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    Quinta, 27 Março 2025 20:17

    Entrevista Fernando Albuquerque - Presidente Câmara Municipal

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    Entrevista Fernando Albuquerque - Presidente Câmara Municipal Foto: Reprodução.

    Projetos em andamento, Nova sede do Poder Legislativo, Pedidos de providência e mudanças no sistema de atendimento na emissão de Carteira de identidade, são alguns dos temas abordados nesta entrevista. Veja:

     

    Como você avalia esse início dos trabalhos Legislativo? É muito importante esse contato do Legislativo com o povo, por meio da imprensa. Nós somos novatos, com muita vontade de trabalhar, de fazer acontecer, e logo nós nos deparamos com uma realidade: muitas vezes existe o dinheiro, tem o orçamento para fazer o projeto, só que a gente esbarra na burocracia, porque é muito lenta. Então, nem tudo que a gente gostaria de fazer vai com a celeridade que a gente gostaria.

    O Parlamentar cumpre um importante papel de conexão entre população e Executivo. Instrumentos como os pedidos de providência vêm atendendo a esta expectativa? Em fevereiro, oficialmente começaram os trabalhos da casa legislativa com as reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram apresentados muitos projetos, requerimentos, ofício, pedido de providência, indicação dos vereadores para o poder executivo. Então, está todo mundo com muita vontade de trabalhar, de fazer acontecer, porque a população traz muita demanda para nós e a gente repassa para o secretariado, para o prefeito, para atender essa demanda. Esse canal de comunicação é muito importante,

    Que projetos o senhor destacaria neste início de mandato? Eu vou começar citando a minha menina dos olhos, que é a causa Autista. Apresentei um Projeto de Lei para implementar no município o mês de abril como mês municipal da conscientização do autismo, e o dia 2 de abril como dia municipal da conscientização do autismo, e estabelecer prerrogativas para o poder público municipal promover campanhas de conscientização do autismo, promover eventos, palestras sobre o tema, porque nós percebemos que a única maneira de você combater eficientemente o preconceito é por meio da informação, do conhecimento.

    Tem um outro projeto que está na pauta que diz respeito ao aumento do salarial do funcionalismo público, correto? Tem um projeto complexo que é a reestruturação de cargos e salários dos servidores da prefeitura municipal. Então, foi muito analisado, foi estudado; trouxeram demandas para nós. Inclusive, ontem eu com alguns vereadores, estivemos em reunião com o prefeito para levar essas demandas, para ver o que que poderia ser feito para amenizar algumas perdas. Nós analisamos a constitucionalidade, a legalidade do projeto e se há previsão orçamentária, tudo isso está ok. É um projeto de impacto, já que envolve aí mais de 1000 pessoas. É claro que alguns vão gostar, outros não irão gostar, mas faz parte, não tem como agradar a todos.

    Outro projeto que foi apresentado aqui na casa, que também é de interesse de toda a população, diz respeito a uma proposta de participação do município em um consórcio de tratamento e destinação dos resíduos sólidos coletados aqui em são Gotardo. É um projeto importante, que vai demandar um tempo de discussão. Nós não podemos votar tudo da noite para o dia, de qualquer jeito, então tem que ser analisado. Tem muita coisa sendo feita aqui. No momento ele foi apresentado, mas ainda não foi estudado.

    E sobre as mudanças no sistema de agendamento para emissão de Carteira de Identidade, o que foi alterado? Outra medida que implementamos, diz respeito ao Centro de atendimento ao cidadão. É um anexo da Câmara municipal. Lá, funciona o serviço de confecção de carteiras de identidade, atestado de antecedente criminal, dentre outras consultas, do CPF ao serviço da administração Fazendária. Diante da demanda, nós conseguimos mais um servidor, um estagiário, mediante processo seletivo para trabalhar no período da tarde, para ajudar na demanda. Lá funciona também a junta militar, com o certificado de reservista, alistamento militar. Então, visando dar mais celeridade, qualidade e Acessibilidade, nós optamos por mudar o agendamento por ligação telefônica.

