A taxa de pessoas com 65 ou mais no município de São Gotardo representa 8,4% do total de número de habitantes. Dos 40.910 habitantes registrados no Censo 2022, 3.446 pertencem a esta faixa etária. Estamos falando de um percentual inferior à média nacional que é de 10,9%, e também inferior ao estado de Minas Gerais onde a taxa de pessoas com 65 ou mais é de 12,3%.
Este recorte indica que a população do município está envelhecendo mais lentamente que a média nacional, o que representa uma saída menos acelerada do chamado Bônus Demográfico, um conceito que associa o au-mento da renda per capita ao maior crescimento da população em idade ativa, enquanto os grupos etários economicamente dependentes, como crianças e idosos, ainda são relativamente menores. Dados estes, que apontam a vigência hoje de uma boa parcela de adultos economicamente ativos, refletindo diretamente na qualidade de vida da população. Mais gente produzindo significa mais renda na família e também mais impostos recolhidos. Apesar desses indicadores não se deve perder de vista que as implicações em termos de políticas públicas devem estar sendo pensadas para atender a essa população idosa. Deste total de 8,4% da população, boa parte depende dos serviços da saúde pública, por exemplo. De outro lado, os resultados do último Censo apontam para uma expressiva população economicamente ativa, demandando mais postos de trabalho para suprir esta demanda.
Na outra ponta, a participação de crianças e adolescentes vem encolhendo, de acordo com o IBGE. Em 2022, as pessoas de 0 a 14 anos representavam 19,8% do total de habitantes, abaixo da marca de 24,1% em 2010. Em 1980, essa mesma faixa etária correspondia a 38,2% da população total.
Em São Gotardo esta faixa etária, de 0 a 14 anos, corresponde a 23,2%, totalizando 9.499 pessoas, entre crianças e pré-adolescentes. Neste caso, um percentual superior à média nacional, o que reforça a afirmação de que em São Gotardo a população é mais jovem que a média nacional.
Quando verificamos a distribuição da população de São Gotardo com base no gênero, o percentual é praticamente igual com uma ligeira diferença; ainda assim o resultado aponta que há mais homens que mulheres no município.
A rua Dona Aída Prados – apenas o quarteirão que começa na avenida Presidente Vargas e termina na rua Frei Paulino, conhecida pelos antigos como Rua dos Agachados – está precisando da assistência das autoridades. A circulação de carros não é mais a de poucas décadas atrás, quando não existia o bairro dos Garcia e a avenida Aida Souza, que leva ao bairro do Julinho Imóveis e à saída para a Matutina. Tornou-se bem mais intensa. E a busca por vagas para estacionar torna a rua – que já é estreita – mais estreita ainda. Assim, tornou-se “normal” o carro que vem subindo ser obrigado a dar ré para o que vem descendo passar, porque a largura da rua não comporta três veículos emparelhados: o que está estacionado, o que sobe e o que desce.
Qual a solução? Certamente proibir o estacionamento. Tão simples: é só colocar placas! Devemos agradecer ao Taquinho do Hotel San Diego que aumentou a largura da rua no começo ao construir o prédio onde funciona uma farmácia, na esquina, sede do antigo Bar Pinguim, de que quase ninguém mais se lembra. Tinha um picolé de coco-queimado maravilhoso feito pela dona Vitória Prados!
Fica aí o pedido de moradores e motoristas para que se resolva o problema.
A história de um povo pode ser contada sob diferentes prismas. Independe da forma, no entanto, a fidelidade do conteúdo; o que de fato nos interessa.
É desafio do Historiador provar por A mais B a veracidade daquilo que já não existe. Em seu desfavor, as marcas do passado vão se perdendo com a mesma velocidade que o tempo avança, sob o risco de já não nos reconhecermos mais. Nesta corrida contra o tempo, necessitamos urgentemente de socorristas do passado. De pessoas dispostas a embrenhar em suas brumas, em seus segredos, e resgata-los, salva-los do esquecimento.
