A violência contra mulher é definido na Lei Maria da Penha, em seu artigo 5º, como qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial. A violência contra a mulher pode ocorrer no local onde reside, no âmbito familiar ou em uma relação íntima de afeto, quando o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independente de morarem juntos ou não. É neste terceiro contexto que se insere a Violência Doméstica.

Programa de prevenção

O enfrentamento a esse tipo de crime pela Polícia Militar não se restringe mais ao registro do Boletim de ocorrência, e se for o caso, a prisão do agressor. De alguns anos pra cá, a PM vem prestando também atendimento à vítima através de um programa específico, o PPVD – programa de prevenção à violência doméstica. O PPVD iniciou seus trabalhos em 2020.

Após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências, uma equipe de Prevenção à Violência Doméstica entra em contato com a vítima para apresentá-la ao programa e verificar se é de seu interesse ser acompanhada pela Polícia Militar. O trabalho da patrulha (PPVD) é de extrema importância especialmente pelo primeiro acolhimento e a prestação de orientação às vítimas de violência doméstica. O objetivo é cortar o ciclo da violência.

O programa atua exclusivamente na atenção às famílias e prevenção à violência, através de acompanhamentos especializados e humanizados, para atender as mulheres em situação de violência doméstica, além da dissuasão do agressor.

Em São Gotardo o Programa é coordenado pela policial Angélica Alves(foto). “Com os registros em nosso sistema, é feito um filtro para saber se houve reincidência do mesmo autor e também a complexidade e a gravidade do crime. Confirmadas essas condições é feito um contato com vítima e oferecida a ela este apoio através de nosso programa. Sendo aceito, nós damos início a uma série de nove visitas, tanto à vítima quanto para o agressor. Em um primeiro contato fazemos uma entrevista para se inteirar do histórico de violência e uma avaliação de risco” explica a policial Angélica.

Estando a vítima de acordo em ser incluída no programa, o que ocorre na maioria das vezes, o caso passa a ser monitorado pela equipe da PM. O objetivo principal é apoiar e proteger. Quando há risco ou ameaça iminente, pode ser solicitada a Medida protetiva, quando o autor fica impedido de ser aproximar ou fazer contato com a vítima.

São Gotardo registra altos índices de Violência Doméstica

De acordo com recente pesquisa do Senado Federal, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.

A violência Doméstica está presente em todas as classes sociais, independente de raça ou cor, confirmando o machismo como expressão permanente e estrutural de nossa sociedade. O medo e a dependência financeira são apon-tados como causas principais da subnotificação, principalmente nas classes média e alta, onde se soma ainda o temor de perder o Status quo ou por vergonha perante seus pares. O machismo inibe a denúncia. Neste sentido, romper este ciclo de violência é tarefa exclusiva das mulheres.

De acordo com os registros da Polícia Militar, sem incluir aqueles que não são denunciados, os números preocupam. Em 2020 foram registrados 421 casos de violência doméstica; em 2021, 395. Pelas razões acima citadas, a maioria das denúncias foram feitas por mulheres de baixa renda. Além do perfil socioeconômico, os boletins de ocorrência revelam que o agressor estava na maioria das vezes sob uso de bebida alcóolica. Outro dado importante é que as denúncias ocorrem quase sempre no domingo.

Pesa ainda na dificuldade em romper o ciclo de violência a relação afetiva entre a vítima e o agressor. Pelos relatos, no início da relação há harmonia e demonstrações de afeto; com o passar do tempo, no entanto, ela vai se deteriorando até culminar em violência. “ a mulher agredida muitas vezes acredita que seu parceiro pode voltar a ser como no início da relação. Outra causa é a intimidação por parte do agressor que faz ameaças, inclusive de mata-la se ela fizer a denúncia; muitas vezes também, ela se sente culpada pelas agressões, ou ainda, tem vergonha de se expor perante amigos e vizinhos; tem ainda a dependência financeira com o agressor, que não tem pra onde ir; então ela se sente sem escolha”. Esclarece a policial Angélica Alves.