    Como está funcionando todos os dias, a partir das 7:30 da manhã a servidora começa a atender as ligações. São 20 agendamentos por dia. Recebe mais de 100 ligações, são muitas, mas por volta, antes de 8 e meia da manhã, ela já atendeu as 20, já marcou e já acabou. Tem que ter paciência, porque a demanda é infinitamente maior do que a oferta. É a maneira menos pior de tentar resolver esse problema, porque pelo menos no telefone, aquele senhor mais humilde que mora até na roça e não sabe mexer com eletrônico, pelo menos aí, pode ligar. Nós temos atendimento emergenciais e prioritários, tudo conforme a lei manda.

    Mas essa mudança no agendamento, é claro que sempre vai ter gente reclamando: Eu ligo, ligo e não consigo. Infelizmente, tem que ter paciência, porque não tem outro jeito. A nossa ideia é melhorar na quantidade e na qualidade na prestação desse serviço.

    E em relação às campanhas de esclarecimento que estão sendo promovidas pelo Poder legislativo? Nós começamos no mês de janeiro a promover palestras de conscientização relacionadas ao Autismo, ao bullying..., porque a gente vivencia muito de perto. A cada mês, um determinado tema. Janeiro branco foi sobre saúde mental. Convidei a psicóloga Leidiane para esclarecer mais sobre o assunto. Então, todo mês tem uma palestra específica, abordar um tema. Em fevereiro convidamos a Jéssica, que é a portadora de Lupus há quase 20 anos. Então são palestras enriquecedoras para trazer o conhecimento, a informação para a população e uma forma também de tentar aproximar o povo da Câmara, porque o serviço do executivo é mais palpável. E agora em março também teremos uma palestra sobre direito das mulheres, que nós temos o 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher.

    O senhor vem mantendo contato com Congresso Nacional, correto? Mês passado nós fomos com alguns vereadores a Brasília, no Instituto legislativo brasileiro, que é um anexo do Senado federal. Eles prestam um serviço de qualidade para as Câmaras municipais. Ele é seguro, é contra invasão de hacker, extremamente eficiente, informatizado e transparente. Então você traz mais segurança, mais transparência e mais celeridade e qualidade no serviço prestado da Câmara para a população. Nós já agendamos e eles virão aqui para implementar o Portal modelo, que é o sistema de apoio ao processo legislativo. São servidores do Senado federal que vão vir aqui, sem custo.

    Que outras medidas o senhor destacaria no plano administrativo da Câmara? Uma coisa que eu estou focando muito é na contratação de cursos de capacitação para os servidores, cada um na sua área. É o Procurador, Chefe de gabinete, Controlador interno, Contador, Tesoureiro. São cursos específicos para cada um se especializar cada vez mais, e assim, oferecer um trabalho de mais qualidade para a população.

    O espaço físico da Câmara vem sendo improvisado ao longo dos anos devido às suas limitações, por esta razão há um desejo de se construir uma sede própria, correto? Outro projeto muito importante é darmos início às discussões sobre a construção de uma sede própria para Câmara Municipal. Apresentamos a ideia ao prefeito Makoto para ele ceder um terreno para a Câmara construir a sua sede própria, porque esse terreno pertence à prefeitura. Hoje, aqui é um remendo, é uma colcha de retalhos, quem percorre os corredores aqui da Câmara pela primeira vez, acha que aqui é um labirinto. Fica perdido aqui dentro; não é planejado. Isso é a longo prazo, não vai ser no meu mandato de presidente que vai fazer. É tema para discussão. E outra coisa também, a gente tem que pensar em economia, porque o que você economiza aqui, você pode investir ali. Esse local aqui comporta umas 2, ou 3 secretarias, o que diminuiria os custos para prefeitura, que paga aluguel de imóveis onde estão instaladas.

     

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