Encerraram-se as eleições e os prefeitos foram eleitos. Após algumas semanas de muita conversa e muita promessa e terminando esse resto de ano começaremos a ver o que será realmente cumprido das promessas feitas.

E é nesse momento, como diz uma expressão bastante popular, que a porca torce o rabo.

Os novos prefeitos e quero crer que todos eles bastantes imbuídos da vontade de cumprir as promessas feitas, irão se deparar com um problema crônico que assola todas ou quase todas as prefeituras do nosso país que é a enorme carência de recursos.

Como se diz, os prefeitos irão se deparar com necessidades enormes e recursos escassos e a grande questão se torna como resolver esse impasse.

A primeira reação dos prefeitos eleitos será, como normalmente é, buscar uma situação de equilíbrio nas contas das prefeituras seguindo uma máxima que todos nós tentamos fazer nas nossas vidas privadas que é gastar somente aquilo que temos para gastar. Caso contrário, iremos nos endividar e passaremos a consumir renda pagando dívida.

Não é à toa que o nível de endividamento das famílias, de acordo com a Confederação Nacional de Comércio atingiu a marca de 78,4% em julho deste ano.

Com as prefeituras não é diferente ao mesmo tempo que é. De acordo com a Lei de Respon-sabilidade Fiscal, nestas o limite máximo de endividamento não pode ser superior a 120% de suas receitas anuais.

Com isso, tem inicio um movimento que busca, às vezes, desesperadamente, equilibrar as contas dos municípios e essa busca sempre se inicia pelo corte de despesas. Assim, começa um processo no qual várias obras iniciadas na gestão anterior são paralisadas, reajuste dos servidores são vetados, novos investimentos não saem do papel e as promessas feitas no período eleitoral começam a ser esquecidas.

Disso decorrem duas coisas. A primeira é uma total insatisfação dos eleitores que criaram expectativas com relação ao candidato que foi eleito e a segunda é que o resultado prático desses cortes de despesas é nulo, ou seja, não será possível equilibrar as contas, da mesma forma que não é possível equilibrar as contas dos Estados e da União.

Não é a hora de arrancar os cabelos gritando aos quatro ventos que o fim do mundo está chegando e sim temos que pensar que ainda bem que não é possível equilibrar as contas dos entes federativos. Ainda bem porque se o município, ou o Estado, ou a União equilibrarem suas contas e mesmo consigam atingir um patamar de superávit nas suas receitas, o resultado será péssimo para a sociedade.

Mas será péssimo porquê? Em uma situação de superávit nas receitas orçamentárias o ente federativo irá arrecadar mais impostos e gastará menos desses mesmos impostos, acumulando uma espécie de poupança.

Em uma situação de equilíbrio, no qual o valor arrecadado é exatamente igual aos gastos teremos um volume de investimentos públicos bastante limitados, aquém da necessidade dos indivíduos.

O que resta? O déficit. Assim, o déficit se torna uma coisa boa? Sim e não. Sim, quando ele pode ser financiado e não quando assume patamares muito elevados e é por isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o déficit a 120% da receita anual.

O que fazer então?

Do que a cidade precisa? De contas equilibradas ou de necessidades satisfeitas? Suspender os investimentos em busca de um equilíbrio que não será atingido? De déficit? De quanto?

São recursos públicos e, portanto, exige-se transparência e exige-se uma discussão com toda a sociedade. O dinheiro é nosso e a nós pertence o direito de saber com gastá-lo.

A democracia se torna cada vez mais necessária.

Quando procuramos entender o que acontece com a cidade em que moramos encontramos uma série de dificuldades. A principal é a falta de informações sobre o que acontece nos municípios. Na grande maioria das cidades não há uma forma de coleta sistemática de informações, ficando à cabo dos institutos de pesquisa disponibilizar alguns dados que, normalmente, são muito agregados e muitos, desatualizados.

Como a maior parte dos municípios brasileiros são de pequeno porte e diante da enorme e histórica dificuldade financeira que passam, as prefeituras não tem condições de montar toda uma equipe responsável pela coleta de dados se tornando, portanto, dependente de pesquisas elaboradas fora dos seus territórios.