Diante de tal complexidade, o programa de monitoramento e prevenção da Polícia Militar é virtuoso exatamente por acompanhar in loco o desenrolar da situação. Graças às visitas constantes no seio onde ocorreu a violência, a vítima se sente amparada e protegida, dando-lhe força e razões para romper com a relação abusiva.

Ao longo do programa da PM, outros órgãos são acionados a participar do processo de acompanhamento, como o Ministério Público, a Polícia Civil, OAB, e departamentos de assistência da prefeitura. O programa conta ainda com o apoio de empresas privadas como a Life Clean e profissionais voluntários. A respeito do acompanhamento psicológico, a Polícia Militar necessita de profissionais que se voluntariem a apoiar esta causa. Contatos podem ser feitos diretamente pelo número 190.

Nesta edição o Jornal daqui presta sua homenagem ao protagonismo de um visionário homem público.

Ele comandou o município em um período de profundas mudanças ocorridas na década de 1970, em especial, a implantação do Padap, projeto no qual, ele teve papel decisivo. Já em idade avançada, ele é testemunha viva de um passado que resiste às forças do tempo.

Hoje, vamos relembrar um pouco da trajetória do ex prefeito José Luiz Borges, publicando trechos de uma entrevista concedida ao Jornal Daqui.

1973, o ano em que o senhor assumiu o cargo de prefeito é um marco divisor na história de São Gotardo. Até então, a economia do município era movida a arado de boi e a prefeitura, de tabela, não dispunha de recursos, não é isso?

Eu assumi o cargo de prefeito sem saber nada de administração; A realidade que eu encontrei era uma cidade sem emprego e sem renda. Me lembro que no primeiro dia de governo tinha uma fila de 40 pessoas pedindo ajuda. Cheguei a me desorientar com a pobreza de São Gotardo. Pra você ter uma ideia, eu tinha dois funcionários que trabalhavam no departamento predial e o dinheiro que a prefeitura arrecadava com o IPTU mal dava para pagar o salário destes dois funcionários; era terrível. O imposto era muito barato, ou seja, a prefeitura simplesmente não tinha dinheiro em caixa. O que eu fiz foi aumentar e muito, o imposto.

Mas a grande transformação veio mesmo foi com a implantação de um projeto audacioso: a exploração das terras do cerrado. Como surgiu a ideia?

Fiz uma viagem a Patrocínio, e falei da nossa situação precária. Então ele me sugeriu explorar as terras do cerrado e me indicou o Dr. Gervásio em São Paulo ( Gervásio Tadashi Inoue – Presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa Agrícola de Cotia). Embarquei para lá, e me encontrei com Dr. Gervásio que era o presidente da Cooperativa de Cotia. Para nossa sorte, eles demonstraram tanto interesse que Ministro da agricultura do Japão veio aqui, acompanhado de uma comitiva de técnicos e agentes do governo japonês. Eles fotografaram, colheram amostras de terra. E os técnicos não paravam de chegar, e eu, como prefeito fazia o papel de anfitrião.

O passo seguinte deve ter sido o mais difícil. Como foi o processo de desapropriação da área para a implantação do PADAP?

Foi, sem dúvida a luta mais difícil. Quando apresentamos o projeto ao Governo de Minas, só recebia a palavra 'não'. Ninguém no governo queria assumir o desafio de desapropriar o 'Totoca Luciano' um dos empresários mais fortes do Estado. Me diziam para abandonar aquela ideia, que era impossível.

E aí?

Eu nunca fui homem de desistir. Fiz as malas e fui para São Paulo, e lá expus o problema para o Dr. Gervásio. Ele então, me indicou outra alternativa: Propor ao Antonio Luciano arrendar ou comprar. Voltei a Belo Horizonte, apresentei a proposta e ele me disse que não negociava com pardal, que era como ele se referia aos japoneses. Ao saber disso, Dr, Gervásio ficou enfurecido e me disse: agora, esta desapropriação sai. Nesse dia, eu disse ao Dr. Gervásio que eu entraria na briga com uma condição, que toda estrutura de funcionamento, os escritórios fossem instalados em São Gotardo, e ele aceitou imediatamente. Como ele tinha muita amizade com o Ministro da fazenda Delfim Neto, ele conseguiu que o governo federal assumisse o compromisso de realizar a desapropriação, e assim foi feito.

