A criação de uma 2ª Vara na Comarca de São Gotardo já começa a mostrar resultados. Ao imprimir novo ritmo no andamento e conclusão de processos que aguardavam na fila de espera há anos – alguns deles, mais de uma década –, a Justiça cumpre seu papel, respondendo aos anseios de uma sociedade que sempre clamou por mais celeridade no desfecho de processos penais e criminais, tanto por parte das vítimas como também dos acusados, que muitas vezes aguardam uma decisão judicial para o cumprimento de suas penas.
Empossada no posto de juíza titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da infância e juventude da Comarca de São Gotardo, no dia 9 de novembro de 2022, Dra Dielly Karine Moreno Lopes se debruça diariamente sobre as prateleiras abarrotadas de processos que aguardam uma sentença, uma decisão final. Cada Auto infracional exige um sem número de etapas e trâmites jurisdicionais para ser levado a termo, no caso, a sentença final. Em se tratando de crimes dolosos contra a vida, o réu é levado a julgamento em sessão de júri popular.
Em um balanço mais recente, no mês de maio, em esforço concentrado, a excelentíssima juíza, Dra Dielly Lopes, presidiu oito sessões de julgamento, todos com a presença de júri popular, no novo fórum da Comarca.
Veja abaixo um resumo de cada uma das sentenças proferidas neste período, a partir das denúncias oferecidas pelo Ministério Público:
1 – Réu: Fábio Junior Amaral – respondeu pelo crime de homicídio, cometido em outubro de 2019 na cidade de Tiros – Vítima: Valdomir Ferreira do Amaral. O réu foi considerado culpado pelos jurados, mas com atenuantes, como bons antecedentes, ser primário e ter confessado o crime. Julgado procedente a pretensão punitiva, o réu foi condenado a seis anos de reclusão, em regime semiaberto.
2 – Réu: Marcelo Soares – narra a denúncia que, em novembro de 2005, na cidade de São Gotardo, ele tentou matar a vítima Elterson Luiz Rabelo, bem como matou a vítima Gilvane Márcio de Oliveira. Tanto o Ministério Público como a defesa sustentaram a absolvição do réu. Os jurados reconheceram a materialidade e autoria do delito e absolveram o réu.
3 - Réu: José Ferreira do Amaral – De acordo com a denúncia, em dezembro de 2011, no bairro São Lucas, o réu, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matou a tiros Jaci Alves. Como o réu tem mais de 70 anos e outras atenuantes, o réu foi absolvido.
4 – Réu: Ronaldo Raimundo – Em julho de 2004, no bairro Boa Esperança, o réu, por motivo fútil desferiu vários golpes de faca contra a vítima Regina Pereira de Araújo Martins, causando-lhe a morte. Considerando as circunstâncias judiciais expostas na sentença foi fixada a pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto
5 – Réu: Francisco Sílvio Rodrigues Oliveira – o crime ocorreu em abril de 2010. O respondeu por duas tentativas de homicídio e um homicídio consumado – Sentença: 12 anos de reclusão em regime fechado.
6 – Réu: José Luiz Moreira – Ele respondeu pelo crime de Tentativa de Homicídio. Os fatos se deram em março de 2009, no bairro São Geraldo. Ele atentou contra a vida de Antônio José dos Santos Sardinha. Foi fixada a pena de um ano de reclusão. Como o crime prescreveu, a pena foi extinta.
7 – Réu: João Paulo Feitosa da Silva – Em junho do ano passado, no distrito de Guarda dos Ferreiros, ele atentou contra a vida de Alexandra Aparecida da Silva, por razões da condição do sexo feminino, dando início à execução de crime de homicídio, não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade – Ele foi sentenciado a cumprir pena de 10 anos de reclusão.
Publicamos na edição anterior a notícia de que foi apresentado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) um pedido de autorização para construir uma ferrovia ligando Ibiá a São Gotardo.