Diante disso, como podemos medir realmente o impacto de ações levadas à cabo pelos governos estadual e federal? Não podemos ficar presos a uma questão de achismos e vamos ver e sim precisaríamos de dados concretos, objetivos, para que alguma decisão possa ser tomada dentro dos municípios.

Vamos pensar em termos de um exemplo. As notícias que estamos recebendo sobre o andamento das políticas macroeconômicas são boas. Está ocorrendo uma redução do nível de desemprego, a inflação vem apresentando uma desaceleração, o rendimento médio dos trabalhadores vem apresentando melhoras.

São boas notícias, mas a questão que fica é como dimensionar os efeitos dessas políticas de redução de desemprego, queda de inflação, rendimento médio, dentro dos municípios?

No primeiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego foi de 7,9%, mostrando uma queda de 0,9% em relação ao primeiro trimestre de 2023, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (Pnad-Contínua), pesquisa essa realizada pelo IBGE.

Uma boa notícia? Sem dúvida que é, mas como saber como isso se reflete em um município? Será que a queda apresentada para todo o país é a mesma para um munícipio? Maior? Menor?

A inflação em queda também é uma inflação em queda no município? Como todo índice de inflação é uma média, como podemos saber que a variação média dos preços é a mesma para o índice nacional e no município?

Questões como essas podem parecer irrelevantes, mas temos que pensar que o local onde ocorrem as políticas são nas ruas dos municípios. Nos municípios recaem todo o peso das dificuldades econômicas, onde os problemas do dia-a-dia se manifestam. O trânsito engarrafado, a falta de segurança, os preços elevados nas feiras e supermercados, o impacto social do desemprego, falta de moradia e se continuarmos listando, teríamos uma lista bem grande.

Temos que entender que o principal objetivo de qualquer política pública é o bem-estar social. Não adianta ficar discutindo se o governo tem ou não déficit fiscal, se o equilíbrio fiscal é necessário ou não, se nas ruas das nossas cidades a população brasileira, tão sofrida, busca de forma desesperada por solução que muitas vezes não chega.

Em 2024 teremos eleições municipais. É o momento de refletirmos sobre todas as dificuldades vividas pelas cidades e o que podemos fazer para solucioná-los.

Temos que refletir bastante no momento da escolha dos nossos representantes e deixar de lado o voto baseado na pessoa do candidato. Se é meu vizinho, se é da mesma religião, se me deu um jogo de camisa para um time de futebol, ou, como se dizia em tom de brincadeira, um pé de botina antes da eleição e o outro pé depois e mesmo assim, se o resultado for favorável.

Chegou o momento de pensar o município com seriedade e o nosso futuro está em nossas mãos. Em nossos votos.

Como todos nós sabemos, teremos eleições municipais neste ano e por causa disso vários problemas que assolam os municípios brasileiros vêm à tona exacerbando o debate político.

De um modo geral, esses problemas se repetem por todos os 5.565 municípios brasileiros e, claro, nos nossos 853 municípios mineiros.

Como estamos descendo na nossa escala, dos 5.565, pulamos para os 853 e descemos ainda mais até chegarmos no nosso município, São Gotardo, com seus 40.910 habitantes, de acordo com o Censo de 2022.

Podemos fazer uma lista dos problemas que afligem São Gotardo, assim como todos os demais munícipios. A questão da falta de moradia, violência, desigualdade social, exclusão social, desemprego, educação, mobilidade urbana, etc, etc, etc.

De todos esses problemas citados, é possível argumentar que alguns deles atingem nossa cidade com mais ou menos intensidade. É possível afirmar que o desemprego em São Gotardo é menor que em outros municípios, mas não é possível afirmar que o problema não existe. Assim como todos os outros citados.

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – trabalha com critérios que definem o tamanho dos municípios. Por exemplo, municípios com até 20.000 habitantes são definidos como municípios de pequeno porte I. Municípios com população entre 20.000 a 50.000 habitantes são classificados como municípios de pequeno porte II. E, ainda de acordo com o IBGE, cerca de 76% dos municípios brasileiros se encaixam na definição de pequeno porte I e II, que é o caso de São Gotardo.