A partir do decreto de desapropriação, tudo mudou?

Em primeiro lugar, eu passei a ser tratado com respeito pelo Governo de Minas, não era mais o 'prefeitinho'. A partir daí, São Gotardo passou a ter renda. Foi uma verdadeira revolução. Com a implantação do PADAP, eu consegui asfalto, posto do correio, o fórum, a agência da TELEMIG. Para você ter uma ideia, nossa cidade foi a 8ª do estado a implantar o moderno sistema de telefonia. O Campo de Aviação, a implantação do escritório da RURALMINAS, que construiu estradas em todo o município e nos auxiliava em várias obras da prefeitura. E o mais importante: a instalação do escritório da Cooperativa de Cotia e a vinda da colônia japonesa pra cá. A partir daí São Gotardo passou a gerar emprego e renda. Foi uma infinidade de obras que nós realizamos em meu governo.

Afinal, o PADAP nasceu em 1973, ou 1974?

O PADAP nasceu em 1973. Foi quando o projeto foi consolidado e também publicado o decreto de desapropriação. Portanto, o PADAP nasceu em 1973. Em 74, deu-se início a sua implantação.

Empresas de São Gotardo, nos mais diversos segmentos, sabem que é preciso investir em estrutura e capacitação profissional para atender ao exigente mercado de prestação de serviços do Padap.

Entre essas empresas se destaca a Comaq, hoje líder no setor de construção de reservatório de água utilizada na irrigação de lavouras. Seu portfólio de atuação inclui ainda um vasto leque de serviços exclusivamente focados no setor agrícola.

Há mais de 30 anos no mercado, sua história tem início lá traz, nos primórdios da implantação do Padap, ainda na década de 1980. Começou com uma retroescavadeira e um caminhão, prestando serviços para os agricultores. E ao longo do tempo, percebendo a demanda, foi ampliando seu parque de máquinas, adquirindo novos equipamentos, sempre focado no setor agrícola.

Nesta primeira fase, a Comaq manteve suas atividades no aluguel de máquinas e prestação de serviços aos produtores. Esta empatia e proximidade com o setor foi aliando conhecimento e expe-riência ao longo do tempo, consolidando as bases de um salto tecnológico em sua estrutura operacional.

Além da prestação de serviços, a Comaq passou também a elaborar e executar projetos de grandes obras. Este salto evolutivo se apre-sentou como proposta e solução às novas demandas do setor agrícola, em especial, na área de irrigação.

Hoje, a Comaq é referência na construção dos chamados Piscinões, um reservatório com finalidade de armazenar água no período chuvoso para ser utilizada nos meses de inverno, quando há escassez. Ao dominar esta tecnologia de ponta, a empresa é referência em toda a região do Alto Paranaíba - incluindo dezenas de municípios, inclusive, Patos de Minas -, sendo responsável pela elaboração de projetos e construção de dezenas Piscinões, de médios e grande porte.

Conduzindo a empresa desde sua fundação, o empresário Neirton Soares dá uma dimensão da complexidade que envolve a construção de um Piscinão:

“Calculamos a quantidade de água que o produtor necessita para irrigar suas plantações, com base no consumo de um pivô ou outro sistema de irrigação. A partir desses dados coletados, nossos engenheiros definem o volume de água em milhões de litros e as dimensões físicas do piscinão para armazená-la. Verificamos também aspectos legais como Outorga e licenças para bombeamento de água de mananciais como rios e córregos. Tudo é medido e calculado por nossa equipe técnica. Ou seja, o produtor não precisa se preocupar com nada, a Comaq elabora o projeto e executa. Na hora de construir o reservatório de água, leva-se em conta inúmeras variáveis como o local, condições morfológicas e quantidade de terra a ser removida, e principalmente aspectos relacionados às condições de segurança do reservatório.