Assim posto, hoje podemos dormir um pouco mais tranquilos, pois nossa história descansa em porto mais seguro com o lançamento do livro 'São Gotardo nos Jornais de 1922 a 1978'. Seu autor, Edson Carlos Mendes Souza, optou por um caminho um tanto inusitado, imprimindo em sua obra, mais que a fisionomia do lugar, mas impressões e sentimentos de seu povo; afinal, história é produto humano, feita de gente, de pessoas.
Foi esmiuçando páginas e mais páginas de jornais velhos, publicados a partir da década de 1920, há um século portanto, que o autor foi registrando e transcrevendo fatos e impressões editadas nestes impressos. O material é rico em detalhes, retratando fielmente o período em que circularam. Como complemento, o autor tratou de traduzir termos já em desuso para a linguagem atual, sem com isso, comprometer suas origens.
O primeiro jornal a circular por aqui surgiu no ano de 1922 e levava o nome da cidade: S. GOTHARDO. Em sua edição de nº12, por exemplo, está registrado o discurso do primeiro prefeito do município, Bento Ferreira dos Santos: “Eu quero que minhas primeiras palavras sejam dirigidas ao povo bom desta terra, que pelos seus mais legítimos representantes acaba de eleger-me primeiro prefeito constitucional deste município”. S. GOTHARDO. circulou por 14 anos. Depois vieram outros, encerrando o ciclo com a revista 'Paca Tatu Cotia não'. Se o meio é a mensagem, o Jornal Impresso foi o único meio de comunicação por quase um século em São Gotardo. Graças a ele, parte de nossa história foi preservada e agora resgatada em livro recém lançado.
O intercâmbio com o mundo exterior é uma das propostas deste Festival Literário, um espaço que em sua origem, se pretende fio condutor de novas ideias e pensamentos. Além de valorizar a produção de artistas locais, o Flisangô promove círculo de palestras com autoridades de renome nacional.
Nesta segunda edição, destaque para a presença de um dos maiores nomes do jornalismo nacional, o repórter da TV Globo, Caco Barcelos. Ele veio falar não só de sua experiência profissional, mas também daquilo que aprendeu ao longo de sua carreira. E não é pouca coisa.
Ao longo de seus mais de 30 anos de jornalismo, mergulhou fundo nos meandros da realidade brasileira, traduzindo em reportagens os sintomas de uma sociedade plural, diversa, onde violência e desigualdade ainda ditam as regras em pleno século XXI.
Para estremecimento do seleto grupo de convictos em pensar o contrário, Caco Barcelos apresentou números e estatísticas para confirmar o que viu e o que vê: um Brasil desigual, onde 80% da população sobrevive com salário mínimo e precariedades de todo tipo. Do abismo que separa a dura realidade entre ricos e pobres. Ele deu uma aula sobre aquilo que precisa ser ouvido.
Caco Barcelos é respeitado no Brasil inteiro. De alguns anos pra cá, conduz o programa de jornalismo da Globo, Profissão Repórter.
Uma rede farmácias com filial em São Gotardo acionou a Justiça, inicialmente com pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 2472/2020 que diz o seguinte: o horário de funcionamento para farmácias e drogarias que não estiverem em caráter de plantão será compreendido de 7:00 às 19:00 Horas. Ela alegou que a limitação de horário de funcionamento definido na Legislação municipal entrava em conflito com a Lei Federal nº. 13.874/2019, a qual, em seu art. 3º, inciso II, define a garantia de liberdade no desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana.
O propósito desta ação seria o de tornar nulo o sistema de Plantão instituído para atender às necessidades operacionais destes estabelecimentos, o que havia sido definido em comum acordo com a Associação dos pro-prietários de Drogarias e Farmácias de São Gotardo. Nesta ação judicial a Rede Farmácia solicitava que lhe fosse autorizado o funcionamento em qualquer horário ou dia da semana.
Este pedido de Liminar foi negado pelo juiz Miller Freire de Carvalho. Sua decisão está fundamentada na Súmula Vinculante nº 38 do STF, que preceitua como competência do município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
A referida rede de far-mácias recorreu em segunda instância, no TJMG. Lá, teve ganho de causa. Com a derrubada da Liminar, ficaria autorizado seu funcionamento para além dos horários previstos na lei municipal.
