Estabelecido pela legislação brasileira, finalizou no dia 2 de agosto último o prazo para as prefeituras de todo Brasil erradicarem os lixões ou aterros controlados de suas cidades.

Até esta data, os resíduos sólidos urbanos coletados no município tinham como destino um aterro controlado, colocando a prefeitura de São Gotardo em desacordo com a Lei. Por esta razão o aterro foi fechado no início de agosto.

O prazo vencido agora é uma prorrogação do limite determinado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010, que previa para 2024 o fim de todos os lixões e a consequente disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos de todos os municípios.

Apesar do prazo elástico de 14 anos, São Gotardo não conseguiu cumprir a meta estabelecida de se instalar um Aterro sanitário, que ao contrário do existente aqui até então, é obra de engenharia com licença ambiental, que protege o solo e as águas dos poluentes produzidos pelo lixo enquanto captura parte do metano emitido após o aterramento de resíduos.

Em entrevista a este Jornal, a prefeita Denise Oliveira falou sobre a impossibilidade de se cumprir o prazo determinado: “Havia um terreno aqui para esta finalidade, mas que não pode ser utilizado por empecilhos burocráticos. Foi no segundo semestre que o terreno foi devolvido ao município, mas por ordem da Justiça tivemos que desativar o antigo lixão, e não houve tempo hábil para a implantação de um novo aterro sanitário.”

Diante do impasse criado e da urgência em encontrar um destino para as toneladas de lixo coletadas diariamente aqui no município, restou uma solução emergencial, e por isso, de custo alto. Sobre a decisão para o problema ela disse: “Para a implantação de um Aterro Sanitário são necessários vários trâmites burocráticos, e no momento a opção mais viável foi enviar o lixo coletado para um aterro já licenciado, no município de Bambuí. Hoje está em discussão entre os municípios da região uma solução conjunta.” E assinalou: “É um custo alto, mas não tínhamos outra alternativa.”

Para municípios menores, estão em estudo processos de regionalização da disposição final para aterros que fiquem até 100 km de distância das cidades.

Falando em custos, a legislação determina a cobrança de taxa ou tarifa para financiar a destinação adequada de resíduos. O gestor que alegar não ter recurso, e que não tenha implantado a taxa, estará renunciando a essa receita, o que leva à desaprovação de contas públicas e pode levar também à inelegibilidade, alerta o Ministério Público.

O problema do Entulho

Solucionado, ainda que provisoriamente, o destino do lixo doméstico, hoje coletado por caminhões de uma empresa terceirizada e transportado diariamente até a cidade de Bambuí, outros subprodutos, que não o lixo doméstico, como o entulho, vem sendo descartado em uma área de propriedade da Prefeitura, localizada a 4km da cidade(foto).

Nossa reportagem visitou o local. Os chamados 'DiskCaçamba' transportam mais de uma dezena de cargas diariamente até o local. Estes prestadores de serviço de limpeza, contratados por particulares, entre outros, não restringem ou classificam os materiais depositados nas caçambas.

Foi possível constatar que no local é descartado não apenas entulho mas vários outros tipos de materiais, como móveis inutilizados, e tantos outros.