Algumas questões podem ser levantadas para entendermos os problemas municipais. Comecemos pela questão financeira. Municípios de pequeno porte vivem em uma situação de forte dependência financeira das transferências intergovernamentais. Para termos uma ideia melhor dessa questão, cerca de 70% desses municípios de pequeno porte possuem atividade econômica dependente de benefícios previdenciários como pensões e aposentadorias. Além disso, também dependem dos repasses vindos tantos dos Estados quanto da União, como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – quanto do repasse do ICMS arrecadados nos Estados.

Mesmo que a Constituição Brasileira de 1988 tenha dado aos municípios mais visibilidade e mais importância ao definir que estes se tornem os responsáveis pela prestação de serviços público de interesse social, como é definido na Constituição, essa nova posição municipal se choca com a questão da dependência financeira e da limitada autonomia dos municípios em gerar receita, tornando-os dependentes, como já vimos, dos repasses de verbas e da adesão a políticas públicas do governo federal.

Temos então um cenário não muito favorável. Baixa arrecadação, autonomia limitada na geração de receita, dependência de repasse de verbas levam a uma situação na qual a prestação de serviços públicos de interesses sociais se compromete, gerando insatisfação dos moradores, críticas e queixas. Além disso, impedem que as prefeituras invistam em capacitação dos servidores para melhor prestação desses serviços, agravando ainda mais a insatisfação do público.

São problemas que se repetem com maior ou menor intensidade. Mas o fato é que são problemas recorrentes a praticamente todos os municípios brasileiros.

As questões que serão levantadas nos debates pela disputa de votos no processo eleitoral são muitas e todas importantes, mas uma questão que deve ser levada à frente e, infelizmente, não é, seria como repensar o pacto federativo no Brasil dando maior autonomia e maior capacidade financeira aos nossos municípios.

Afinal, é nas ruas das nossas cidades que os problemas afloram.

Algumas notícias são, realmente, capazes de trazer algum alento para nossa sofrida sociedade brasileira.

Depois de alguns anos recebendo notícias não muito boas, como o aumento da pobreza, da fome, ver pessoas buscando nos lixões sua condição de sobrevivência, açougues oferecendo em promoção ossos, excesso de violência decorrente do elevado número de armas de fogo em poder das pessoas, algumas notícias trazem esperanças boas.

Foi publicado no final de abril, no jornal O Estado de Minas, números divulgados pelo Instituto Jones dos Santos, órgão de pesquisa vinculado ao governo do Espírito Santo, mostrando que, em 2023, 1,4 milhão de pessoas em Minas Gerais ficaram fora da chamada linha da pobreza.

Além desse número promissor, mais de 205 mil pessoas em nosso Estado deixaram de ser consideradas extremamente pobres.

Para explicar melhor, a linha de pobreza é definida quando uma pessoa recebe a importância de US$6,85 dólares per capita/dia. A extrema pobreza se define quando um indivíduo recebe, por dia, US$2,15. Convertendo esses valores em dólares, a pobreza é definida por uma renda per capita, diária, de cerca de R$35,00 e extrema pobreza por uma renda diária de cerca de R$11,00.

Em termos percentuais, os dados mostrados pelo Instituto, baseados em dados retirados da pesquisa PNAD Contínua, do IBGE, mostra uma redução de 6,9% na taxa de pobreza e uma redução de 1,0% na taxa de extrema pobreza.

Quais foram os fatores que levaram a essa redução da pobreza?

O principal fator, porem não o único, foi uma valorização das políticas públicas, levadas a cabo pelo governo federal, de transferências de renda. Os recursos pagos pelo Bolsa-Família apresentaram um aumento de 81%, o que implica dizer que as pessoas beneficiadas por esta política obtiveram um ganho em seu poder de compra.

Além disso, ocorreu também em 2023 uma redução na taxa de desemprego e um aumento no rendimento médio do trabalhador. Ao mesmo tempo, a política de valorização do salário mínimo que passar a ser corrigido por taxas acima da inflação, o que não vinha ocorrendo nos últimos seis anos.

