Ainda sem destino certo, permanece desocupada e sem uma finalidade específica que lhe faça jus, a nobre área de 736 m² entre os dois canteiros da Praça São Sebastião. O vazio denuncia um impasse que já se arrasta por quase 30 anos.

Devido à sua localização, há restrições que dificultam a construção de estabelecimentos residenciais ou comerciais, por exemplo. Ainda que resguardadas tais restrições permanece o direito de seu proprietário construir no local, ou utilizá-lo para fins comerciais.

Esta dificuldade se confirma pelo tempo corrido, que faz manter em suspenso os capítulos de uma novela que teve início em 1997, quando foi realizado o leilão de venda da referida área pela Prefeitura municipal.

Naquele ano, quando se concretizou a transferência do público para o privado, não se sabia dos imbróglios e simbolismos que tal área ostentava em suas origens, nada menos que o berço de fundação de uma cidade.

Também por força do destino, estas origens deveriam e devem ser preservadas. Na ausência de uma decisão neste sentido, o que sobra é não mais que conflitos de interesse entre o público e o privado.

Em 1998 a área havia sido arrematada pelo banco Bradesco, que depois foi revendida. Ao longo do caminho, seu proprietário enfrentou uma ação civil movida pelo Ministério Público no início da década passada pedindo sua desapropriação. O problema é que a prefeitura não havia se interessado em ressarcir o proprietário pelo valor pago.

E em 1917 o Tribunal de Justiça(2ª instância) mandou arquivar o processo que pedia a anulação do leilão que sacramentou a venda da área de 736 m², localizada entre os dois canteiros da Praça são Sebastião. Na decisão final(acórdão) a desembargadora e relatora Tereza Cristina Da Cunha Peixoto, acompanhada pelos outros dois membros da turma de julgamento, fez prevalecer a sentença proferida pelo Juiz da Comarca, decidindo que "deve-se postular o reconhecimento da nulidade no prazo de cinco anos previsto em lei, sob pena de a Administração Pública ficar perpetuamente sujeita a demandas pro atos ou fatos praticados há tempos, como ocorre no caso em questão, em que se busca anular processo licitatório e alienação de imóvel ocorridos no ano de 1997, ou seja, há quase vinte anos" e conclui: "Logo, comungo do posicionamento da sentenciante de efetiva configuração de prescrição... não prosperando as razões recursais".

Aberta a populares e às partes interessadas, executivo e legislativo, a Audiência reuniu quase uma centena de pessoas no plenário da Câmara nesta segunda-feira, dia 11.

Em 2024, um novo capítulo

Neste segundo semestre entrou na pauta de discussões a decisão anunciada pela Prefeitura municipal informando seu interesse em desapropriar a área, avaliada em R$2 milhões de reais. Em cumprimento aos trâmites legais a liberação dos recursos, já disponibilizados em caixa, depende da aprovação de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara municipal.

Como não houve consenso entre os parlamentares, a vereadora Denise Alves solicitou à mesa diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto.

Aberta a populares e às partes interessadas, executivo e legislativo, a Audiência reuniu quase uma centena de pessoas no plenário da Câmara nesta segunda-feira, dia 11.

Argumentos prós e contras foram amplamente debatidos pelos representantes dos dois poderes e por populares.

A prefeita Denise Oliveira foi pessoalmente para defender a decisão do executivo, ressaltando se tratar de uma área de interesse público, hoje o único local acessível para a realização de eventos socioculturais. Ela frisou ainda sobre o valor simbólico do local como o coração da cidade. Quanto aos recursos, que já estão assegurados em caixa, disse que cumpririam uma finalidade social e que, portanto, beneficiariam diretamente a toda a população.

Dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra, a vereadora Denise Alves endossou a posição da prefeita e alertou sobre os riscos de se perder esta oportunidade e área vir a ser utilizada para a construção de um estabelecimento comercial, o que traria sérios prejuízos a toda a população.

Os vereadores Carlos Camargos, Renê Ferreira, Valdemário França e Marco Antônio manifestaram-se contrários à compra. No entendimento dos parlamentares contrários ao negócio, faltou mais esclarecimento e diálogo entre executivo e legislativo sobre o assunto. Eles defendem que os recursos poderiam ser utilizados para outras necessidades, que afirmam, mais prioritários no momento. Afirmaram reconhecer o valor simbólico do local e da necessidade que o mesmo retorne ao patrimônio público, mas não agora.

Da parte dos populares, quando solicitados a se manifestar, a maioria dos presentes na audiência sinalizaram ser favoráveis à compra do terreno pela Prefeitura.

Esta Audiência evidenciou um conflito de posições entre Executivo e parcela do Legislativo. Resta aguardar a votação em plenário.