O interesse partiu da Verde Agritech, empresa responsável pela extração de Potássio aqui na região. O pedido se justifica pelo volume e capacidade de processamento do mineral, fartamente encontrado na região. O projeto apresentado à ANTT contempla o transporte de até 50 milhões de toneladas de fertilizantes potássicos por ano, cerca de 55% da demanda nacional, segundo a empresa. Estamos falando de carga pesada e em grande volume, o que torno dispendioso o seu transporte pelo meio rodoviário, encarecendo o custo final para o produtor agrícola.
A alternativa proposta se justifica portanto, principalmente se levarmos em conta a disponibilidade de uma malha ferroviária bem próxima daqui, conectando sete estados e o Distrito Federal, sendo a principal rota entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Esta rede de transporte sobre trilhos tem em seu trajeto uma estação na cidade de Ibiá, distante pouco de mais de 60km das unidades de produção da empresa.
A viabilidade e autorização para construção deste trecho de ferrovia é aguardado para os próximos meses.
Nesta reportagem especial, o Jornal Daqui lança luzes sobre um passado distante em que a Maria fumaça, a locomotiva da época, chegou bem próximo a São Gotardo, mas nunca aportou no município. Curiosamente, não foi uma, mas duas estradas de ferro que margearam as fronteiras de São Gotardo e deram meia volta, serpenteando rumo a outros destinos. Nem o advento do polo agrícola do Padap foi capaz de seduzir ou tornar possível a chegada do Trem de ferro por aqui nas terras do Confusão. Ficamos a ver navios, e só.
Eis que agora, um século após o início da construção das duas ferrovias - que não guardam qualquer ligação ou contato entre uma e outra -, vemos reacender a esperança de que finalmente aquele desejo velado de todo bom mineiro que somos, possa se realizar. Enquanto isso, vale rememorar e conhecer um pouco mais da história sobre trilhos e Marias fumaças de um passado remoto:
Distante apenas 30 Km da cidade de São Gotardo, às margens do Indaiá, onde o Funchal desemboca no grande rio – daí o termo 'Barra' -, resiste em perfeito estado de conservação o ponto final, a última estação da Estrada de ferro, denominada Estrada de Ferro Paracatu.
Localizada no município de Serra da Saudade, na divisa com São Gotardo, o prédio da estação ferroviária é uma estrutura oriunda da Rede Ferroviária Federal, hoje desativada, está muito bem conservado e foi reformado recentemente. Possui uma plataforma, onde as pessoas embarcavam e desembarcavam do trem. Para se ter uma ideia do frenético movimento à época, a 'Pensão da Barra' servia até 200 refeições ao dia. Boa parte desses passageiros que ali circulavam eram sangotardenses, da cidade e da zona rural. Convém lembrar que as regiões dos Campos e Vila Funchal eram grandes produtoras de café, e o escoamento dos grãos não tinha outro destino: a Estação da Barra do Funchal. O Trem levava café e também passageiros. Por esta linha era possível chegar à Capital mineira. Falando em percurso, esta Ferrovia atravessava os municípios de Dores do Indaiá, Bom Despacho e Pintangui, entre outros.
Convém aqui nos situarmos melhor no tempo: Em 28 de dezembro de 1922 foi dado início à construção do trecho final da Estrada de Ferro, ligando Dores do Indaiá a Serra da Saudade, cujo último destino seria Paracatu. Todavia, ao atingir a Serra da Saudade, em 1927, concluiu-se que, devido a topografia local, a construção deste trecho seria mais dispendiosa, uma vez que exigiria a abertura de diversos túneis e grande movimentação de terra.
Em 1937, o trecho final da Ferrovia, entre Melo Viana e a estação Barra do Funchal foi concluído. Neste mesmo ano foi também concluída a construção do atual prédio da Estação, que hoje é patrimônio tombado e importante ponto de atração turística. Vale lembrar que pelo projeto inicial esta ferrovia atravessaria o município de São Gotardo rumo à Paracatu, o que não ocorreu. A estação final, portanto, da Ferrovia está localizada na divisa entre são Gotardo e Serra da Saudade.