Além disso, convém lem-brar que a empresa é também referência em levantamentos topográficos, georreferenciamento e medição de terras. Incluindo ainda aluguel de máquinas, abertura de adu-toras para irrigação, Terreiros de café, construção de bar-ragens e pequenas represas.

O empresário Neirton Eurípedes Soares não esconde sua profunda relação afetiva com São Gotardo: Esta terra é preciosa em todos os sentidos. Tenho orgulho em participar de seu progresso e desenvolvimento social e econômico

Há mais de um ano à frente da Administração municipal, a prefeita Denise Oliveira vem imprimindo sua marca em meio a intempéries. Primeiro a Pandemia, e depois, o temporal de chuvas atípicas do final do ano. Apesar das mudanças de percurso e expectativas iniciais, já disse a que veio. Neófita no meio político, Denise Oliveira não esconde suas pretensões e preferências. De caneta na mão, vai redesenhando seu quadro de prioridades, a começar pelo que ela chama de 'mobilização social'. Estas e outras iniciativas de seu governo são alguns dos temas da entrevista que se segue. Respondendo às perguntas da reportagem, ela falou também da greve no funcionalismo público, indústria de potássio, e a situação precarizada de ruas com as constantes operações tapa buracos e obras da Copasa. Veja a entrevista.

A senhora assumiu o executivo em meio a uma pandemia, e ainda no primeiro ano de governo a cidade foi castigada com o excesso de chuvas. Momentos complicados, não?

Houve a necessidade, diante destas situações, em primeiro lugar de acudir e acolher as pessoas. Tivemos que direcionar todos os nossos esforços para lidar, primeiro com a Pandemia, e depois com as consequências do temporal no final do ano passado. Nossa primeira prioridade é cuidar da vida.

Foi, meio que uma prova de fogo para a senhora, não?

Tanto a Pandemia como o temporal impactaram diretamente na vida das pessoas. Felizmente, depois da segunda onda com a Ômicron, as curvas de internação e contágio estão próximas de zero, mas os cuidados continuam. Devemos continuar atentos para que a Pandemia se mantenha sob controle, e nossa principal arma continua sendo a vacina.

Com relação aos danos causados pelas chuvas, como a prefeitura está viabilizando os recursos para atender aos reparos necessários.

Por ora temos um balanço do que está sendo feito. Iniciamos com a reconstrução das pontes. Apesar da urgência, precisamos seguir os trâmites legais. Já licitamos três das quatro pontes danificadas. A ponte aqui no perímetro urbano, próximo à Delegacia, será licitada em breve. Quanto à ponte da Usina, já está em fase final processo para ser licitada. A previsão é que até o final do ano todas as pontes estejam reconstruídas.

Poderia citar o volume e a fonte de recursos necessários para a recuperação, como no caso da ponte aqui na cidade e outras na zona rural?

Por ora, todos os recursos que contamos são dos cofres da prefeitura. Como decretamos situação emergencial, estamos aguardando o repasse de recursos do governo, o que ainda não aconteceu. Tivemos muitas demandas além da reconstrução das pontes, como recuperação das ruas, e alojamento dos desabrigados pelas chuvas.

São recursos que poderiam estar sendo utilizados em outras obras.

Tivemos que abrir mão de outros projetos para atender a esta situação de emergência.

As constantes operações tapa-buracos ao longo dos anos, e em específico as obras de rede de esgoto da Copasa deixaram dezenas de ruas em situação precária. Existe por parte da Prefei-tura algum plano de recuperação destas ruas mais danificadas?

Sim. Temos para este ano o objetivo de investir em redes pluviais. Trata-se de uma iniciativa crucial para evitar que trechos de ruas continuem sendo danificados pelas chuvas, e que haja manutenção constante do asfalto. Já iniciamos as obras de recuperação, e mais de vinte ruas serão recapeadas. Algumas estavam em situação crítica como a enrada de Guarda dos Ferreiros. Além disso, a operação tapa buracos está sendo realizada na cidade e nos distritos. Em relação às obras da Copasa, encaminhamos um requerimento solicitando o recapeamento das ruas onde a empresa está instalando redes de esgoto.

De fato, há trechos específicos que todos os anos convivem com enormes crateras, exatamente pela falta de rede pluvial.

