O Terminal rodoviário de São Gotardo é hoje palco de dilemas que vão muito além de suas atribuições como local de embarque e desembarque. Instalou-se ali um desafio gigantesco.
O retrato mais fiel deste conflito e evidente incompatibilidade de interesses e direitos está nos banheiros, que deveria oferecer condições adequadas à sua finalidade, mas não é o que ocorre. Quem passa por ali se depara com um cartaz de aviso: “favor usar o banheiro do bar pois este está entupido”(foto) Vasos e lavatórios foram depredados. Seria uma conclusão simplista apenas atribuir toda a responsabilidade aos moradores de rua que resolveram se instalar no pátio externo da rodoviária. O problema é bem mais complexo do que se imagina.
Para se ter uma ideia da dimensão dessa complexidade basta citar que o Centro de acolhimento(Albergue) instalado justamente ali na rodoviária permanece quase vazio. Ele foi implantado com o objetivo de apoiar por um período transitório os migrantes em situação vulnerável que veem para São Gotardo a procura de trabalho; e também moradores de rua e andarilhos. Se enganaram aqueles olhares críticos ao Centro, que viram nele um atrativo para essa população ambulante. Pois bem, ao lado do Centro de acolhimento, que oferece cama, banheiro e refeição, mais de uma dezena de moradores de rua preferem ficar embaixo de uma marquise, ao relento. E por quais razões este contrassenso? As causas são de conhecimento dos técnicos e profissionais que acompanham a situação. Como ressalta em entrevista ao Jornal Daqui, a secretária municipal de Desenvolvimento social, Daniele de Alencar, aponta duas causas principais: a aversão á regras de funcionamento do Centro, como não fumar no dormitório, e uma outra razão está associada ao 'assistencialismo' por parte da população. E o comodismo advindo daí acaba por alimentar um ciclo vicioso de dependência de donativos e esmolas. Uma solução se depara ainda com os direitos garantidos por Lei de ir e vir. Um cidadão, nas condições de morador de rua, não pode ser coagido ou obrigado a se deslocar de um espaço público. Um direito legítimo, diga-se.
De outro lado, como citamos há pouco, também é direito dos passageiros e funcionários que transitam pela Rodoviária ter garantias como segurança e banheiros limpos e funcionando. Já ficou demonstrado que direitos de um e de outro são inconciliáveis. E também não restam dúvidas que os banheiros da rodoviária, por exemplo, devem atender exclusivamente a passageiros e funcionários. Aos moradores de rua é oferecido duas opções: o Centro de acolhimento e banheiros para higiene pessoal em local adequado, no CREAS - Centro de Referência e apoio.
A Secretaria municipal de desenvolvimento social é o órgão público responsável por uma série de iniciativas que visam o apoio, proteção de direitos e acesso a oportunidades por parte de populações vulneráveis. Na entrevista abaixo a secretária da pasta, Daniele de Alencar, responde á perguntas relacionadas ao tema acima. Veja:
Entrevista
Daniele Magnavita de Alencar - Secretária municipal de desenvolvimento Social
“Não dê esmola, dê direitos”: Caminhos da emancipação humana.
Como lidar e enfrentar a situação social dos moradores de rua?
A secretaria conta com uma equipe de abordagem social vinculada ao CREAS – Centro de referência. Esta equipe realiza as abordagens a estas pessoas que estão em situação de rua, além de acompanhamentos e oficinas coletivas. O objetivo é sempre alcançar a promoção social da pessoa abordada, estudando cada caso, pois a situação da população de rua é bastante heterogênea. O primeiro passo é conhecer os motivos que levaram à situação em que se encontra. A partir daí buscar essa promoção através deste estudo, utilizando as ferramentas que temos hoje disponíveis em nossa secretaria. Uma delas é o Centro de acolhimento. Trata-se de um apoio temporário, dando acesso à higiene, ao banho, lavagem de roupa, refeição... e ao dormitório. Este acompanhamento e apoio inclui ainda a inserção no mercado de trabalho, através de uma parceria com empresas agrícolas, inclusive com Carteira de trabalho assinada. Esta equipe do CREAS disponibiliza também o acesso à confecção de documentos pessoais e encaminha, quando for o caso, a clínicas de tratamento de dependentes de álcool e drogas. Procuramos fortalecer os vínculos familiares, entrando em contato com parentes do morador de rua, quando possível. Oferecemos também um auxílio-passagem para o retorno para a cidade de origem. Quando se trata de famílias em situação vulnerável, damos apoio com um auxílio aluguel, onde a prefeitura arca com alguns meses, até conseguirem um emprego e se estabilizarem.
Claro que todas estas formas de apoio são ferramentas de promoção e inserção social, e apenas são utilizadas quando há interesse da pes-soa. Não podemos obriga-la aceitar este apoio.
E em específico aos moradores de rua acampados na Rodoviária?
Esta equipe de que falamos, realiza abordagens semanalmente desses moradores. Algumas das pessoas que estão ali já foram recolhidas ao Centro de acolhimento, porém elas não permanecem por diversas razões, como não respeitar ou não aceitar minimamente as regras de convivência, ou não se interessaram em nenhuma das formas de apoio que oferecemos. Estes são casos mais complexos ainda de serem trabalhados. Mas as equipes veem fazendo sempre essas abordagens, e esclarecendo que ele dispõe do centro de referência, e caso deseje mudar de vida ele vai encontrar o apoio necessário. No CREAS nós disponibilizamos um banheiro onde possa tomar seu banho e fazer sua higiene pessoal, além de refeição.
Hoje tem um número elevado de pessoas morando na rodoviária. Talvez devido ao período de entressafra, o que atrai um grande número de pessoas que aqui chegam a procura de trabalho. A secretaria e toda nossa equipe tem focado nessas ações como forma de enfrentamento do problema.
De um lado, a secretaria direciona ações específicas de promoção social, mas de outro, persiste um certo assistencialismo por parte da população, o que só ajuda a manter um ciclo vicioso de dependência levando a certo comodismo dos moradores de rua. É um impasse, não?
A gente vem, desde o ano passado realizando algumas campanhas de conscientização de que é preciso dar Direitos, e não esmola. O trabalho da secretaria é eminentemente técnico. Nossa equipe é formada por profissionais especializados no assunto. Eles avaliam, analisam e apresentam soluções práticas para mudanças de realidade dessas pessoas. Já o assistencialismo muitas vezes oferece apenas soluções paliativas e não técnicas ou de acompanhamento, incentivando uma relação de dependência, o que não resolve o problema. O trabalho da secretaria se choca com essa realidade, tornando o nosso trabalho mais difícil. De fato, existem pessoas que fornecem uma ajuda emergencial, o que é muito importante e muito bem-vinda. Agora, se essa ajuda se torna permanente, e sem um acompanhamento, acaba criando uma relação de dependência que mais atrapalha que ajuda. O morador de rua pensa da seguinte maneira, por que eu vou mudar de vida se eu ganho uma marmita e cobertores quando preciso? Então essa filantropia às avessas acaba por incentivar um sentimento de comodismo no morador de rua. O trabalho filantrópico é muito importante em situações de urgência, como a que ocorreu no período das chuvas que deixou dezenas de desabrigados. A comunidade foi solidária nesse momento difícil.