Também, já que falamos de inflação, os índices começaram a apresentar queda, com os preços dos principais de consumo, que mais oneram as famílias, como o gás de cozinha e combustíveis, apresentaram um comportamento de queda.

Todas essas ações geram, como consequência, um aumento nas expectativas favoráveis na atividade econômica. O indivíduo perde o medo do desemprego passando a consumir mais e, ao mesmo tempo, o empresário, verificando dados mais otimistas, aumenta seus investimentos em função de um aumento na sua expectativa de ganho.

Todas essas questões reforçam uma ideia que defendo aqui neste espaço a um bom tempo, que é a importância e a necessidade das ações do Estado para induzir o crescimento econômico.

Por mais eficiente e racional que a iniciativa privada possa ser, e isso, em alguns momentos, é questionável, ela reage a impulsos de curto e curtíssimo prazo, ou seja, lucro imediato e não opera tendo em vistas preocupações sociais cabendo ao Estado essa preocupação e as ações necessárias para se obter um bem-estar social.

Essa é a grande questão que está em jogo, não só aqui no Brasil, mas em todo mundo. E a cada dia que passa as ações do Estado como indutor do crescimento econômico se torna mais necessária.

Em 2024 teremos eleições municipais o que é a mesma coisa de dizer que foi dada a largada para uma sucessão de críticas em relação aos problemas que, mesmo correndo o risco da generalização, praticamente todos os municípios brasileiros, mesmo os maiores, sofrem.

Ou poderíamos, ainda correndo o risco de generalizar, afirmar que o principal problema dos nossos municípios é a eterna e crônica falta de recursos.

Eterna e crônica pode parecer um pouco redundante, mas essa é a ideia mesmo.

O fato é que, com a Constituição de 1988, com a elevação dos municípios para uma situação de ente econômico, muitas demandas da sociedade recaíram sobre os ombros já curvados dos municípios sem que houvesse o correspondente e necessário repasse dos recursos.

Seria algo mais ou menos assim: maiores responsabilidades e nem tanto recurso assim. Em termos matemáticos, seria uma equação que dificilmente teria uma solução. Nunca acharíamos o devido valor de x.

Esses pontos de pressão sobre o orçamento dos municípios vêm de várias áreas. Na saúde, o que antes de 1988 era responsabilidade dos governos federal e estaduais, passou a ser de responsabilidade municipal e sem o devido repasse necessário a essas responsabilidades.

Assim como na área de saúde, a educação passa pelos mesmos problemas. Com o tempo, percebe-se uma queda no número de matrículas na rede estadual de ensino e um aumento no número de matrículas na rede municipal de ensino.

Quanto à área assistencial, a maior parte das políticas voltadas para a assistência social recaem sobre os municípios.

Se tivermos que buscar responsabilidades para esse caos nas contas públicas municipais teríamos que elencar uma série de questões.

Podemos começar por uma questão maior que é a atividade econômica. Muitos dos recursos que são transferidos para os municípios são recursos que sofrem consequências diretas da atividade econômica. Recursos, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – dependem da atividade econômica. Assim, se estamos passando por um período de baixa atividade econômica o resultado é uma redução no montante dos repasses aos municípios. Como, desde 2016, sofremos com uma queda na atividade econômica agravada com pressões inflacionárias, agrava-se o grau de penúria dos municípios.

Outra questão que se pode colocar é o recorrente atraso nos repasses. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais sistematicamente atrasam o repasse dos recursos devidos aos municípios. Considerando aqui dois aspectos: uma forte demanda social e pressões inflacionárias, quanto os recursos são repassados, às vezes, abaixo dos valores devidos, os municípios se veem obrigados a lançar mão de recursos próprios para suprir essa carência.

Além desses pontos, é possível observar que a arrecadação tributária é extremamente concentrada nas mãos do governo federal. A título de exemplo, tomemos a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – que tem como alcunha CIDE-combustível. Essa contribuição tem como objetivo gerar recursos para investimentos em infraestrutura na área de transporte. Do total arrecadado a título dessa contribuição, 29% são transferidos aos Estados e desses 29%, 25% são transferidos aos municípios. O restante dos recursos pertence à União.