Nossa equipe já identificou esses pontos que necessitam urgentemente de Rede pluvial. Vamos começar por eles, como no Boa Esperança e na avenida Rio Branco, que recebem um grande volume de água das chuvas e não dispõem de rede para esco-amento. Volto a lembrar que tanto a Pandemia como o forte temporal no final do ano passado limitaram nossa capacidade financeira e de investimentos em outras áreas.

Em relação à saturação da Erotides batista e MG235, corredor de escoamento da indústria Verde, há projetos de parceria entre a empresa e o município? Existe algum contato da prefeitura com a empresa de extração de potássio, para viabilizar recursos para investir em melhorias destas vias de escoamento da produção?

Esta parceria com a empresa é necessária, para garantir que São Gotardo tenha benefícios com esta extração. Já há este contato com a empresa Verde, e eles estão cientes que nós contamos com eles para resolver esta situação do trânsito e das vias utilizadas para o escoamento da produção. Da forma que está, realmente não pode continuar. O que nós queremos é unir forças na solução deste problema, principalmente em relação à avenida Erotides Batista, que seja uma via de fácil acessibilidade e que mantenha a qualidade asfáltica. É um trecho que não dispõe de estrutura para um grande fluxo de carga pesada.

A extração de potássio tem trazido benefícios para o município? A arrecadação de impostos com a extração é pouco significativa, sim?

Todo produto tem suas regras específicas, e nesse caso a incidência de impostos é baixa. Nós, cidadãos de São Gotardo, esperamos que estes recursos possam ser revertidos cada vez mais em melhorias para o município.

É importante ressaltar que no caso de projetos como este, em escala industrial, deve ou deveria estar inserido em uma política de Estado. Neste sentido, existe algum movimento em dire-ção a um acordo ou conversa envolvendo os três entes, município, Estado e empresa?

Há conversas com alguns setores do governo estadual, inclusive no sentido de melhorar o trânsito, com a construção, por exemplo, de uma terceira faixa no trecho da MG235, da cidade ao trevo. Precisamos sim, de evoluirmos para um diálogo entre as três partes.

Enfermeiros e técnicos em enfermagem fizeram recentemente uma paralização por melhoria salarial. Qual a posição da prefeitura a respeito?

A greve é um direito constitucional, e nós lutamos muito, como povo brasileiro para ter esse direito. Com relação á greve dos técnicos e enfermagem, infelizmente não tínhamos como atender ao que foi proposto, como o aumento de 40% no salário e mais R$500,00 de bonificação. Nós temos vários setores na prefeitura, etodos eles, ou grande parte deles necessitam de aumento salarial. Por ora, o que nós temos como boa notícia para os funcionários é justamente o Concurso público. Com ele vem a melhoria salarial. Neste momento, a comissão do concurso está realizando estudos para sabermos quanto poderemos pagar para cada categoria. Por exemplo, quanto deveria estar ganhando hoje se tivesse havido a reposição salarial, o que não foi corrigido nos últimos anos.

A Lei de responsabilidade fiscal, de outro lado, impõe limites de gastos com a folha de pagamento. Como conciliar aumento nesse sentido?

Por isso que tudo tem de ser muito bem analisado. O departamento jurídico está estudando caso a caso. Com relação ao posto de cirurgião dentista, por exemplo, tem um piso salarial nacional, e vamos nos adequar a ele para corrigir a defasagem. Já em relação aos técnicos em enfermagem e enfermeiros, não há este piso. Então todas essas variáveis estão sendo levadas em conta. Além do mais, precisamos levar em conta que temos o compromisso de pagar os salários em dia, pagar o 13º. Então, qualquer mudança nos valores deve considerar uma série de condições. Não adianta dar um aumento, se depois não temos condições de pagar.

Hoje são 1.300 funcionários na folha de pagamento da prefeitura. É um número expressivo. Enxugar este quadro não seria uma das saídas?

O ideal seria diminuirmos esse número, o que não é fácil, e de outro lado, potencializarmos a capacidade de produção de nosso colaborador. Isso ajudaria a viabilizar um aumento de salário.

