Na última quinzena de abril, o ministro da Fazenda, Haddad, enviou ao Congresso Nacional a proposta do novo arcabouço fiscal, já apelidado pela mídia de NAF. Muito já foi dito sobre essa nova proposta de controle dos gastos e das receitas do Estado e, podem ter certeza, muito ainda irá ser dito.

Das muitas coisas que já foram ditas, várias foram elogios e várias foram as críticas, mas o que mais incomoda é que da banca financeira, dos representantes do capital financeiro ou como alguns gostam de dizer, lá da Faria Lima, vieram sinais de concordância e de aprovação.

Se a raposa que cuida do galinheiro gostou, as galinhas com certeza podem se preocupar.

Qual a razão dessa preocupação, poderiam perguntar as galinhas, ou, fazendo uma referência a um ótimo desenho animado, o céu não irá mais cair nas nossas cabeças...

E a resposta é um cauteloso não sei, ou talvez...

O fato é que esse novo arcabouço fiscal que, com certeza, tem uma rigidez menor do que o que atualmente vigora que é o teto dos gastos aprovado ainda no governo Temer, não irá conseguir tirar nem o governo federal e nem o resto do país do controle do financismo que defende, por sua vez e principalmente por questões de interesses próprios, que o governo deve controlar rigidamente os seus gastos e buscar o hipotético pote de ouro do outro lado do arco íris que é o tão propalado e sonhado equilíbrio dos gastos públicos.

Seria mais ou menos aquela pergunta que todos se fazem: alguém já viu, por um acaso, cabeça de bacalhau? Ou alguém conhece algum país que tenha crescido, gerado emprego e se desenvolvido com equilíbrio das contas públicas?

Talvez encontrar a cabeça de um bacalhau seja mais fácil!

O novo arcabouço fiscal continuará limitando os gastos públicos, continuará impondo regras rígidas para o seu crescimento em um momento econômico e político no qual os gastos, principalmente na área social, batem à porta de uma maneira bem insistente.
Temos que entender que o atual governo foi eleito a partir de um conjunto de propostas que conduziriam a população brasileira a um patamar mais elevado de bem-estar social, com mais emprego, com o retorno do bolsa-família, do programa minha casa, minha vida e para que essas propostas e outras mais tenham êxito será necessário que o Estado gaste, que gere investimento público e que sirva de indutor a novos investimentos privados.

E isso não acontecerá de forma plena se as ações desse mesmo Estado continuarem limitadas por regras quase draconianas de controle do gasto principalmente nas áreas sociais.

Não podemos pensar que o crescimento dos gastos públicos se condicione ao crescimento das receitas públicas em um ambiente econômico caracterizado por apresentar a maior taxa de juros reais do mundo. Nenhum investimento privado produtivo será exitoso se o empresário se depara com um retorno real de 8% mensal de seus recursos. Não é possível pensar em crescimento de receita pública enquanto a taxa de juros continuar agindo como um forte freio à expansão dos investimentos. Mesmo o governo federal, que a cada momento que o Banco Central que se diz independente aumenta a taxa de juros com o propósito de controlar a inflação, precisa reduzir seus gastos para buscar o sonho dourado e nunca atingido do equilíbrio das contas.

Estamos em um impasse.

Do que precisamos afinal? De crescimento e de emprego ou de manter a brutal transferência de recursos públicos para o sistema financeiro?

São perguntas como essa que a sociedade deve responder e não mais perder tempo em se preocupar com quem ganhará o BBB.