2023 vem sendo marcado por ser, pelo menos na área econômica, um ano mais tranquilo do que os anteriores.

Agora, quanto à questão política, há controvérsias...

Vejamos. O governo Lula conseguiu aprovar, no mês de agosto, o novo arcabouço fiscal que irá determinar como acontecerão os gastos futuros do governo. Em substituição ao famigerado e, espero, rapidamente esquecido, teto dos gastos, o novo arcabouço fiscal, mesmo não sendo o ideal e que ainda engessa bastante a capacidade de manobra do governo federal quanto à realização de sua política fiscal, será melhor do que seu antecedente.

Uma boa notícia veio junto com a aprovação do arcabouço fiscal. O FUNDEB – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – ficará fora do novo arcabouço fiscal.

O FUNDEB foi criado em 2007 e seus recursos tem origem em impostos arrecadados nos municípios, nos Estados e na União. Por sua vez, a participação da União no fundo é progressiva e passará, em 2024 para 21% e 23% em 2025 e é uma boa notícia que essa participação da União ficará de fora do controle de gastos. Uma boa notícia para uma educação tão sofrida e mal tradada nesse nosso Brasil.

Uma questão que devemos sempre ter em mente e que já foi discutida aqui em outros momentos, é que não devemos sair criticando o fato de que o governo realize algum tipo de gastos. Sempre que essa discussão aparece, alguns profissionais da imprensa correm para comparar os gastos do governo com nossos gastos privados e o argumento é simples e fácil de ser digerido. Afinal, se na nossa vida pessoal temos que lutar com uma restrição de orçamento, lutando para pagar nossas contas e buscando realizar algum tipo de poupança, o governo deveria agir da mesma forma. Procurar uma situação chamada de equilíbrio fiscal, no qual pagaria todas as suas contas, conseguiria acumular alguma poupança e aí sim, realizar investimentos. Da mesma forma que fazemos como queremos trocar de carro, por exemplo.

Primeiro apertamos os cintos, guardamos algum dinheiro e depois compramos o carro.

Nada mais errado do que levar esse raciocínio para as contas públicas!

Nós, trabalhamos, recebemos nossos salários, nossas rendas e pagamos impostos. Se quisermos aumentar nossa renda, ou procuramos um emprego melhor, que pague mais, ou arrumamos outro emprego, ou qualquer outra coisa. O que não podemos fazer é fabricar dinheiro. Afinal, estaríamos cometendo um crime se fizermos isso.

Agora, com o governo é um pouco diferente. O governo financia seus gastos pela arrecadação tributária e pela criação de nova moeda que nem sempre será considerado um ato que gera mais inflação se for acompanhada de crescimento da atividade econômica.

Gastos com governo com sua política fiscal, gerando empregos e renda, são ações benéficas para a sociedade e que serão financiados por maior arrecadação tributária.

Agora, um gasto do governo com pagamento de juros exorbitantes transferindo renda de forma brutal para o sistema financeiro, esse sim, é um ato prejudicial à sociedade. Reduz a capacidade do Estado em fornecer bem-estar para a sociedade e gera uma acumulação brutal de recursos nos cofres dos grandes bancos.

Esse conceito genérico de que o governo tem que ter responsabilidade fiscal só teria sentido se envolvesse essa questão da transferência de recursos públicos para os bancos. Sem isso, passa a ser algo que não leva a nada.

A sociedade deve, sim, sentar e discutir questões antipáticas a uma parcela da sociedade e da chamada mídia corporativa. Porque nós trabalhadores temos que pagar 27,5% de imposto de renda na fonte e aquele investidor (ou seria melhor chamar de especulador) não paga imposto de renda quando recebe milhões de dividendos?

Porque?