Ao contrário da Ferrovia cujo trajeto interligava a capital mineira até a Barra do Funchal, desativada no final da década de 1960, modernas locomotivas continuam em plena operação na outra linha de Trem de Ferro circunvizinha ao nosso município, construída também no início do século passado. Sua estação mais próxima está localizada na cidade de Ibiá. É por este caminho que a empresa Verde Agritech pretende escoar sua produção de potássio.
A ferrovia é interligada a uma rede ferroviária que conecta sete estados e o Distrito Federal, que tem parte administrada pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA). As ferrovias FCA são a principal rota entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
Este corredor sobre trilhos é administrado pela empresa VLI, que presta serviços logísticos integrados aos clientes, em operações rodoviárias, ferroviárias, portuárias e conexões com terminais, atuando no transporte de grãos, industriais e minerais, fertilizantes, combustíveis, florestais e açúcar.
Em audiência realizada na Câmara de deputados de Minas, há cerca de dois anos, Produtores e empresários demandaram a construção de um terminal de cargas em Ibiá. O objetivo é dotar a região de modal ferroviário para escoamento da produção agrícola, entre outras. O projeto continua em estudo; se viabilizado poderia beneficiar a região do Padap, transportando via ferrovia sua produção de grãos.
Tudo começou com uma mensagem enviada à nossa redação pela Assistente social da APAE, Juliana Lima. Funcionária da instituição desde 2014, conhece de perto os desafios enfrentados tanto por alunos, como pela própria sociedade em romper paradigmas e preconceitos. Exatamente por isso, Juliana percebeu em uma recente carta enviada por um ex aluno da APAE, uma grande oportunidade para reforçar a ideia de que na verdade somos todos diferentes, cada qual com suas virtudes e desafios.
Não só pelo detalhe de ter sido escrita de próprio punho, mas principalmente pelo conteúdo da mensagem. Na carta, o ex aluno da APAE reflete sobre suas experiências, desafios e uma certeza, impressa como título e síntese de sua mensagem: “Ser diferente não é defeito”.
Antônio de Almeida Xavier, o autor, é funcionário na empresa Dalila supermercados há vários anos. Antes de ingressar no mercado de trabalho, foi aluno da APAE, onde recebeu o apoio e suporte necessário para lidar com um transtorno de déficit inte-lectual. Ele é natural de Juazeiro do Norte, no Ceará.
Juliana viu naquela carta uma mensagem que deveria ser ouvida e compreendida por todos, daí seu interesse em divulga-la: “muitas vezes a família e a sociedade vê essa questão da deficiência como um fardo. Antônio expressou na carta muito bem que não, que não são um fardo, que são na verdade especiais, com um coração enorme.” “Nos chamou atenção a atitude de Antônio, por ter vindo aqui pessoalmente para entregar a carta, deixando claro seu desejo de transmitir uma mensagem positiva e de muita esperança a todos os alunos aqui da APAE.”
Além do suporte dado por profissionais terapêuticos e professores, a APAE tem como principal foco a Inserção social de seus alunos. Há todo um currículo de disciplinas e atividades neste percurso. O desenvolvimento das habilidades psíquicas e motoras de seus alunos é ferramenta permanente de transformação. “tem a parte escolar e aprendizados; depois ela é acompanhada pela assistência social, com foco, sempre que possível, no mercado de trabalho. A experiência de nosso ex aluno Antônio é um exemplo de resultado prático desse trabalho. Ele está há oito anos no supermercado Dalila. Ele recebe elogios da diretoria pelo profissional dedicado que é. A APAE dá o apoio, o mérito é sempre deles, dos alunos, pelos esforços e conquistas”, ressalta Juliana.
A instituição trabalha com pessoas que apresentem algum tipo de deficiência intelectual, seja leve, moderada ou grave, incluindo portadores de Síndrome de Down, deficiência auditiva e visual. No caso do Autismo, atende a alunos que se enquadrem nessa situação, se não, ele pode frequentar a escola regular. De todas as deficiências, a mental é, sem dúvida, a mais frequente e a mais grave de todas, por afetar o indivíduo naquilo que ele tem de mais precioso, sua Inteligência.
