletiva final onze garotas, com idade entre 17 e 24 anos.

Depois de desfilar pelas passarelas, as participantes tiveram que enfrentar ainda as temidas provas de oratória. Ao final da seletiva os jurados tornaram público os nomes das três candidatas escolhidas. São elas: Daiana Lopes, de 19 anos, Luiza Reis, de 24 anos e Natascha Ferreira, de 20 anos. Oficialmente definidas neste início de abril, as três candidatas ao título de Rainha da Fenacen 2019 têm pela frente uma extensa agenda de compromissos até o dia do desfile, que vai distinguir a nova representante da Festa Nacional da Cenoura.

Após o resultado, as três candidatas prometeram se esforçar ao máximo no papel de representantes oficiais da Fenacen 2019, e também dar sequência ao trabalho do atual reinado, representado pela Rainha Camila Lopes Franco. Ao longo de seu ano de reinado Camila representou São Gotardo em inúmeros eventos agropecuários, concursos e desfiles realizados na Região.

Onze candidatas participaram da seletiva final.

Lauro Prados, organizador do evento Rainha Fenacen.

As três candidatas escolhidas: Luiza Reis, Daiana Lopes e Natascha Ferreira.

Sua memória, sempre certeira, não deixa escapar nem os mínimos detalhes. Ela reconstitui fatos ocorridos a 70 ou 80 anos atrás com a mesma naturalidade e desenvoltura de quem recorda um evento ou uma conversa ocorrida ontem ou na semana passada. D. Adélia é testemunha ocular de um período que atravessou praticamente toda a história de São Gotardo, dos primeiros anos de emancipação, dos tempos dos Coronéis, passando pela 2ª guerra mundial, Getúlio Vargas, Ditadura militar... até os dias de hoje. Assistiu às principais transformações, não apenas da cidade que adotou como sua segunda terra natal, mas do mundo inteiro, do rádio, passando pela Tv aos Smart phones de hoje. Recém casada com um jovem empresário de São Gotardo, Clarimundo Alves Soares, D. Adélia veio de Dores do Indaiá com o desafio de se adaptar à nova terra e constituir família. Aqui ela criou seus nove filhos. Ao todo são 19 netos e 15 bisnetos; o 1º tataraneto já está a caminho.

Quando D. Adélia aportou nas terras do Confusão a cidade contava não mais que 1.500 habitantes( cerca de 18 mil residiam na zona rural), e 250 casas. Instalada a pouco, a energia elétrica ainda era uma novidade. Ao longo das oito décadas seguintes, a partir de 1937, D. Adélia participou ativamente da vida social da cidade. Ela continua morando ali, na praça Sagrados Corações, na área central da cidade. Acompanhada pelo filho Márcio, ela nos recebeu em sua casa, onde gravamos a entrevista que se segue.

Era o ano de 1937 quando D. Adélia chegou a São Gotardo. Naquela época, uma cidade de poucas ruas, quase um vilarejo. A Igreja matriz, lembra ela, ainda estava em sua fase inicial de construção. Recém casada, a jovem que mal completava os 20 anos de idade, aportava pela primeira vez na cidade que abraçou como sua terra definitiva. Mas foi em sua cidade natal, Dores do Indaiá, que conheceu seu futuro esposo.

Eu casei com um moço daqui , por isso vim para São Gotardo. Eu conheci ele em uma festa de Dores do Indaiá. Eu me formei lá. A nossa escola Normal(o curso de pedagogia da época) era cópia fiel por dentro e por fora do Instituto de Educação de Belo Horizonte.

Então foi em Dores que a senhora conheceu Clarimundo, seu futuro esposo... 

Sim, nos bailes e nas festa de carnaval. Dores era muito alegre, muito cheia de festa. Os rapazes iam todos pra lá porque, com as escolas, tinha moça demais e pouco rapaz; então a gente mandava convite, e enchia o salão de festa da Escola Normal e o clube. As nossas festas eram maravilhosas.

Quais foram suas primeiras impressões quando chegou por aqui. Como era a cidade?

São Gotardo era quase um arraial; era pequenina. Depois é que ela foi crescendo. Tinha pouca água, luz fraquinha, poucos habitantes; a roupa era lavada ali no córrego(Confusão). Eu gostei daqui. A nossa igreja era daquelas antigas, lá na praça São Sebastião. Quando eu cheguei aqui a Igreja Matriz ainda estava em construção.

A senhora se considera uma mulher religiosa?

