Um dos principais problemas que os municípios brasileiros enfrentam é gravíssimo. A eterna e constante falta de recursos que limita profundamente a capacidade dessas entidades federativas de prestar serviços de qualidade para sua população.
Mesmo que a constituição de 1988 tenha definido quais são as fontes de receitas municipais, a arrecadação de impostos ainda é fortemente centralizada nas mãos da União, o que exige um sistema de transferências de recursos desta para os municípios.
Se fossemos listar as principais fontes de receitas municipais, poderíamos citar o IPTU – (Imposto sobre a propriedade territorial urbana), o ISS – (Imposto sobre serviços), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o VAF (Valor Adicionado Fiscal), além de outros repasses vindos da União como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além desses, pode-se também considerar a existência de transferências estaduais em relação ao total arrecadado de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é em relação a essas transferências que iremos tratar nessas linhas.
Para esta repartição do ICMS, criou-se o índice de Participação dos Municípios – IPM – no qual cada município do Estado de Minas Gerais tem um cota-parte do ICMS e essa cota-parte é utilizada para repartir 25% do total arrecadado do ICMS e o principal critério para o cálculo do IPM, e que define a cota-parte do ICMS é o VAF – Valor Adicionado Fiscal.
Por sua vez, o VAF se refere ao valor que se acrescenta nas operações de entrada e saída de mercadorias e/ou prestação de serviços de transporte e de comunicação realizadas nos territórios dos municípios. Sendo mais detalhista, refere-se à diferença entre as saídas e entradas de mercadorias e prestação de serviços nos setores apontados acima.
Para que possamos ter uma ideia dos valores que envolvem a distribuição dos 25% do ICMS que é destinado aos municípios mineiros, segue abaixo uma tabela com os valores recebidos pela Prefeitura de São Gotardo no período compreendido entre 2013 e 2022.
A questão que devemos nos preocupar não é o simples ato de olhar os valores e dizer, como os olhos arregalados de espanto, se é muito ou pouco. O que devemos realmente pensar é que, apesar de que é nos territórios municipais onde ocorrem as principais políticas sociais e que, a partir de 1988 com a promulgação da Constituição, é exatamente sobre os municípios que recaem o peso dessas políticas.
Dessa forma, a demanda de diversos setores da sociedade bate na porta das prefeituras que se veem diante de fortes cobranças sem que sua capacidade de geração de receitas seja capaz de acompanhar as necessidades de suas populações.
Portanto, dentre muitos os problemas com que a sociedade brasileira se depara, esse se torna inclusive urgente em ser equacionado, qual seja, a forte dependência dos municípios dos repasses advindos tanto da União quanto dos Estados, levando inclusive a decisões não somente econômicas ou sociais para este repasse, mas também decisões puramente políticas.
E o pires que os prefeitos carregam ficam sempre vazios.