Antônio, ainda criança, já apresentava em seu quadro clínico sintomas de Transtorno intelectual leve. Quando chegou a São Gotardo, na pré-adolescência, ingressou na APAE. Lá recebeu o apoio e ferramentas para lidar e superar suas dificuldades. A partir daí, aprendeu a conviver socialmente com seus desafios. Ele aprendeu, por exemplo, que todas as pessoas são diferentes umas das outras, e que isso não é defeito.
Veja alguns trechos da carta de Antônio:- “Não, as nossas diferenças não mudam em nada, o que muda é o preconceito de pessoas que não sabem reconhecer a gente, muitas pessoas dizem que somos um fardo pesado no meio delas. Mas, eu digo o fardo mais pesado é o preconceito, a exclusão de pessoas ignorantes que não sabem o valor de ter alguém muito especial.” - “Ser diferente não é defeito, defeito é o preconceito e a exclusão de pessoas de fardos pesados.” - “Somos muito inteligentes e sábios, sabemos ouvir e enxergar, aprendemos o valor da vida e do respeito.” - “Amamos um ao outro sem ver a diferença, ser diferente não é defeito, defeito é não ter amor e compreensão pelo próximo.” - “APAE é uma escola de amor respeito e de felicidade e de inclusão. Amo a APAE.”
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É compreensível, e até necessária, uma reação mais enérgica como resposta a um evento traumático, um acidente ou tragédia. Lembremos do incêndio na Boate Kiss, da barragem de Bru-madinho ou os deslizamentos de encostas em áreas habitadas. Situações assim exigem medidas urgentes de contenção de danos, além daquelas a médio prazo, buscando sanar, sempre que possível, as causas que culminaram em eventos dessa natureza. Exemplos estes, de comoção social, encontram ressonância nos recentes eventos ligados aos riscos de ataques a escolas.
Casos isolados, ocorridos em locais distantes daqui foram suficientes para alimentar temores e um clima de insegurança. Contudo, há que se ressaltar que no município de São Gotardo não houve nenhum fato, ou sequer ameaça nesse sentido.
Coube principalmente às redes sociais o trabalho de disseminar alarmes e fake News, alimentando um clima de tensão e medo em pais, alunos e profissionais do ensino, a ponto de culminar no tumulto ocorrido na Escola José Antônio, no bairro Boa Esperança. Tanto se insinuou por estas redes de desinformação um possível ataque, que o inimigo imaginário tomou corpo e forma, como se realidade fosse.
Diante de possíveis ameaças e do alarde criado, prevaleceu a percepção de que toda escola seria um alvo em potencial. Exageros à parte, optou-se por reforçar medidas de segurança. Em São Gotardo praticamente todas as instituições de ensino, públicas ou privadas vem adotando uma série de procedimentos nesse sentido.
Em entrevista a este Jornal, Flávia Pereira, Secretária municipal de Educação, disse que a rede municipal de ensino vem adotando protocolos recomendados pelo Governo Estadual: “na ver-dade, algumas medidas de segurança já vinham sendo adotadas em nossas escolas como o monitoramento de câmeras e controle de acesso ao interior das escolas; estas medidas foram apenas intensificadas, em conformidade com as recomendações do Estado. Estamos seguindo passo a passo estes protocolos de segurança. Estamos distribuindo um cartão de identificação escolar para os pais ou responsáveis. As visitas agora devem ser agendadas, e ao final das aulas redobramos os cuidados com a presença de dois professores para acompanhar a entrega das crianças. E também outras medidas que visem dar mais conforto e segurança.
De acordo com Flávia Pereira, os profissionais do ensino estão recebendo várias orientações, como por exemplo, evitar a postagem e replicação de notícias sem fonte confiável, e muito menos promover alarmes desnecessários. Ela ressalta ainda sobre a importância da família tanto na segurança como no acompanhamento dos filhos no processo de formação educacional.