A Defesa neste processo foi conduzida pela Milleto Assessoria e Consultoria Jurídica, representada pelo advogado Dr, Alderico Kle-ber Borba. Ele prestou o ser-viço voluntariamente: “A pedido da Mesa Diretora e dos Edis(Câmara de vereadores), me coloquei a disposição da Associação das Farmácias de São Gotardo para ajudá-los na questão referente ao processo judicial que autorizava a Farmácia Nacional seguir horário diverso do estabelecido pela Lei Mu-nicipal.” Lembrou ele.
Em ato contínuo à decisão do TJMG, Dr. Alderico Borba recorreu ao STF, última Instância do Poder Judiciário. Na peça de defesa, apresentou uma Reclamação Cons-titucional à Corte máxima pelo descumprimento por parte do TJMG a decisões proferidas pelo próprio STF, no caso, a Súmula Vinculante nº38, que enuncia: “É competente ao município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”.
No pedido de Liminar apresentado ao STF, a defesa cita vários exemplos de processos similares já movidos em outros municípios, daí, a publicação da Súmula Vinculante disciplinando o tema. E ressalta ainda a defesa: “Releva consignar, que muitas farmácias de São Gotardo/MG conseguem sobreviver economicamente graças ao plantão, posto que, são microempreendedores que na sua grande maioria trabalham em regime familiar. Acentua ainda não se comprovar ilegalidade ou abusividade “por parte do Município de São Gotardo quando fixa horário de funcionamento de farmácias, uma vez que não caracteriza ofensa aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa o cumprimento pelo Executivo Municipal da Lei Municipal que institui escala de plantão para o funcionamento das farmácias e dro-garias” e menciona precedentes que afirma favoráveis à sua tese jurídica. Requer medida liminar para “suspender imediatamente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu antecipação de tutela recursal
Além de inibir o monopólio e o oligopólio, convém aqui salientar que o sistema de rodízio através de plantão atende a uma necessidade de ordem prática, proposta pelos próprios estabelecimentos do setor. Se não houvesse plantão, todas as farmácias se veriam obrigadas a funcionar de domingo a domingo diuturnamente, o que causaria o esgotamento funcional e inviabilidade econômica das mesmas.
Em decisão na Suprema Corte, a Ministra Carmem Lúcia julgou procedentes os argumentos apresentados pela defesa, suspendendo os efeitos da antecipação de tutela cautelar do TJMG. Assim, ela defere: “Pelo exposto, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada e determinar outra seja proferida, observado o disposto na Súmula Vinculante n. 38 deste Supremo Tribunal.”
“O Supremo tribunal Federal deu, portanto, deci-são favorável a Associação das Farmácias para cassar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Dessa forma todas as farmácias de São Gotardo têm que seguir o plantão regulamentado pela Lei Municipal.” Conclui o advogado de Defesa Dr. Alderico Kleber de Borba.
No início da década de 70, quando o arado de boi ainda ditava o ritmo de nossa economia e farmacêutico era chamado de Doutor, germinava em São Gotardo as sementes de uma revolução de efeitos cataclísmicos, com força suficiente para revolver de suas entranhas as sombras do obscurantismo e do futuro incerto.
A revolução agrícola promovida pela implantação do PADAP, germinou graças a um conjunto de esforços, incluindo os governos brasileiro e japonês, governo de Minas, Allison Paulinelli, o ex prefeito José Luiz Borges, que ao lado do representante dos colonos japoneses, Dr. Gervásio Tadashi Inoue, conduziram e viabilizaram tanto a concretização deste audacioso projeto como a escolha de São Gotardo como cidade polo. Devemos, claro, incluir neste seleto clube de artífices os primeiros colonos imigrantes japoneses que realizaram a tarefa de provar que no solo árido do cerrado podia-se colher a soja, o café, a batata...
A colônia japonesa comemora como data de nascimento, o ano de sua chegada a São Gotardo, que foi em 1974, porém, o Programa de Assentamento dirigido do Alto Paranaíba foi de fato implantado no anterior com a consolidação do projeto e a publicação do decreto federal assinado em 13 de setembro de 1973. Pelo decreto foram desapropriados cerca de 60 mil hectares de terras do cerrado. Portanto, como atestam os registros históricos, o PADAP nasceu mesmo foi no ano de 1973. Assim posto, ele completa 50 anos agora, em 2023.
Luiz Sasaki, um dos pioneiros do Programa, publicou em seu livro Portal do Cerrado: “Conseguimos, com a implantação do PADAP na região do Alto Paranaíba, fazer de São Gotardo o celeiro de Minas Gerais... O resultado dessa nossa produção, todos conhecem. A cidade se desenvolveu, o poder aquisitivo da população é bem melhor. Os primeiros contatos para a implantação do PADAP iniciaram-se com as autoridades locais e a Cooperativa Agrícola de Cotia em 1972. Em 1973, concretizou-se o projeto com a desapropriação da terra”.
O PADAP foi o primeiro programa de exploração agrícola das terras, até então improdutivas, do cerrado. Os desdobramentos deste pioneirismo alcançaram relevância nacional, para não dizer, mundial. Hoje, graças ao cerrado, o Brasil é o maior produtor de soja do mundo.
Concebido originalmente como área de lazer no início da década de 1990, o projeto Balneário é novela de muitos capítulos. Abortado logo depois de construída a sua barragem, ao longo de três décadas persistiu em seu roteiro as tramas de um enredo mal resolvido, de obra inacabada. Por todo esse tempo sua vocação inicial como área de lazer foi posta de lado pelas sucessivas administrações municipais(cinco ao todo), frustrando expectativas de uma população carente de espaço para diversão e atividades recreativas.
E agora em 2023, passados 30 anos, a Prefeitura lança oficialmente o Complexo de esporte e lazer Parque dos Ipês, um conjunto arquitetônico construído em tempo recorde: 15 meses, do lança-mento de sua pedra fundamental até a inauguração. Ocupando toda orla da lagoa, o Parque dos Ipês se apresenta, portanto, como desfecho de uma longa história, conclusão de um projeto até então inacabado.
Afora o simbolismo que encerra o principal cartão postal da cidade, o Balneário reafirma a partir de agora seu lugar de destaque como espaço privilegiado que é.
Dando início à cerimônia de inauguração, público e autoridades assistiram a uma série de danças e coreografias apresentadas por alunos de escolas municipais, como a Escola de tempo integral José Antônio, destacando temas folclóricos e culturais das regiões norte e nordeste. De Luiz Gonzaga a Parintins, um espetáculo de ritmos e cores deram o tom em uma manhã ensolarada de um sábado especial, o aniversário de 108 anos de São Gotardo.
Após as apresentações dos alunos, a prefeita Denise Oliveira falou aos presentes, em tom de agradecimento pelo apoio que recebeu, tanto do Poder Legislativo, como de funcionários e de toda população. O Parque dos Ipês tem a sua digital, e personifica uma política voltada para o desenvolvimento humano, onde o esporte, lazer, cultura e educação são marcas de relevo em sua gestão como prefeita.
Na cerimônia de inauguração, além de representantes dos três poderes, marcou presença o ex prefeito Paulo Uejo. Ele deu início ao projeto do Balneário há exatos 30 anos atrás. Quis o destino que estivesse presente nesta data especial para ver realizado um sonho embalado por tantos e tão longos anos de espera. Sua marca foi devidamente reconhecida pela prefeita Denise de Oliveira, que assumiu o desafio de levar a desfecho como obra finalmente concluída, o Balneário.
O Parque dos Ipês já está em operação a partir deste início de mês. O uso de suas dependências é gratuito e aberto a toda a população. Normas e recomendações de uso e manutenção estão sendo divulgadas pela prefeitura.
Nas fotos abaixo, a prefeita Denise Oliveira, os ex prefeitos Paulo Uejo e José Rodrigues Ribeiro, o presidente da Câmara, Anivaldo Barbosa. Também ocupando a mesa de autoridades, o vice prefeito Paulo Eugênio, representantes das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, secretários e vereadores.
Josiane de Souza é a nova secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo. A nomeação pelo governador Romeu Zema foi publicada sexta-feira (6) no "Diário Oficial". "É com muito orgulho, satisfação que recebo o convite, e entendendo o tamanho dessa responsabilidade, de entrar em uma equipe tão engajada e com tantos projetos e números positivos", disse.
Natural de São Gotardo, terra natal do secretário Leônidas, Josiane é advogada, cientista social e musicista. Possui ainda ampla experiência em gestão, tendo ocupado diversos cargos de liderança em empresas privadas e órgãos públicos. Foi chefe de gabinete do secretário-executivo do Ministério do Turismo de junho de 2019 a março de 2020 e chefe da assessoria da presidência da Embratur. Por atuar também como consultora técnica e política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ela considera que a experiência vai permitir colaborar no diálogo necessário com a ALMG como parte fundamental na construção das leis e políticas públicas de turismo e cultura.
Ela deixa o cargo de chefe de gabinete da Câmara Municipal com os devidos reconhecimentos de uma profissional exemplar. O presidente do legislativo, Anivaldo Barbosa, em nome de todos os vereadores, agradeceu pelos serviços prestados à instituição: “ sua contribuição foi enorme enquanto esteve conosco; desejamos a ela muito sucesso, sempre confiantes em sua competência e profissionalismo” afirmou ele.
A sentença com a decisão judicial confere ganho de causa ao INCRA, proprietária da área, conforme documentos de posse apresentados nos autos. Localizada próximo ao distrito de Ca-pelinha do Abaeté a respectiva área, que havia sido ocupada no início dos anos 2000, tornando-se objeto de litígio a partir de então. O caso se arrastava há mais de duas décadas, portanto. Após idas e vindas processuais, em março deste ano foi expedida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Patos de Minas uma concessão de Liminar de reintegração de posse com “despejo sumário, determinando ainda a demolição das benfeitorias erguidas irregularmente em área de reserva legal. Ao todo 18 famílias que ocupavam a área foram intimadas a cumprir a ordem judicial. Na decisão, foi considerado que quatro delas não se encontram em situação de vulnerabilidade, pois estariam utilizando a referida área invadida para lazer, e por esta razão devem deixar o local imediatamente; ao restante foi dado um prazo de 60 dias para a desocupação. De início havia sido imposta ainda uma multa de R$100,00 por dia em caso de descumprimento, mas em um Agravo de Instrumento assinado recentemente este valor foi amortecido para R$100,00 por mês.
Este processo de Reintegração de posse revela aspectos históricos e alguns nebulosos. Narram os autos que “na ocasião da primeira demanda eram apenas três invasores, agora esse número aumentou substancialmente, estando a invasão da área em torno de dezesseis”. Ao que tudo indica, os primeiros invasores usaram de má-fé ao fatiarem a área invadida e revenderem pequenos lotes para terceiros, que adquiriram os imóveis sem a devida documentação, já que ela inexistia.
Outro aspecto que chama a atenção é que a área, localizada no município de São Gotardo, tida como Reserva Legal, é parte remanescente de um Lote(209-A) de propriedade do INCRA, com área de 578 hectares. Em abril de 2000, o órgão federal aprovou “proposta de destinação para assentamento de agricultores, de parte do imóvel rural localizado no Município de Rio Paranaíba/MG, o que ensejou no mesmo ato, a criação do Projeto de Assentamento LAGO AZUL.” Este Lote 209ª remonta ao processo de desapropriação de mais de 60 mil hectares para a implantação do Padap. Este assentamento, em que dezenas de famílias foram comtempladas, ao que tudo indica, teria servido de pretexto para as invasões.
O Jornal Daqui entrou em contato com a advogada Bianca Domingues. Ela ressalta que a posição da defesa é a de que todos os ocupantes, em que pese a irregularidade alegada pelo INCRA, tratam-se de pessoas hipossuficientes e vulneráveis, que ocupam o bem há décadas, e utilizam o imóvel para fins de moradia e desenvolvimento de atividade econômica ligada a agricultura familiar, prestando, portanto, relevante serviço social, e destinando a terra para a função social da propriedade.”