Fui presidente do Apostolado da Oração. Sempre frequentei e ajudei nas tarefas da igreja, e sempre tive uma amizade muito grande com os padres, principalmente com o Dom José Lima. Ele foi muito importante aqui pra São Gotardo: reformou a Santa Casa, essas casas de misericórdia, nosso ginásio, nossa igreja, tudo na cidade foi ele.

Sr. Clarimundo, seu marido sempre revelou um tino, uma veia empresarial.

Ele era dessas pessoas pra frente. Fundou o primeiro e único cinema da cidade( a primeira sala de exibição foi instalada em galpão no fundo de sua casa. Posteriormente foi inaugurada uma grande sala ali na praça São Sebastião). Meu marido abriu vários pontos de comércio, como bar, mercearia, Posto de gasolina. Ele era vice presidente do clube social da cidade. Ele adorava São Gotardo. Ele fez tudo de bom e eu gostava disso nele, e também eu gostava do progresso, gostava que a cidade fosse pra frente .

Como ele era um empresário de influência na cidade, os dois partidos políticos da época convidaram ele pra ser prefeito, mas ele nunca quis se candidatar. Um dia ele me perguntou: Você quer ser a primeira dama? E u disse a ele que não fazia questão, que estava nas mãos dele decidir.

A senhora gostava de política?

Sim . Eu acompanhava tudo. O prefeito Bento Ferreira, por exemplo, era meu compadre e amigo da família. Ele era farmacêutico, e quando assumiu a prefeitura deixou a farmácia que era a sua fonte de renda. Teve uma vez que ele passou por um momentos de dificuldade por isso, e o Clarimundo bancou as des-pesas dele e da família por um ano. Foi um grande prefeito e ajudou muito no progresso de São Gotardo; construiu a igreja, abriu muitas ruas...

Qual o papel da mulher na sociedade? 

A mulher tem os dois direitos dela, não é? Para as que são formadas, têm diploma, elas também têm a mesma capacidade do homem. Podem ser professoras, diretoras de escola. E o outro direito delas é responsabilidade de cuidar da casa. Mas, por exemplo, ela não pode descuidar da casa, em favor da profissão que tem fora, não é? Primeiro o lar, os filhos, o marido. 

Lá em Dores do Indaiá, as mulheres davam aulas por necessidade financeira. Lá, as famílias mais tradicionais e com melhor poder aquisitivo não aceitavam que filhas e esposas trabalhasse fora, como professora. Quando eu cheguei a São Gotardo, como era formada, me convidaram para dar aula ou assumir o cargo de diretora de escola, mas meu marido não aceitou.

Mas a senhora queria trabalhar fora...

Ora, mas demais da conta. Era o meu sonho.

Aqui em São Gotardo era comum as mulheres trabalharem nas escolas, mesmo não necessitando de salário, não é isso?

Isso mesmo. Quando cheguei aqui vi que as mulheres eram muito mais independentes que lá em Dores do Indaiá. As moças de família rica, todas elas trabalharam fora de casa. Vi que era diferente. Quando minhas duas filhas( primogênitas) se formaram, meu marido dizia que era melhor elas ficarem em casa, não lecionar. Mas eu fiz questão de garantir que com elas seria diferente. Que elas iriam poder trabalhar fora. Eu dizia: elas vão fazer novas amizades... não é pelo dinheiro, é pra sair de casa; não é mesmo? O que eu não pude fazer fora, eu fiz em casa. Fiz questão de garantir que todos os meus filhos tivessem o diploma universitário, que fossem independentes na vida.

Como era ser a esposa de um dono de cinema?

A primeira vez que abriu o cinema( a cerca de 50 anos atrás), nós fomos ver o filme e tínhamos o nosso lugar marcadinho. O cinema exibia filmes do primeiro ao último dia do mês; era diariamente. Primeiro foi aqui no fundo de casa, depois que abriu lá( na praça São Sebastião). Ao lado do cinema, no prédio da esquina( da rua Bento Ferreira dos Santos com a praça) era um bar em baixo e o clube social em cima. Era um bar muito bom, bem frequentado, era o ponto de reunião da cidade. Toda vida o Clarimundo foi desses empresários pra frente, queria ver a cidade melhorando, crescendo. Pra você ver, uma cidade igual a São Gotardo com cinema diariamente, não era fácil. Enquanto outras cidades demoraram a construir cinema, São Gotardo já tinha o nosso.

Uma das maiores bancos do Brasil, a Caixa Econômica Federal perpetua em São Gotardo o que existe de mais atrasado no universo, a denominada fila indiana. De todas as repartições de atendimento, incluindo bancos e orgãos públicos, as Agências Lotéricas de São Gotardo são, longe, as campeãs no quesito "Fila de espera, na rua, sem assento, sob sol escaldante".

Pautados nos fundamentos e princípios cooperativistas, o SicoobCredisg, com matriz de suas operações de crédito em São Gotardo, dispõe de condições favoráveis e essenciais para lidar com as mudanças e instabilidades do cenário econômico. Graças a esta mobilidade, autonomia de gestão e liberdade na tomada de decisões, se distingue como a única instituição financeira verdadeiramente de São Gotardo, o que não é pouca coisa. Esta singularidade se confirma, ao atestar seu compromisso com o desenvolvimento e com os interesses, tanto de seus associados, como de toda a comunidade são-gotardense.

No decorrer da Assembleia Geral realizada no dia 29 de março, foi apresentado o balanço das operações do exercício de 2018 e a leitura dos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente. Como veremos a seguir, além de prestar contas de suas operações financeiras aos seus associados, ficou evidente que as chamadas sobras (o lucro obtido nestas operações) são repartidas entre os associados do SICOOBCREDISG. Ou seja, os recursos ficam aqui. E não é só isso, a Credisg se distingue também como sendo uma instituição financeira que investe pesadamente em projetos e ações sociais, beneficiando trabalhadores, empresários, estudantes, entidades assistenciais do município, cursos de formação e parcerias das mais diversas.

É por estas e outras que se tem veiculado e reforçado em suas campanhas publicitárias esta marca singular, com orgulho e convicção: "SICOOBCREDISG, uma instituição financeira verdadeiramente de São Gotardo”.

Como determina o estatuto e os regimentos internos da instituição, o Conselho de Administração e a Diretoria executiva apresentaram aos cooperados o desempenho da cooperativa, assim como as demonstrações contábeis do ano de 2018. Foram prestados todos os esclarecimentos e deliberados assuntos que estatuariamente são de prerrogativas da assembleia. O presidente do Conselho de Administração, Sr. Noé Rafael Galvão, presidiu a reunião e os diretores, fizeram a exposição do balanço geral, bem como dos serviços que são prestados pela cooperativa.

O diretor de negócios, João Eder Sales, após a abertura, fez a apresentação dos números e gráficos das demonstrações financeiras e contábeis da Cooperativa. Ficou evidenciado o enorme diferencial entre uma cooperativa de crédito e os bancos tradicionais. Em primeiro lugar a transparência, em segundo, a participação direta dos associados nas decisões. Além de não pagar taxa de manutenção de conta, entre outros benefícios, o SICOOBCREDISG disponibiliza uma ampla linha de crédito com taxas mais baixas que as normalmente oferecidas pelo mercado.

Volume de depósitos mantêm-se estável em relação aos últimos anos

O volume de depósitos era R$124,9 milhões em 2016, deu um salto para R$143,1 milhões em 2017, retornando em 2018 ao patamar anterior com um volume de R$129,6 milhões de reais. Esta estabilidade é um poderoso referencial, traduzindo em números o grau de confiança dispensado à cooperativa de crédito de São Gotardo.

Homenagens aos membros do Conselho que deixam o cargo

Ao final da Assembleia o Diretor de negócios João Eder conduziu, juntamente com os funcionários do SICOOB CREDISG, uma homenagem a Sra. Itália e aos demais conselheiros que estarão deixando o cargo. Foram ressaltados os agradecimentos aos senhores Jose Freud Mesquita Londe, Tamio Sekita, Lazaro Barbosa e a Sra. Itália de Mello Castro, pelos relevantes serviços prestados, por todos eles, a instituição.

Linhas de crédito

Além de ser isento da tarifa de manutenção de conta, os associados dispõem de uma ampla linha de crédito com os juros bem abaixo da média do mercado. Entre as linhas oferecidas está o crédito pessoal, com taxa a partir de 1,17% ao mês, conta garantida, para pessoa jurídica, variando de 2 a 4% ao mês, antecipação de recebíveis, com taxas entre 1,8% a 2% ao mês, cheque especial, cujas taxas cobradas estão entre 2% e 6% ao mês e o crédito rotativo, a 1,5% ao mês. A cooperativa também disponibiliza as tradicionais linhas de crédito rural, com taxas variando entre 2,5% a 8,75% ao ano.

