No dia 13 de março aconteceu a inauguração do Complexo Minero-industrial de Serra do Salitre, um evento grandioso que contou com a presença de diversas personalidades empresariais e políticas, como o presidente da República, governador estadual e deputados. A EuroChem, uma das líderes globais do segmento de fertilizantes, foi a grande responsável pelo empreendimento, que representa um investimento significativo para o setor agrícola brasileiro.

Durante o evento, a Goldnet Telecom teve a honra de fornecer internet de altíssima qualidade para garantir a conectividade e o sucesso da cerimônia de inauguração. Com uma infraestrutura robusta e confiável, a Goldnet se destacou ao proporcionar uma experiência de internet fluida e estável para todos os pre-sentes no evento.

A Goldnet Telecom agradece à EuroChem pela parceria e pela oportunidade de participar deste momento tão importante para o agronegócio brasileiro. Principalmente por se tratar de Serra do Salitre, uma das cidades que temos o prazer em fazer parte da história e do crescimento. Essa parceria permitiu oferecer uma conexão de alta velocidade e confiabilidade durante todo o evento, contribuindo para o sucesso da inauguração do Complexo de Serra do Salitre.

Além disso, a empresa provedora de internet reitera seu compromisso em continuar oferecendo soluções de conectividade de alto padrão para todos, inclusive para empresas e eventos de grande porte.

A EuroChem, por sua vez, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização do setor agrícola brasileiro. O investimento no Complexo de Serra do Salitre reflete não apenas a visão de crescimento da empresa, mas também seu comprometimento com práticas ambientalmente responsáveis e inovação tecnológica.

A colaboração entre as duas empresas durante a inauguração do Complexo Mineroindustrial de Serra do Salitre é um exemplo do sucesso que pode ser alcançado por meio de parcerias estratégicas e comprometidas com a excelência.

Independente do porte ou localização, o primeiro passo antes de iniciar a obra é ter em mãos o Alvará de Construção, um documento emitido pela Prefeitura após a apresentação do projeto técnico/arquitetônico. Ele vem acompanhando de uma Anotação de responsabilidade técnica(A.R.T.) devidamente assinado por um engenheiro civil, estabelecendo um vínculo entre o proprietário e o profissional, como termo de responsabilidade. Lembrando que o projeto deve atender ao Código de Obras. Sendo aprovado, a Prefeitura emite o Alvará de Construção, autorizando o início da obra com a respectiva numeração. Com a certidão de número o proprietário pode proceder à ligação de água e luz. Portanto, sem este Alvará de Construção não é possível liberação da Cemig ou da Copasa. Concluída a mesma é necessário a emissão de um outro documento, o Habite-se, certificando que o imóvel já pode ser habitado.

Ao longo deste processo, a obra é acompanhada por um inspetor do CREA, que fiscaliza o exercício ilegal da profissão. A Lei determina que toda obra exige a assinatura de um profissional habilitado para prestar aquele tipo de serviço, no caso, um engenheiro civil e/ou arquiteto, como garantia de cumprimento de normas de segurança, principalmente para os futuros moradores.

Como explica o inspetor do CREA, Gustavo Mesquita, além destas garantias de segurança, o acompanhamento de uma obra por um engenheiro civil, pode por exemplo diminuir os custos com a escolha de materiais de acordo com as necessidades técnicas, além de auxiliar no melhor aproveitamento do espaço da área construída. Há uma percepção equivocada de que a não contratação de um engenheiro responsável represente economia; ao contrário, ele é a garantia de que os recursos serão melhor aplicados evitando desperdício de materiais, por exemplo.

Toda obra de construção de casa, prédio ou estabelecimento comercial está sujeita a fiscalização, seja a partir de uma visita do Inspetor ou de denúncia. Quando é constatada uma irregularidade, como a au-sência de um profissional qualificado, ou ausência do Alvará de Construção, o proprietário é notificado, podendo gerar multas para o mesmo e interrupção da obra.

De acordo com o balanço do CREA, A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, realizou 525 ações de fiscalização em São Gotardo, com a identificação de 236 irregularidades. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Vinícius Gervásio.

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.

Os dados acima confirmam que ainda persiste em uma parcela da população a ideia de que a contratação dos serviços de um Engenheiro Civil é um gasto desnecessário, e que um Pedreiro é suficiente para atender às necessidades da obra. De acordo com o Inspetor Gustavo Mesquita, muitas vezes, por falta de informação sobre as normas e regulamentos, muitos ainda incorrem nesse tipo de prática. Ele alerta que além de multas e interdição da obra, são várias as consequências para o proprietário, que ficará impedido, por exemplo, de vender o imóvel.

Sobre a reforma de imóveis, como proceder?

Se o proprietário deseja ampliar a área construída, ele deve estar atento ao que diz a Lei. Como lembra o engenheiro e inspetor do CREA, o Código de Obras, recém atualizado, em seu artigo 50 define Reforma de um imóvel quando há acréscimo ou decréscimo de área construída do imóvel, ou que afetem elementos construtivos ou estruturais que interfiram em sua segurança e estabilidade. Isto ocorre quando, por exemplo, quando são acrescentados cômodos como quartos ou ampliação de cozinha. O mesmo vale para imóveis comerciais.

Não se enquadra neste conceito de Reforma, a instalação de jardins, troca de piso, pintura ou instalação de uma pia de cozinha. Ademais, é sabido que a dimensão da área construída impacta diretamente no valor cobrado pelo Imposto predial, o IPTU.

Convém ressaltar que os famosos 'puxadinhos', muito comuns no distrito de Guarda dos Ferreiros, devem obedecer às normas estabelecidas pelo Código de obras, por se enquadrar na categoria de reformas. Estas alterações na estrutura de imóvel devem também ser devidamente fiscalizadas.

As obras de construção da Rede interceptora, que margeia o Córrego do arroz/ Córrego da venda, e que conecta a cidade até a Estação de Tratamento de esgoto, estão paralisadas devido ao impedimento de um proprietário de terras, localizado no trajeto por onde deveria passar a referida rede.

Todo o esgoto coletado na cidade é canalizado até duas grandes redes interceptoras; uma que passa ao lado do Córrego Confusão, já concluída; e uma outra que margeia o Córrego do Arroz/Córrego da venda, que no momento, as obras estão interrompidas. A conclusão desta segunda rede é o passo final para que todo o esgoto da cidade chegue até a Estação de Tratamento(ver mapa acima).

Por se tratar de obra de interesse público, é premente e inevitável que as mesmas sejam devidamente concluídas. O Jornal Daqui entrou em contato com a diretoria da Copasa em Belo Horizonte passar saber sobre as medidas que estão sendo tomadas para a solução do problema. Em nota encaminhada à redação, a empresa afirma que está em negociação. Veja a nota na íntegra:

“A Copasa informa que as obras de esgotamento sanitário às margens do córrego do Arroz, em São Gotardo, foram interrompidas devido à negociação com os proprietários. A Companhia está finalizando as tratativas de forma amigável e, caso não haja uma solução, a empresa vai judicializar o processo.

A Copasa esclarece que as redes coletoras para expansão do atendimento já foram executadas. Já redes complementares são implantadas rotineiramente, sob demanda.”

Superar a maratona das passarelas não é desafio fácil; é preciso fôlego, e acima de tudo coragem e muita autoconfiança. