Como a população gira em torno de 41 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1,2 carros para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional. Convém ainda ressaltar que boa parte da população não dispõe de veículo próprio, o que revela por via indireta uma concentração desse tipo de bem, onde um número restrito de famílias dispõe de 2 ou 3 carros na garage.
De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda, houve um aumento expressivo no número de motocicletas em relação ao ano anterior. Em 2022 eram 5.303 unidades; no ano passado, 5.577, registrando um acréscimo de quase 300 novas unidades. No caso dos veículos leves(carros de passeio) foram emplacadas 220 novas unidades em 2023. Veja no gráfico ao lado a distribuição da frota por tipo de veículo(ano base: 2023)
O crescimento da frota vem se mantendo estável nos últimos anos, mesmo levando-se em conta os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia. No gráfico acima é possível confirmar esta estabilidade acompanhando a curva de crescimento da frota de veículos nos últimos 5 anos.
RECEITA DO IPVA/2023 CHEGA À MARCA DE R$30.692 MILHÕES DE REAIS
Neste ano, as datas de vencimento do imposto incidem já no primeiro mês do ano, diferente do ano anterior quando o vencimento teve início em março. Deste total, 40% fica no município.
A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.
Neste ano de 2024 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$12,3 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).
A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste início de ano, soma o montante de R$ 30.692.535,48(no ano passado foram R$ R$ 29.383.802,95).
No ano passado, o Governo de Minas havia determinado a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março. Com a nova alteração a escala de vencimento neste ano tem início em janeiro.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Quem tiver débitos vencidos com o IPVA, poderá parcelar o montante pela Internet
Apesar da obrigatoriedade, a inadimplência é considerável: no ano passado por exemplo, do total de 23.968 veículos, quase 20% desse total não efetuou o pagamento do imposto.
A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Abaixo o quadro completo com o número de veículos e valores arrecadados por categoria.
Canais de atendimento
Segue também o link com as informações gerais acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para o exercício 2024: IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br).
Os proprietários de veículos com dívidas de IPVA atrasadas a Secretaria de estado da fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Canais de Atendimento
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG), ressaltando o canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV” (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).