É apenas um exemplo para que possamos ter noção do tamanho do problema que há muito tempo existe e que nunca discutimos com a devida relevância.

Um dos principais problemas que os municípios brasileiros enfrentam é gravíssimo. A eterna e constante falta de recursos que limita profundamente a capacidade dessas entidades federativas de prestar serviços de qualidade para sua população.

Mesmo que a constituição de 1988 tenha definido quais são as fontes de receitas municipais, a arrecadação de impostos ainda é fortemente centralizada nas mãos da União, o que exige um sistema de transferências de recursos desta para os municípios.

Se fossemos listar as principais fontes de receitas municipais, poderíamos citar o IPTU – (Imposto sobre a propriedade territorial urbana), o ISS – (Imposto sobre serviços), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o VAF (Valor Adicionado Fiscal), além de outros repasses vindos da União como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além desses, pode-se também considerar a existência de transferências estaduais em relação ao total arrecadado de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é em relação a essas transferências que iremos tratar nessas linhas.

Para esta repartição do ICMS, criou-se o índice de Participação dos Municípios – IPM – no qual cada município do Estado de Minas Gerais tem um cota-parte do ICMS e essa cota-parte é utilizada para repartir 25% do total arrecadado do ICMS e o principal critério para o cálculo do IPM, e que define a cota-parte do ICMS é o VAF – Valor Adicionado Fiscal.

Por sua vez, o VAF se refere ao valor que se acrescenta nas operações de entrada e saída de mercadorias e/ou prestação de serviços de transporte e de comunicação realizadas nos territórios dos municípios. Sendo mais detalhista, refere-se à diferença entre as saídas e entradas de mercadorias e prestação de serviços nos setores apontados acima.

Para que possamos ter uma ideia dos valores que envolvem a distribuição dos 25% do ICMS que é destinado aos municípios mineiros, segue abaixo uma tabela com os valores recebidos pela Prefeitura de São Gotardo no período compreendido entre 2013 e 2022.

A questão que devemos nos preocupar não é o simples ato de olhar os valores e dizer, como os olhos arregalados de espanto, se é muito ou pouco. O que devemos realmente pensar é que, apesar de que é nos territórios municipais onde ocorrem as principais políticas sociais e que, a partir de 1988 com a promulgação da Constituição, é exatamente sobre os municípios que recaem o peso dessas políticas.

Dessa forma, a demanda de diversos setores da sociedade bate na porta das prefeituras que se veem diante de fortes cobranças sem que sua capacidade de geração de receitas seja capaz de acompanhar as necessidades de suas populações.

Portanto, dentre muitos os problemas com que a sociedade brasileira se depara, esse se torna inclusive urgente em ser equacionado, qual seja, a forte dependência dos municípios dos repasses advindos tanto da União quanto dos Estados, levando inclusive a decisões não somente econômicas ou sociais para este repasse, mas também decisões puramente políticas.

E o pires que os prefeitos carregam ficam sempre vazios.

Começamos 2024!

Muitos podem estranhar essa afirmativa já que é óbvia. Todos nós sabemos que 2024 já começou faz tempo e podemos afirmar com certeza que muitos estão pensando em 2026.

2024 começou com boas expectativas. Ao longo do ano passado, como consequência de uma séria de medidas do atual governo, algumas questões que se tornaram grave ao longo do governo anterior se modificaram. A inflação começa a se mostrar com uma aceleração menor, o dólar perdeu valor, o preço da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha começaram a apresentar quedas.

Boas notícias que foram se acumulando ao longo do ano passado e essas boas notícias criam expectativas mais favoráveis que atuaram sobre as decisões econômicas neste ano.

Dois conceitos são importantes para entendermos como funciona a atividade econômica: um deles, bem objetivo, são os investimentos que representam os gastos realizados para permitir o giro da economia. Gastos com contratação de pessoal, aquisição de máquinas, equipamentos, terras, investimento em tecnologia, instalações físicas, marketing e por aí vai.