Menos funcionários, e no entanto, mais produtivos...

É isso. Se você tem muito funcionário, não há muita saída. O que precisamos é melhorar a gestão, das lideranças de cada setor. O meu objetivo é fazer uma recomposição dos salários todo ano, pois isso evitaria a defasagem salarial. De acordo com nossos levantamentos, tem segmentos que deveria estar recebendo 30% a mais, exatamente porque não houve recomposição salarial.

Quais iniciativas do governo municipal a senhora destacaria neste pouco mais de um ano de mandato?

Entre as inúmeras ações, destaco em primeiro lugar, uma preocupação permanente de nossa administração que é a mobilização social, como é o caso da mudança de local da Feira livre e iniciativas de apoio aos feirantes. Isso deu vida para a nossa feira.

Outra iniciativa nesse sentido foi a abertura da Sala Mineira, um espaço inovador de apoio a quem deseja abrir ou regularizar o seu próprio negócio. Temos tido excelentes resultados, graças a grande procura de interessados. Inauguramos também o Ponto Virtual da Receita Federal, também instalado aqui na sede da prefeitura. Com este serviço, o cidadão tem a facilidade de legalizar o seu CPF ou CNPJ. Instituímos também o SIM – Serviço de Inspeção Muni-cipal. Com ele, o produtor de queijo, por exemplo, pode regularizar o seu negócio, e inclusive comercializar em outras cidades da região, saindo da clandestinidade. Agora, ficou muito mais fácil abrir uma indústria de produtos de origem animal.

Entre tantas outras medidas no setor de assistência social, criamos a mesa solidária, onde distribuímos cestas básicas a famílias mais necessitadas durante a Pandemia.

No esporte, reformamos o Poliesportivo, e estamos reformando a quadra de esportes da escola Cecília Meireles. Elaboramos também um cronograma de atividades esportivas já para este ano, com a promoção de torneios e campeonatos. Também na área da cultura fizemos um calendário de eventos até o final deste ano. Na educação, procuramos minimizar ao máximo os impactos da Pandemia. Houve um esforço muito grande de nossa equipe na manutenção das aulas, ainda que virtuais. Recentemente recebemos o selo Amigos da Educação, atestando que nosso município prioriza a Educação.

E na saúde?

Estamos concluindo as obras do SAMU, que vai ser um apoio muito importante à nossa saúde, principalmente nos resgates tanto de vítimas de acidente como em outras situações que exijam socorro urgente. Já estamos com a sede pronta, e estamos só aguardando a aquisição de ambulâncias e equipamentos, que serão adquiridos pelo consórcio de municípios.

Ainda na área da saúde, temos a ampliação da estrutura de atendimento da Santa Casa, em uma parceria com a Irmandade. Instalamos um laboratório de Prótese dentária, melhorando e muito o atendimento odontológico à nossa população. Estamos também reformando a UBS do bairro Taquaril, e assim que estiver concluída vamos desocupar a creche do bairro para também receber melhorias e coloca-la em funcionamento.

Já estamos viabilizando a abertura de mais Creches, uma em Guarda dos Fer-reiros e outra no bairro Saturnino Pereira. Vamos ainda neste ano, revitalizar todas as praças. Em relação à iluminação pública estamos trocando todas as lâmpadas de postes por LED, gerando aí ruas mais iluminadas e também economia e segurança para o município.

Na zona rural, além da manutenção e melhoria das estradas, vamos inaugurar brevemente um serviço de transporte público com uma Van para ajudar na locomoção dos moradores dos povoados, que não dispõem desse tipo de serviço. Vamos incrementar uma área de lazer no Balneário com várias obras no local.

Além de tudo isso, há varias outras iniciativas em andamento, que não daria para citar de uma só vez.

São Gotardo entra no circuito cultural da região trazendo o Projeto “Nossa Voz, Nosso Sangue, Nossas Raízes”. Projeto composto por uma Roda de Troca de Saberes entre as Culturas Congadeiras e Indígenas.