“Ressalte-se também, que a reintegração de posse já foi cumprida parcialmente, havendo a retirada de 3 (três) famílias do local, e que estamos diante de iminente retirada compulsória de cerca de outras 11 (onze) famílias, as quais contam com idosos e crianças em sua composição, sendo que tais grupos familiares não possuem quaisquer condições de realocar-se em outras moradias ou prover sua subsistência, expondo-se tais famílias a situação de intransponível agravamento de sua vulnerabilidade so-cial, causando-se também notório impacto social aos Municípios de São Gotardo e Rio Paranaíba.”
“Ressalte-se ainda que não houve até o momento, possibilidade de cadastramento das famílias, na qualidade de beneficiários de projetos de reforma agrária, pois o INCRA, não mais disponibiliza lista para cadastro prévio, sendo necessária a abertura de edital por parte do Órgão, com relação a fundação de um assentamento específico, caso em que eventuais interessados somente podem se cadastrar após a abertura do respectivo edital, sendo que o último edital foi aberto em 2022, em cidade pertencente ao Triangulo Mineiro, portanto, a própria política atual de reforma agrária, infelizmente não tem sido tão inclusiva quanto se espera.”
Sem entrar no mérito do processo jurídico, a ocupação da área próxima à lagoa do Abaeté, reportada na matéria acima, lança luzes sobre uma outra questão: a demanda sempre crescente por pequenas glebas de terra, os chamados sítios ou Chácaras.
Quem nunca sonhou em ter um pedaço de terra com casa e pomar para passar os finais de semana, ou mesmo para moradia? De preferência não muito distante da cidade e de fácil acesso. Este sonho esbarra na cultura latifundiária onde a terra é privilégio de poucos. Nem estamos falando aqui do modelo de reforma agrária onde grandes fazendas, muitas vezes improdutivas, são parceladas em pequenas glebas para acomodar interessados em viver da agricultura(como ocorreu no Padap).
Com o inchaço das cidades, observamos hoje um movimento inverso ao do passado: há uma pressão em sentido oposto, onde cada vez mais gente alimenta o desejo de aliviar o estresse longe de barulho e de vizinhança.
Nesse aspecto a Agrovila correspondeu à medida a esta pressão. Um projeto que, pelo menos em sua origem, representou um grande salto nesta direção. No entanto, seus méritos hoje, estão sob os mesmos riscos da pressão exercida pelo parcelamento desmedido. Há que se resguardar regras e ordenamento legal para que não se desvirtue de seus propósitos iniciais.
Uma propriedade rural para ser dividida em formato de condomínio de chácaras ou sítios deve obedecer a uma série de regras e leis. Como ocorre no perímetro urbano de uma cidade, o parcelamento do solo em área rural também está sujeito a critérios e ordenamentos jurídicos, justamente para evitar abusos como invasões ou mesmo ocupação de áreas de proteção ambiental ou inadequadas para a moradia.
Donos de propriedades rurais, de olho nesta demanda, vêm oferecendo pequenas glebas de terra para a instalação de Chácaras aqui no município de São Gotardo. Este crescimento em ritmo acelerado, principalmente em áreas próximas à cidade, acende um alerta para riscos e impactos negativos sob vários aspectos, tanto para os moradores, quanto para o meio ambiente e para o poder público.
Para os moradores, as chácaras irregulares podem gerar problemas como falta de infraestrutura, como saneamento básico, abastecimento de água e energia elétrica. Lembrando que a Cemig só autoriza a instalação de rede elétrica em propriedades rurais acima de dois hectares. Esta é também a dimensão mínima de área rural para escrituração em cartório. Áreas inferiores a dois hectares não podem ser registradas legalmente.
O fracionamento de propriedades rurais à margem de rios, como o Córrego Confusão por exemplo, é hoje objeto de preocupação de órgãos ambientais e do poder público. Instaladas em áreas de preservação ambiental, a disseminação de chácaras representa uma série de ameaças, como a degradação da fauna e da flora local, exaustão do lençol freático com a perfuração de poços artesianos; como se tem observado, este avanço em ritmo desordenado ignora critérios mínimos de planejamento e infraestrutura. Um exemplo disso é a ausência de projetos de saneamento básico, o que eleva os riscos de poluição do rio, hoje, principal fonte de abastecimento de água potável da cidade. Impactos semelhantes já são verificados na região do Córrego do Retiro, onde a proliferação de Chácaras avança também em ritmo desordenado.