O outro é bastante subjetivo que são as expectativas que os agentes econômicos criam em relação ao comportamento futuro da economia. Agentes econômicos somos todos nós. Trabalhadores, empresários, governo, etc. Os trabalhadores criam expectativas em relação às oportunidades de emprego, preços, dispêndio de seus recursos. Os empresários criam expectativas sobre a rentabilidade e lucratividade de seus gastos enquanto o governo cria expectativas em relação às demandas sociais e seus investimentos.

Investimento e expectativas andam juntas, de braços dados e me arrisco a dizer que as expectativas antecipam os investimentos. Um empresário decide criar uma empresa ou expandir uma empresa já existente se as expectativas e vendas e lucros sejam favoráveis. Por sua vez os trabalhadores criam expectativas de sucesso na obtenção de um novo emprego e de um crescimento de renda e consumo.

Agora, quando pensamos na outra perna desse tamborete, o governo, podemos entender que a ele cabe a capacidade de gerar expectativas favoráveis aos outros agentes econômicos.

Ações governamentais que tem como resultado a queda da inflação, do desemprego, da taxa de juros, estimulam os empresários e os trabalhadores a maiores gastos. Maior disponibilidade de crédito e menor taxa de juros estimulam maiores investimentos por parte das empresas e maiores gastos por parte dos indivíduos.

O empresário enxerga um ambiente favorável a um crescimento de vendas e, portanto, contrata mais mão de obra e mais matéria-prima, por exemplo. Um indivíduo se arrisca a trocar de carro, de moradia, viagens, etc.

Esse é o que de mais importante vem acontecendo na economia brasileira. As expectativas estão mudando. De um ambiente de baixo investimento e baixo crescimento estamos migrando para um outro ambiente no qual o futuro se torna menos sombrio. Recentemente acompanhamos nos jornais, por exemplo, que tanto a GM quanto a BYD, empresa chinesa de carros elétricos, pretendem investir no Brasil cerca de R$10 bilhões.

Algumas questões ainda precisam ser resolvidas como a taxa de juros que continua elevada assim como continua elevado o grau de endividamento das famílias, mas o que importa é, de fato, a mudança das expectativas.

Novos ares estão surgindo.

A promulgação, no mês anterior, da reforma tributária nos induz a pensar um pouco mais sobre os seus impactos sobre nossa cidade, São Gotardo. Mas, no lugar de falarmos sobre a reforma tributária especificamente, vamos pensar um pouco mais sobre a cidade.

Buscando informações no último censo demográfico divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, podemos ver algumas informações interessantes.

São Gotardo ocupa uma área de 7,12 km2, na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, na microrregião de Patos de Minas com um PIB de R$1.189.360.390,00 e um PIB per capita de R$32.960,00.

Começando a pensar a cidade pela população, no censo de 2010 a população da cidade era de 31.819 pessoas e no censo de 2020, 40.910, o que significa em crescimento de 28% em relação a 2010. Esse crescimento é importante considerando uma outra informação trazida pelo Instituto. 81% das receitas do município são provenientes de fontes externas, incluindo-se nesse número o fundo de participação dos municípios. Como vem acontecendo em várias regiões do país, muitas cidades perderão arrecadação proveniente desse fundo pelo fato de terem apresentado redução no tamanho da população. O que não, felizmente, o caso de São Gotardo.

A maior parte da população da cidade se concentra nas idades entre 24 e 34 anos, com um salário médio mensal de 2,1 salários mínimos o que indica que existe uma forte concentração de riqueza na cidade. O Pessoal Ocupado é de 9.698 pessoas representando 26,8% da população enquanto 29% da população recebe até meio salário mínimo.

O PIB per capita é de R$32.960,00 enquanto apresenta um PIB de R$1.189.360.390,00.

Quando entramos na área da educação, vimos que a taxa de escolarização de crianças entre 6 a 14 anos atinge o patamar de 96,3%. Em relação ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – São Gotardo apresenta um valor de 5,8, maior do que Minas Gerais que apresenta, para o mesmo período, um valor de 5,0. Se detalharmos um pouco mais esses números, o IDEB de São Gotardo para os anos iniciais do ensino fundamental é 5,8 e para os anos finais do ensino fundamento cai para 4,8. Essa queda se torna preocupante e mostra a necessidade de se pensar em estratégias para reverter esse número.