Por iniciativa popular, em parceria com o Sebrae, Cesg, Prefeitura Municipal, dentre outros, se realizará no Centro Cultural Grasiela Lopes (auditório do CESG). Contará com as participações de Jeremias Brasileiro(Doutor em História Social, é escritor, com quase 30 livros publicados ), Cacique Karkará Urú Katú-Awá Arachá( herdeiro e guardião da história e conhecimentos dos povos Arachás) o Pajé Ingorar Patachó Hã Hã Hãe( Guardião da espiritualidade e ancestralidade dos povos que habitavam o Sertão da Ressaca na Bahia no séc XIX) e o Dr. Germano Graciano( advogado e assessor jurídico do TOAJ, atuante em causas relativas aos Direitos Humanos).

Evento com entrada franca, tem como seu maior objetivo resgatar e promover as culturas tradicionais da nossa região e fortalecer a identidade e a diversidade, incentivando o legado respectivo a cada uma delas.

Então não perca essa oportunidade! Será no dia 28 de abril, às 19h:30min. no Auditório do CESG.

Em cerimônia realizada no auditório Ermelinda(hotel San Diego) no dia 18 de fevereiro, tomou posse a nova diretoria da 130ª Subseção da OAB de São Gotardo. Marcaram presença no evento a Vice-presidente da OAB-MG, Angela Parreira de Oliveira Botelho, a prefeita municipal, Denise Oliveira, o delegado da Polícia Civil, Wilder Alves, o tenente da PM, Eduardo Nunes e o presidente da Câmara, Lander Inácio, e demais autoridades.

Após juramento e assinatura do termo de posse, a advogada Vanessa Duarte Borges, reeleita para cargo de presidente para a gestão 2022/2024, agradeceu no discurso a confiança de seus pares pela indicação de seu nome para representar a entidade e toda a classe de profissionais que advogam no município.

Ao final da cerimônia, foram entregues as Carteiras da Ordem a cinco advogados recém aprovados nos exames da OAB.

A nova Diretoria da 130ª Subseção da OAB/MG

Presidente: Dra. Vanessa Duarte Borges

Vice-presidente: Dr. Rômulo Shoji Sasaki

Secretário Geral: Dr. Paulo Henrique Messias

Secretário Adjunto: Dr. Mauricio Falconi Ribeiro

Tesoureiro: Dra. Priscilla Borba de Oliveira

A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.

Neste ano de 2022 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$7,9 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).

Em relação a 2021 houve um acréscimo de R$1,1 milhões de reais na fatia do bolo para o município.

A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste inicio de ano, soma o montante de R$ 19.841.720,83 (no ano passado foram R$16,6 milhões).

Para este ano, devido aos reflexos da pandemia da covid-19, o Governo de Minas determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem. Também sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021. Se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o impacto no bolso dos contribuintes seria de 22,8%, em média.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Quem tiver débitos vencidos com o IPVA, poderá parcelar o montante pela Internet

Apesar da obrigatoriedade, a inadimplência é considerável: no ano passado por exemplo, do total de R$16,1 milhões de receita esperados, foram recebidos R$15 milhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/

Taxa de Licenciamento

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

ABAIXO O QUADRO COMPLETO COM O NÚMERO DE VEÍCULOS E VALORES ARRECADADOS POR CATEGORIA.

Aumento da receita é maior que crescimento da frota

A relação entre o percentual de crescimento da frota de veículos e o aumento da receita - levando-se em conta os anos-base 2021/2022, insinuam uma aparente disparidade. A justificativa é simples: a frota de São Gotardo verifica ano a ano uma substancial renovação.

Em relação ao ano anterior frota de veículos registra leve aumento em 2021.

O crescimento da frota, com exceção de 2019, vem se mantendo estável nos últimos anos. No ano passado, os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia, não se verificou com a intensidade esperada, ao contrário, o mercado de veículos novos, pelo menos em São Gotardo,se manteve estável em relação aos cinco últimos anos.

Como a população gira em torno de 40 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1 carro para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional.

