Solicitado por este jornal, a Administração municipal encaminhou um relatório com todas as informações referentes aos recursos financeiros que entraram nos cofres da Prefeitura através das chamadas Emendas parlamentares nos últimos 4 anos. Além dos valores repassados, o relatório informa também qual deputado indicou e para onde foi o recurso.

De acordo com o relatório, o total de recursos liberados por indicação parlamentar somam R$24.535 milhões de reais ao longo dos últimos 4 anos – R$6 milhões ao ano, em média. Este montante equivale a 3,3% da receita total do município no mesmo período. Um percentual irrisório, se levarmos em conta as demandas do município, e também pelo montante de recursos hoje controlados pelo Poder Legislativo Federal e Estadual. Ainda assim, representam uma receita extra, e contribui para cobrir despesas em diversas áreas.

24 deputados indicaram recursos para o município

O número expressivo de autores de emendas, 24 ao todo, revela, a princípio, uma pulverização do montante de recursos, bem como da destinação dos mesmos. Ainda assim, é possível identificar os campeões de indicação, ou seja, aqueles que mais direcionaram recursos através das Emendas Parlamentares. Confira abaixo a lista de deputados e os respectivos valores liberados a partir de suas indicações:

Destinação dos recursos

Praticamente 100% do dinheiro liberado através das Emendas parlamentares já tem destino predeterminado, ou seja, não podem ser alocados para outra finalidade. São as chamadas verbas carimbadas, e que devem ser utilizadas para uma finalidade específica.

O destino final pode ser para a compra de uma ambulância, Vans ou ônibus escolar, para instituições assistenciais como o Asilo, Apae, Abrigo Lar Renascer ou Promam, custeio nas área da saúde e da Educação, Esportes..., recapeamento de ruas, etc.

Sobre as Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são um instrumento criado pela Constituiçãode 1988 para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário. Politicamente, elas são uma forma com que congressistas conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Assim como o Congresso nacional(Deputados federais e senadores), também a Assembleia Legislativa do Estado dispõe do instrumento de controle sobre parte dos recursos da receita estadual.

Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).

O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.

O Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. Mesmo com o veto do executivo, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.

Assembleia mineira destina R$ 3,53 bilhões para melhorias nos municípios em 2023

O apoio do Parlamento mineiro aos municípios cresceu nos últimos anos em função do aperfeiçoamento da legislação, que permitiu a transferência direta de recursos estaduais para os municípios, por meio de emendas parlamentares impositivas. Com o aprimoramento das ações de fiscalização da execução orçamentária, os deputados também procuram garantir que o dinheiro chegue aos locais e às pessoas que mais precisam.