A violência contra mulher é definido na Lei Maria da Penha, em seu artigo 5º, como qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial. A violência contra a mulher pode ocorrer no local onde reside, no âmbito familiar ou em uma relação íntima de afeto, quando o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independente de morarem juntos ou não. É neste terceiro contexto que se insere a Violência Doméstica.

Programa de prevenção

O enfrentamento a esse tipo de crime pela Polícia Militar não se restringe mais ao registro do Boletim de ocorrência, e se for o caso, a prisão do agressor. De alguns anos pra cá, a PM vem prestando também atendimento à vítima através de um programa específico, o PPVD – programa de prevenção à violência doméstica. O PPVD iniciou seus trabalhos em 2020.

Após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências, uma equipe de Prevenção à Violência Doméstica entra em contato com a vítima para apresentá-la ao programa e verificar se é de seu interesse ser acompanhada pela Polícia Militar. O trabalho da patrulha (PPVD) é de extrema importância especialmente pelo primeiro acolhimento e a prestação de orientação às vítimas de violência doméstica. O objetivo é cortar o ciclo da violência.

O programa atua exclusivamente na atenção às famílias e prevenção à violência, através de acompanhamentos especializados e humanizados, para atender as mulheres em situação de violência doméstica, além da dissuasão do agressor.

Em São Gotardo o Programa é coordenado pela policial Angélica Alves(foto). “Com os registros em nosso sistema, é feito um filtro para saber se houve reincidência do mesmo autor e também a complexidade e a gravidade do crime. Confirmadas essas condições é feito um contato com vítima e oferecida a ela este apoio através de nosso programa. Sendo aceito, nós damos início a uma série de nove visitas, tanto à vítima quanto para o agressor. Em um primeiro contato fazemos uma entrevista para se inteirar do histórico de violência e uma avaliação de risco” explica a policial Angélica.

Estando a vítima de acordo em ser incluída no programa, o que ocorre na maioria das vezes, o caso passa a ser monitorado pela equipe da PM. O objetivo principal é apoiar e proteger. Quando há risco ou ameaça iminente, pode ser solicitada a Medida protetiva, quando o autor fica impedido de ser aproximar ou fazer contato com a vítima.

São Gotardo registra altos índices de Violência Doméstica

De acordo com recente pesquisa do Senado Federal, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.

A violência Doméstica está presente em todas as classes sociais, independente de raça ou cor, confirmando o machismo como expressão permanente e estrutural de nossa sociedade. O medo e a dependência financeira são apon-tados como causas principais da subnotificação, principalmente nas classes média e alta, onde se soma ainda o temor de perder o Status quo ou por vergonha perante seus pares. O machismo inibe a denúncia. Neste sentido, romper este ciclo de violência é tarefa exclusiva das mulheres.

De acordo com os registros da Polícia Militar, sem incluir aqueles que não são denunciados, os números preocupam. Em 2020 foram registrados 421 casos de violência doméstica; em 2021, 395. Pelas razões acima citadas, a maioria das denúncias foram feitas por mulheres de baixa renda. Além do perfil socioeconômico, os boletins de ocorrência revelam que o agressor estava na maioria das vezes sob uso de bebida alcóolica. Outro dado importante é que as denúncias ocorrem quase sempre no domingo.

Pesa ainda na dificuldade em romper o ciclo de violência a relação afetiva entre a vítima e o agressor. Pelos relatos, no início da relação há harmonia e demonstrações de afeto; com o passar do tempo, no entanto, ela vai se deteriorando até culminar em violência. “ a mulher agredida muitas vezes acredita que seu parceiro pode voltar a ser como no início da relação. Outra causa é a intimidação por parte do agressor que faz ameaças, inclusive de mata-la se ela fizer a denúncia; muitas vezes também, ela se sente culpada pelas agressões, ou ainda, tem vergonha de se expor perante amigos e vizinhos; tem ainda a dependência financeira com o agressor, que não tem pra onde ir; então ela se sente sem escolha”. Esclarece a policial Angélica Alves.

Diante de tal complexidade, o programa de monitoramento e prevenção da Polícia Militar é virtuoso exatamente por acompanhar in loco o desenrolar da situação. Graças às visitas constantes no seio onde ocorreu a violência, a vítima se sente amparada e protegida, dando-lhe força e razões para romper com a relação abusiva.

Ao longo do programa da PM, outros órgãos são acionados a participar do processo de acompanhamento, como o Ministério Público, a Polícia Civil, OAB, e departamentos de assistência da prefeitura. O programa conta ainda com o apoio de empresas privadas como a Life Clean e profissionais voluntários. A respeito do acompanhamento psicológico, a Polícia Militar necessita de profissionais que se voluntariem a apoiar esta causa. Contatos podem ser feitos diretamente pelo número 190.