Canais de atendimento

No caso de dúvidas, o contribuinte dispõe de canais de atendimento específicos para tratar de IPVA e TRLAV, junto ao governo de Minas:

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG

Canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV”:

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG

Para responder esta pergunta, é preciso desmistificar que a assistência social é uma política somente para pobres. A vulnerabilidade social se expressa por diferentes situações que podem acometer qualquer pessoa em dado contexto da vida.

Trago como exemplo a situação de uma pessoa idosa que não possui mais condições de gerir sua vida financeira e tem entre os filhos um conflito instaurado sobre a responsabilidade de cuidar do seu bem estar e de suas finanças. A vulnerabilidade social neste exemplo não está estritamente condicionada à ausência ou precariedade no acesso à renda, mas atrelada às fragilidades de vínculos afetivo-relacionais.

Outro exemplo, é a vulnerabilidade relacionada à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e privados, ocasionada em razão da própria condição inerente à pessoa, seja por ser do sexo feminino, seja pela raça, orientação sexual, por possuir algum tipo de deficiência.

A ideia de que a assistência social é uma política somente para pobres foi construída em razão do contexto histórico de como surgiu, através das doações da igreja e das entidades filantrópicas aos pobres. Na década de 40, havia iniciativas das primeira damas que davam suporte aos brasileiros que foram à guerra. Tais ações são conhecidas como assistencialismo, muito importante para suprir uma necessidade imediata. Todavia, não busca uma análise crítica das circunstâncias quando as condições não são emergenciais, levando a uma concepção de que a doação é um favor, e que por isso a pessoa donatária deve também outro favor.

Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a ser direito do povo e dever do Estado, trazendo como objetivo o combate às desigualdades sociais para uma construção de uma sociedade justa, livre e igualitária.

O que difere a política de assistência social da prática de assistencialismo é a utilização das técnicas para entender as vulnerabilidades e potencialidades dos usuários, que darão subsídios para construção de um plano de acompanhamento, com base em estratégias que visam transformar vidas por meio do alcance da autonomia e protagonismo do usuário.

Então, o crescimento econômico tem sim um impacto positivo sobre a pobreza, mas não sobre a desigualdade em si, sobretudo porque a realidade sociocultural de São Gotardo é bastante diversa pelos processos migratórios ocasionados justamente pela própria fartura econômica.

Portanto, estamos inseridos numa realidade em que quanto maior o nível de desenvolvimento econômico, maior deve ser a importância da assistência social, devido sua grande relevância em combater as desigualdades, respeitando-se as diferenças de cada um.

Daniele de Alencar - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

O Diário Oficia da união publicou em dezembro passado a Portaria 4.371, onde autoriza o Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas em dezenas de municípios, entre eles, São Gotardo. Esta portaria é mais uma fase do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. O município de São Gotardo está autorizado a implantar três canais de Tv digital.

Até o momento os sinais de TV aqui na cidade ainda são Analógicos, aqueles captados pelas antenas conhecidas como “espinha de peixe”. Boa parcela da população, que ainda utiliza este sistema de qualidade muito inferior à digital, mantém a expectativa de um dia ver em seus lares uma imagem com mais limpidez e sem 'chuviscos'.

São Gotardo ainda não era São Gotardo. Dois anos antes de ser emancipada, ainda na condição de distrito do município de Rio Paranaíba, os moradores do outrora Arraial do Confusão viram nascer sua primeira Escola. Criado por decreto pelo Governo de Minas no dia 1 de abril de 1913, recebeu o nome de Grupo Escolar Afonso pena Júnior - uma homenagem ao filho do conselheiro pai, Afonso Pena. Funcionou em local provisório até o ano de 1916 quando ganhou sede própria. Como narra o historiador Juquinha Carneiro, devido a desentendimentos entre políticos da época, a inauguração mesmo, só ocorreu no ano de 1920. De uma coisa não há dúvida, a Escola Afonso Pena foi, até meados do século passado, o único centro de ensino da cidade e cumpriu sozinha o desafio de moldar com as ferramentas do saber gerações inteiras. Com o crescimento da população outras escolas surgiram, mas seu posto e seu vulto jamais foram substituídos. É patrimônio primeiro, a mãe de todas as mães.