SICOOB-EDUCAÇÃO concede 130 bolsas de estudo

Através do programa SICOOB-EDUCAÇÃO, com recursos do Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, (FATES), o SICOOBCREDISG, destinou R$390 mil reais, distribuídos em 130 bolsas de estudo aos associados e/ou seus dependentes e funcionários. Cada um dos 130 contemplados, através de sistema de pontuação, vai receber R$3.000,00. O subsídio poderá ser utilizado por estudantes de curso técnicos-profissionalizantes, equivalentes ao 2º grau, graduação e pós-graduação, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, em instituições públicas ou particulares.

Imagine uma instituição financeira onde os lucros obtidos ficam no próprio município onde atua, distribuídos entres os seus associados/clientes.

Nas cooperativas e no SicoobCredisg, o lucro, chamado de sobras, fica no próprio município onde está instalada a cooperativa, bem diferente dos bancos ou até de outras cooperativas que abrem agências em município fora de sua sede. Nestas instituições os recursos e os lucros obtidos são transferidos para outras regiões, pois é lá que estão seus proprietários. Isso faz toda a diferença se levarmos em conta que os milhões de reais distribuídos entre os associados ajudam a movimentar a economia local, gerando emprego e renda no município, ou seja, a riqueza é retida na comunidade. Vale ressaltar, que além dos recursos distribuídos, os associados do SicoobCredisg economizaram em média R$5.662,00 no ano de 2018, pois tiveram acesso de linhas de crédito com taxas bem abaixo das que são praticadas pelo mercado.

 SICOOBCREDISG distribui R$8,2 milhões de reais entre seus associados

As sobras geradas pelos negócios com os associados foram distribuídas de forma linear, através de pagamento de juros ao capital, a taxa de 100% da variação da SELIC. Os associados que mantiveram média de saldo positivo em conta corrente, ficaram com 60% das sobras, os que fizeram aplicações financeiras, 20% e os que realizaram operações de crédito, 20%. Portanto a cooperativa distribuiu suas sobras de forma justa com os seus associados, remunerando o capital de todos e devolvendo aos que mais movimentaram o restante das sobras obtidas.

Entende-se por movimentação: saldo médio em conta corrente, aplicações financeiras e juros pagos sobre operações de crédito; ou seja, quem movimenta mais, recebe mais. Com esta regra simples cada cooperado participa diretamente do retorno obtido com as operações financeiras ao longo do ano.

Ainda que pratique taxas extremamente baixas o Sicoob Credisg ocupa posições de destaque nos cenários do cooperativismo de crédito de Minas Gerais, ficando entre as 10 cooperativas que mais geram sobras.

Balanço Social

Conforme foi apresentado pela diretora administrativo, Sra. Itália, ao longo de 2018, o SicoobCredisg exerceu papel de relevância em mais de uma dezena de projetos de capacitação técnica, educacionais e sociais, beneficiando inúmeras pessoas e entidades assistenciais, como o PROMAM, Lar do Idoso, Abrigo Lar Renascer, na área do esporte, Academia Scorpions, Escolas de Futebol, Inter-SG, RANGER, e ajuda humanitária, Caminhada Passos que Salvam, Anjos da Guarda. A partir do Dia C, vem promovendo eventos culturais que incluíram iniciativas como coleta de lixo eletrônico, doações de sangue, contribuições para o hospital do câncer, feijoada do bem, e mais.

No setor empresarial, com o apoio de SEBRAE e em parceria com a CDL/ACISG, investiu recursos em diversos treinamentos e workshops, com temas de como ser MEI na prática, Industria 4.0, seminário de empreendedorismo e cooperativismo em parceira com o CESG. Apoiou e patrocinou a realização de eventos como a FENACAMPO, encontro de cafeicultores, curso de gestão na atividade leiteira e cafeeira e outros.

 Eleitos novos membros do Conselho de Administração

Como determina legislação, o estatuto e o regimento eleitoral da Cooperativa, foram eleitos, por aclamação entre seus associados, os novos membros do Conselho de Administração. São eles: Antônio Barbosa de Menezes, Fábio Massao Sakuma, Hugo Massakazu Shimada, Itália de Mello Castro, Noé Rafael Galvão, Valfrido Garcia Bueno e Vander Ricardo Massochini. Depois de ocupar o cargo de Diretora Administrativo da cooperativa, desde a sua fundação, a Sra. Itália deixará a Diretoria e passará a atuar como conselheira da instituição.