Foi aprovado em plenário da Câmara no dia 21 deste mês de novembro de 2024 o projeto de Lei que autoriza dotação orçamentária para liberação de recursos da ordem de R$2 milhões de reais para pagamento aos proprietários da área com superfície de 597,79m², localizada entre os dois canteiros da Praça São Sebastião.  O projeto de Lei foi aprovado por 7 votos a 3.

Na semana anterior à aprovação, o Poder Legislativo havia realizado uma audiência pública para tratar do assunto. Na oportunidade, a chefe do Executivo, Denise Oliveira, defendeu pessoalmente a iniciativa de seu governo em fazer retornar ao Patrimônio público municipal o referido espaço, ressaltando se tratar de uma área de interesse público, hoje o único local acessível para a realização de eventos socioculturais. Ela frisou ainda sobre o valor simbólico do local como o coração da cidade. Quanto aos recursos, que já estavam assegurados em caixa, disse que cumpririam uma finalidade social e que, portanto, beneficiariam diretamente a toda a população.

Apesar da posição contrária de parte dos parlamentares, como exposto em reportagem publicada por este jornal, o projeto foi aprovado pela maioria em reunião ordinária, pondo fim a uma novela que já se arrastava por 26 anos, desde que foi leiloada no ano de 1998.

Naquele ano a área havia sido arrematada pelo banco Bradesco, que depois foi revendida. Ao longo do caminho, seus proprietários enfrentaram uma ação civil movida pelo Ministério Público no início da década passada pedindo sua desapropriação. O problema é que a prefeitura não havia se interessado em ressarcir o proprietário pelo valor pago, o que só ocorre agora com a disposição do atual governo em concretizar a transferência de titularidade.