A cidade possui 18 estabelecimentos de ensino fundamental, com 5.436 alunos matriculados e 7 estabelecimentos de ensino médio, com 1.338 alunos matriculados. O que pode permitir dizer que uma boa parte dos alunos que concluem o ensino fundamental não continuam seus estudos, se dirigindo, provavelmente, para o mercado de trabalho.

O IBGE também nos mostra que 80% dos domicílios da cidade possui esgotamento sanitário, 38% das vias públicas são arborizadas e 9,2% das vias públicas apresentam arborização adequada. São Gotardo possui, no total, 11.320 domicílios.

A mortalidade infantil é, para 2020, 8,22 óbitos por mil nascidos vivos, o que é uma estatística boa se considerada em relação a Minas Gerais, com 9,75 e Brasil, com 10,45 óbitos por mil nascidos vivos.

Quanto à área agrícola, os estabelecimentos agropecuários ocupam uma área de 6.156 hectares, com 998 estabelecimentos agropecuários.

São muitas as informações que podemos obter junto ao IBGE, mas todos esses números só passam a ter sentido se os situarmos dentro de uma lógica de um conjunto de políticas públicas que envolvam a questão da evasão escolar, concentração de renda, qualificação profissional, dentre tantas outras questões.

São muitos os temas e problemas que podemos São Gotardo. Não é um assunto que se esgote facilmente.

Em outubro, o congresso brasileiro aprovou uma reforma tributária, fato que foi muito discutido, muito criticado e também muito elogiado.

São vários os pontos de vistas sobre essa reforma tributária aprovada, mas um fato era de aceitação geral: a estrutura tributária era, e ainda é, uma estrutura pesada e onerosa e, principalmente, injusta. Injusta porque onera de forma desproporcional o consumo em relação à renda, gerando uma enorme desigualdade social e contribuindo fortemente para a concentração brutal da riqueza em nosso país.

Essa primeira parte da reforma tributária, aprovada, busca reduzir o impacto da maior incidência sobre o consumo e menor sobre a renda e promover uma mudança da cobrança que incide na origem, ou seja, na produção, para o destino, o consumo, além do fato de que a estrutura tributária vigente era bastante cumulativa.

No entanto, a reforma aprovada entrará em vigor de forma lenta, começando o processo de transição a partir de 2029 e se encerrando em 2032.

Alguns pontos chamam mais a atenção na reforma aprovada.

Para começar, cinco impostos serão extintos. Três impostos de responsabilidade do governo federal – PIS, Cofins e IPI – um de responsabilidade dos Estados – ICMS – e um de responsabilidade dos municípios, o ISS.

Os impostos federais serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – e os impostos estadual e municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Alguns pontos chamam a atenção, como por exemplo a possibilidade da cobrança de um imposto seletivo sobre aqueles produtos que impactam de forma negativa a saúde ou o meio ambiente e o que o chamado Cashback, que é a devolução de parte do imposto pago por pessoas de baixa renda. No entanto, apesar esse mecanismo de cashback deverá ser aprovado posteriormente através de lei complementar. É o momento de se dizer, veremos...

A pergunta que deve ser feita, de fato, quando se discute questões como essas, é simples: como o cidadão será afetado e como os municípios serão afetados?

Alguns produtos passarão a ter alíquotas zero da Contribuição sobre bens e serviços, como a cesta básica nacional, medicamentos utilizados na cura de doenças raras e alguns serviços voltados para o ensino superior, como o Prouni. Pessoas físicas que praticam atividades agropecuárias, de pesca, extrativismo terão isenção do IBS e da CBS desde que obtenham receita anual de até dois milhões de reais.

São várias as alterações propostas e gastaríamos bastante papel para explicar cada uma delas e muito do que se poderia dizer ainda seriam projeções e especulações e o que nos importa, neste momento, é entender como uma reforma deste porte afetaria nossa cidade.

