Como todos nós sabemos, teremos eleições municipais neste ano e por causa disso vários problemas que assolam os municípios brasileiros vêm à tona exacerbando o debate político.
De um modo geral, esses problemas se repetem por todos os 5.565 municípios brasileiros e, claro, nos nossos 853 municípios mineiros.
Como estamos descendo na nossa escala, dos 5.565, pulamos para os 853 e descemos ainda mais até chegarmos no nosso município, São Gotardo, com seus 40.910 habitantes, de acordo com o Censo de 2022.
Podemos fazer uma lista dos problemas que afligem São Gotardo, assim como todos os demais munícipios. A questão da falta de moradia, violência, desigualdade social, exclusão social, desemprego, educação, mobilidade urbana, etc, etc, etc.
De todos esses problemas citados, é possível argumentar que alguns deles atingem nossa cidade com mais ou menos intensidade. É possível afirmar que o desemprego em São Gotardo é menor que em outros municípios, mas não é possível afirmar que o problema não existe. Assim como todos os outros citados.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – trabalha com critérios que definem o tamanho dos municípios. Por exemplo, municípios com até 20.000 habitantes são definidos como municípios de pequeno porte I. Municípios com população entre 20.000 a 50.000 habitantes são classificados como municípios de pequeno porte II. E, ainda de acordo com o IBGE, cerca de 76% dos municípios brasileiros se encaixam na definição de pequeno porte I e II, que é o caso de São Gotardo.
Algumas questões podem ser levantadas para entendermos os problemas municipais. Comecemos pela questão financeira. Municípios de pequeno porte vivem em uma situação de forte dependência financeira das transferências intergovernamentais. Para termos uma ideia melhor dessa questão, cerca de 70% desses municípios de pequeno porte possuem atividade econômica dependente de benefícios previdenciários como pensões e aposentadorias. Além disso, também dependem dos repasses vindos tantos dos Estados quanto da União, como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – quanto do repasse do ICMS arrecadados nos Estados.
Mesmo que a Constituição Brasileira de 1988 tenha dado aos municípios mais visibilidade e mais importância ao definir que estes se tornem os responsáveis pela prestação de serviços público de interesse social, como é definido na Constituição, essa nova posição municipal se choca com a questão da dependência financeira e da limitada autonomia dos municípios em gerar receita, tornando-os dependentes, como já vimos, dos repasses de verbas e da adesão a políticas públicas do governo federal.
Temos então um cenário não muito favorável. Baixa arrecadação, autonomia limitada na geração de receita, dependência de repasse de verbas levam a uma situação na qual a prestação de serviços públicos de interesses sociais se compromete, gerando insatisfação dos moradores, críticas e queixas. Além disso, impedem que as prefeituras invistam em capacitação dos servidores para melhor prestação desses serviços, agravando ainda mais a insatisfação do público.
São problemas que se repetem com maior ou menor intensidade. Mas o fato é que são problemas recorrentes a praticamente todos os municípios brasileiros.
As questões que serão levantadas nos debates pela disputa de votos no processo eleitoral são muitas e todas importantes, mas uma questão que deve ser levada à frente e, infelizmente, não é, seria como repensar o pacto federativo no Brasil dando maior autonomia e maior capacidade financeira aos nossos municípios.
Afinal, é nas ruas das nossas cidades que os problemas afloram.