Tem chamado a atenção das autoridades de segurança as estatísticas que apontam um aumento expressivo do número de prisões envolvendo Foragidos da Justiça, aqueles com pena a cumprir em outras regiões do Brasil.
A Polícia está alerta, e sabe que São Gotardo tem sido um dos destinos preferenciais de Foragidos, graças principalmente à sua visibilidade como rota de migrantes. O grande fluxo de trabalhadores rurais oriundos principalmente das regiões norte e nordeste – não por coincidência, também origem da grande maioria dos detidos nas operações de busca desses criminosos – explica em parte esse aumento.
Tráfico, homicídio, associação criminosa e roubo a mão armada são alguns dos crimes na extensa lista de delitos, cujos autores, condenados pela Justiça, foram presos nestes quatro primeiros meses do ano.
Do total de 37 foragidos, 28 foram identificados e presos pela Polícia militar aqui na cidade de São Gotardo; outros 9, no distrito de Guarda dos Ferreiros. Além de denúncias anônimas, estas prisões ocorrem principalmente gra-ças ao serviço de inteligência da Polícia, que permanentemente atualiza e troca in-formações com outros estados do Brasil a respeito dos Foragidos da Justiça.
Na maioria dos casos, quando um suspeito é considerado culpado de uma fuga da justiça, a pena aplicada pode ser significativamente maior do que a daquela que o suspeito enfrentaria se tivesse comparecido ao tribunal para responder à acusação original. A lei prevê que essa pena seja aplicada para punir o suspeito por ter fugido da justiça.
Como informa o último Boletim da PM a respeito dessas prisões, no dia 25 de abril foram efetuadas três prisões em um só dia, veja:
No dia 25 de abril a Polícia Militar de São Gotardo, após tomar conhecimento de mandados de prisão em aberto, realizou várias diligências e obteve êxito em localizar e prender três foragidos da justiça.
Um dos foragidos presos, de 23 anos, possui passagens policiais por dano, uso e consumo de drogas, duas tentativas homicídio, lesão corporal e violação de domicílio. O segundo foragido preso, 38 anos, possui passagens por furto, receptação, roubo, tráfico, associação criminosa. O terceiro, de 42 anos, não possui registros. Os três foram encaminhados para o plantão da Polícia Civil em Patos de Minas.
A iniciativa tem por objetivo incentivar Parcerias Público/Privado, as chamadas PPPs. Aprovada no final de abril pela Câmara de vereadores, a Lei nº 08 aguarda sanção do Poder Executivo. O novo dispositivo legal autoriza intervenções na conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento de bens públicos em parceria com empresas privadas, entidades de ensino, cooperativas, etc. Esta Lei partiu de uma proposta apresentada pelos vereadores Anivaldo Barbosa, Lander Inácio, Ana Flávia e Valdivino Honorato.
Trata-se de uma via de mão dupla onde todos ganham. De um lado, a comunidade que pode usufruir e se beneficiar das melhorias do bem público; de outro, a empresa, que além exercer sua responsabilidade social com impactos positivos à sua imagem, pode associar o nome da empresa às melhorias e investimentos realizados, com a colocação de placas indicativas de cooperação.
São inúmeras as opções de Bem Público incluídas na Lei, como por exemplo: praças, canteiros, parques, jardins, trevos, intercessões, rotatórias, lixeiras, placas com nomes de ruas, bens destinados à prática esportiva, de lazer e cultura, abrigos para pontos de ônibus, centros comunitários, ou qualquer outro de uso comum da população.
As empresas interessadas em realizar obras de reforma ou modificação no bem público, devem solicitar autorização junto à Prefeitura, que também orienta sobre o regramento técnico a ser realizado.
Ainda que raras, algumas empresas já implementam esse tipo de parceria, e um bom exemplo desta iniciativa são os canteiros localizados no entroncamento com a avenida Erotides Batista, que foram adotados pela empresa POSTOS ALPA. Além do plantio de espécies ornamentais e do gramado, a empresa é a responsável pela sua conservação e manutenção.
Pouco mais de três meses em operação já é tempo suficiente para confirmar a eficiência e relevância dos serviços prestados à comunidade na área da saúde pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Basta citar que neste curto espaço de tempo dezenas de vidas foram salvas, graças principalmente à rapidez e a estrutura operacional das Ambulâncias móveis e de sua equipe de profissionais, formada por médicos, enfermeiros e condutores socorristas.
Os primeiros socorros em tempo hábil oferecidos pelo sistema recém implantado, tem se mostrado crucial e decisivo no resgate de vítimas em grave estado de risco de morte, o que representa sem dúvida, um ganho exponencial na qualidade do atendimento da saúde pública municipal de São Gotardo.
Em entrevista ao Jornal Daqui, a secretária executiva do sistema SAMU regional, Camila Silva de Matos, ressalta: “Hoje, das 33 cidades da região noroeste e Alto Paranaíba, 21 delas tem uma base de atendimento, várias delas contam com apenas uma ambulância básica, tripulada por um socorrista e um técnico, e apenas algumas cidades privilegiadas como é o caso de São Gotardo contam também com uma ambulância avançada: são duas viaturas, portanto, com duas equipes. No caso da avançada, com um condutor, enfermeiro e médico. Então, São Gotardo é cidade privilegiada por contar com uma ambulância avançada para atendimento de sua população”.
“O Sistema regional de atendimento para casos de urgência e emergência”, como explica Camila, “é monitorado a partir de uma Central de controle, instalada em Patos de Minas. De onde é regulado todas as ligações telefônicas dos 33 municípios, ou seja, de qualquer lugar onde o paciente estiver, e ligar 192, sua ligação vai ser direcionada para a Central de controle. Então, nosso atendimento vai coletar as primeiras informações como endereço, ponto de referência, quantas vítimas... Estas informações são repassadas para um médico regulador, que fará uma análise da situação. Às vezes, basta uma orientação pelo telefone, quando se trata de um caso de fácil solução, como um engasgamento. Ou às vezes, não é caso de SAMU, por não se tratar de urgência e emergência. Esse primeiro contato por telefone gira em torno de 3 minutos. Então, temos hoje um tempo de resposta de 7 minutos dentro das cidades, e de 14 minutos para locais fora da cidade, entre o momento que o solicitante liga até a chegada de nossa ambulância.”
Veja abaixo outros assuntos abordados na entrevista:
Sim. Um centro avançado como o de São Gotardo, dá cobertura para as cidades próximas. Aqui, por exemplo, nós temos Arapuá, Matutina, Tiros, etc. Para estes locais nós temos um tempo de resposta de 30 minutos conforme protocolo do Ministério da Saúde. Todo o sistema está interligado; acompanhamos em tempo real de nossa Central de controle todas as ambulâncias e onde elas estão.
O próprio nome o serviço já traz essa ideia que a população deve ter em mente: é um serviço de urgência e emergência. Então, são para casos graves, onde o solicitante está correndo risco de morte, ou num sofrimento agudo. Os principais casos são causas clínicas, por exemplo, suspeita de Infarto, de AVC, algum tipo de mal súbito... desmaio, quedas de altura; temos muitos casos de queda de idoso em banheiro, traumas em geral, como por acidente de automóvel; temos também casos de quando a gestante entra em trabalho de Parto fora do período convencional, ou quando se trata de uma gravidez de alto risco. É importante esclarecer que quando a gestante está em trabalho de parto convencional, já programado, não é o SAMU que fará o atendimento. Neste caso será um atendimento clínico comum, atendido pelo próprio sistema hospitalar. Nosso atendimento pelo SAMU é só em casos de urgência ou emergência, quando a vida do paciente está em risco ou em sofrimento agudo. É importante que a população tenha conhecimento disso: ela não deve acionar o SAMU pelo número 192 se se tratar de um caso de menor gravidade.
Nossa equipe é treinada e capacitada, desde os motoristas, que são condutores socorristas; bem como os enfermeiros e médicos. Nossas ambulâncias são compostas por um conjunto de medicações, específicos para cada atendimento; equipamentos de ponto como Desfribilador, Encubadora e uma série de outros recursos necessários para atendimento e estabilização do paciente. Feito este primeiro socorro, o paciente é levado para o hospital mais próximo.
É desenhado um fluxo de atendimento pela Superintendência Regional de Saúde junto aos municípios para sabermos onde há porta de referência para cada especialidade. Então hoje, para atendimentos de traumas(fraturas,etc) temos o Hospital Regional; No caso de Parto, o Hospital municipal de São Gotardo está preparado; então, para cada município existe uma grade de referência que já está pré-definido.
Quando isso ocorre, o SAMU leva o paciente, desde que a família assegure que nossa equipe consiga fazer contato com o hospital particular e o médico esteja lá disponível para receber e atender o paciente naquilo que necessita. Lembrando que a base do serviço do SAMU é o SUS.
Como dissemos, São Gotardo foi privilegiada por ter à disposição duas ambulâncias, uma básica e uma avançada. Elas estão a postos 24H, com turnos rotativos. A Avançada(USA) é composta por um médico, um enfermeiro e um condutor socorrista, e a Básica por um enfermeiro e um condutor socorrista. Nossa equipe aqui de São Gotardo é formada por 25 profissionais, e é extremamente capacitada.
Nós temos números bastante expressivos. Nesses poucos mais de três meses de funcionamento já recebemos 1.185 ligações daqui de São Gotardo pedindo socorro. Desse total, muitas se resolveram pelo telefone, outras foram encaminhadas para os serviços de ambulância do município, ainda assim realizamos 551 atendimentos com as ambulâncias do SAMU, seja pela USA(UTI MÓVEL) num total de 137, ou pela Básica, em 414 atendimentos. São números expressivos. Fazendo uma média, são entre 4 e 5 atendimentos por dia. Evidente que nosso desejo é que não houvesse casos de gravidade para atender, mas infelizmente eles ocorrem e o SAMU está aqui para ajudar a salvar vidas.
A trajetória profissional do novo Tabelião pode assim ser resumida: Pedro Guimarães formou em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, foi advogado e Juiz de Paz. Foi aprovado nos concursos públicos de Cartórios dos Estados de São Paulo e do Paraná e, também, para o concurso público de Delegado de Polícia de Pernambuco, aprovações que renunciou para seguir a carreira como Tabelião em Minas Gerais após aprovação em concurso público. “Assumi o cartório do 2º ofício na data de 05/04/2021. No dia seguinte à escolha, vim até a cidade para conhecê-la. Logo percebi que era uma cidade acolhedora e que eu poderia oferecer o melhor do meu serviço como retribuição. Durante o primeiro ano na serventia ouvi muito sobre as necessidades dos clientes e dos colaboradores e percebi que para melhor atender precisava mudar de endereço”. Pedro Guimarães - Tabelião
A mudança para o novo endereço para a Avenida Rio Branco, nº 134, centro, ocorreu no dia 07/03/2023. O atual endereço oferece fácil estacionamento, amplo espaço de atendimento com salas climatizadas, guichês novos, investimentos na parte de segurança da informação e preocupação com acessibilidade. A nova serventia está equipada com o que há de mais moderno na prestação de serviços digitalizados e infraestrutura para atendimento no ambiente virtual – E- notariado. O novo cartório conta, ainda, com espaço para capacitação e atualização dos colaboradores e sala de reuniões.
“A minha expectativa à frente do Cartório do 2º Oficio em seu novo endereço é a melhor possível. Modernização, digitalização da maioria dos procedimentos e rapidez para solucionar todas as questões atinentes ao serviço passou a ser uma realidade. O atendimento é pautado em nossos valores, que são: Servir com amor, honestidade, justiça, segurança jurídica e compromisso com o cliente. Tudo para que a experiência de ir ao cartório se torne algo realmente agradável.” Ressalta Pedro Guimarães.
Fotos: Sarah Bernardo
A Verde Agritech - empresa com maior capacidade de produção de potássio para a agricultura do Brasil e a primeira do mundo a aditivar fertilizante mineral com microrganismos - solicitou autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para construir um ramal ferroviário no interior de Minas Gerais.
O projeto da companhia prevê um traçado entre a instalações da companhia, em São Gotardo, e a cidade de Ibiá, no Triângulo Mineiro, para escoar a produção de K Forte e BAKS.
"A ferrovia dará aos agricultores acesso a um volume ainda mais substancial de produto", disse Cristiano Veloso, fundador e CEO da Verde Agritech.
Segundo a Verde Agritech, o ramal ficará interligado a uma rede ferroviária que conecta sete estados e o Distrito Federal, que tem parte administrada pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA). "As ferrovias FCA são a principal rota entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil", destaca o comunicado ao mercado.
O projeto apresentado à ANTT contempla o transporte de até 50 milhões de toneladas de fertilizantes potássicos por ano, cerca de 55% da demanda nacional, segundo a empresa.
A Verde Agritech diz esperar a autorização da ANTT para os próximos meses.
A Verde Agritech tem duas plantas em operação, em São Gotardo e Matutina, com capacidade de produzir anualmente até 3 milhões de toneladas de fertilizantes. Este ano, a construção da terceira planta, com investimentos de R$ 275 milhões, foi anunciada pela empresa para ser concluída em 2024, elevando a capacidade de produção para 16,4% da demanda nacional.
A Verde Agritech se tornou a primeira empresa do mundo a aditivar microrganismos aos fertilizantes minerais, por meio da tecnologia Bio Revolution, desenvolvida em parceria com as Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), do Mato Grosso (UFMT) e de São Carlos (UFSCAR). O primeiro microrganismo aditivado ao fertilizante K Forte, com autorização do Ministério da Agricultura, foi o Bacillus aryabhattai, reconhecido na agricultura por seus benefícios na produção de alimentos. As pesquisas da tecnologia já patenteada se iniciaram em 2015.
A Verde Agritech produz três linhas de produtos: K Forte, BAKS e Silício Forte.
O potássio da Verde Agritech, chamado de K Forte, é superior ao importado porque não contém cloro e não se perde por lixiviação. Ele permite liberação gradual de nutrientes, não compacta e nem saliniza o solo, além de preservar a microbiota da terra. O fertilizante é aplicável a todas as culturas agrícolas, e além disso, é aprovado para a agricultura orgânica.
A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.
Neste ano de 2023 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$11,7 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).
Em relação a 2022 houve um acréscimo de R$3 milhões de reais na fatia do bolo para o município.
A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste inicio de ano, soma o montante de R$ 29.383.802,95(no ano passado foram R$19.841.720,83).
A partir do ano passado, o Governo de Minas determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem. Convém lembrar que devido à Pandemia, no ano passado houve o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores de 2021. Para este ano, os valores foram atualizados o que explica o aumento na arrecadação.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$33,66. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
MUNICÍPIO | Recebido até 31/12/2022 |
São Gotardo | 20.337.178 |
A relação entre o percentual de crescimento da frota de veículos e o aumento da receita - levando-se em conta os anos-base 2021/2022, insinuam uma aparente disparidade. A justificativa é simples : a frota de São Gotardo verifica ano a ano uma substancial renovação, além da valorização do usado.
O crescimento da frota, com exceção de 2019, vem se mantendo estável nos últimos anos. No ano passado, os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia, não se verificou com a intensidade esperada, ao contrário, o mercado de veículos novos, pelo menos em São Gotardo,se manteve estável em relação aos cinco últimos anos.
Como a população gira em torno de 40 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1 carro para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional.
Segue também o link com as informações gerais acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para o exercício 2023: IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br)
Com relação ao IPVA, é importante ressaltar a destinação dos recursos, qual seja:
20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb);
40% ao caixa único do Estado e;
40% para o município de licenciamento do veículo.
Os proprietários de veículos com dívidas de IPVA atrasadas a Secretaria de estado da fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Canais de atendimento
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG), ressaltando o canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV” (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).