Em um estudo recente publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – do Ministério do Planejamento, estima que 82% dos municípios brasileiros serão beneficiados pela reforma em função do mecanismo de redistribuição das receitas tributárias geradas. A substituição do ISS por um imposto de base mais ampla e que será cobrado no seu local de destino, no local de consumo, permitiria uma maior receita para os municípios. O mesmo mecanismo também favoreceria os Estados com relação ao ICMS. O mesmo estudo prevê que 60% dos estados brasileiros serão beneficiados por esta reforma.

Como se percebe, a reforma aprovada traz boas perspectivas para nosso município. E se considerarmos que há uma forte expectativa de apresentarmos crescimento econômico significativo nos próximos anos, as notícias se tornariam melhores ainda.

O mês de outubro foi agitado.

Passamos por uma mudança drástica nos noticiários. Notícias de uma guerra que já se arrasta por um bom tempo, que é a guerra da Rússia e Ucrânia, foram substituídas por uma nova guerra que começou com um ataque do Hamas ao Estado de Israel e, óbvio, a resposta mais que proporcional de Israel a esses ataques.

O que aconteceu em outubro é mais uma passagem de algo que se arrasta a várias décadas e com certeza não será o último. Isso se sobrar algum palestino para contar a história.

Fatos como a invasão da Ucrânia pela Rússia, o conflito interminável entre Israel e a Palestina devem ser entendidos a partir de vários aspectos, tanto políticos, sociais e econômicos. Não há uma resposta única para o que vivemos.

Estamos vivendo uma época na qual percebemos o início do fim de uma hegemonia. Os Estados Unidos, que construíram essa hegemonia a partir da bala e do dólar, começam a sentir uma redução, mesmo que pequena, da sua capacidade de intervenção sobre o resto do mundo.

Quando digo bala e dólar, temos que entender a importância dos elevados gastos na área bélica e a imposição do dólar como moeda de troca internacional. E é exatamente nesse ponto que a hegemonia estadunidense começa a enfraquecer.

À medida que alguns países começam a adotar outras moedas para suas trocas, suas importações e exportações, o dólar começa a perder força e, portanto, perde força a capacidade dos Estados Unidos em transferir para o resto do mundo suas crises internas.

E quem ganharia com esse enfraquecimento do dólar? Todos os países que utilizassem outra moeda? Ou nem todos? Na verdade, trocar o dólar por outra moeda somente muda geograficamente a localização do país hegemônico e aqui estaríamos indo da América do Norte para a Ásia, já que estamos falando da China.

São vários os fatores que dão à China esse papel de primeiro da fila na disputa por essa hegemonia. Suas elevadas taxas de crescimento econômico, sua enorme capacidade de importação e de exportação e, ponto importante, um crescimento econômico que se contrapõe ao discurso liberal dominante que defende o afastamento do Estado da economia.

A China vem mostrando há vários anos que esse discurso é um erro. Exatamente pelo fato de que o estado chines atua diretamente na economia é o que permite a manutenção das elevadas taxas de crescimento econômico. E também, não podemos esquecer, político. O crescimento do Banco dos Brics, a nova rota da seda, são páginas que estão sendo escritas.

As ações do governo americano quando a invasão da Ucrânia pela Rússia e suas tentativas de inundar a Ucrânia de armamento e de dinheiro, usando para isso uma Europa esgotada, se mostraram ineficazes para encerrar a guerra. Ela não acabou. Só deixou de ser importante para os noticiários.

Por sua vez, a defesa intransigente de Israel pelos Estados Unidos mostra a necessidade cada vez mais de sustentação, pelo governo Biden, de suas posições naquela região e para isso a importância geopolítica de Israel é fundamental. Não é à toa que Israel tem um dos maiores exércitos do mundo. Armamentos comprados, é claro, com dólares americanos.

Alguns primeiros capítulos de uma história trágica vêm sendo escritos. Resta saber como será o capítulo final. A história (sempre ela!) nos mostra que no passado, os capítulos finais de histórias assim não foram muito bonitos de ser ver.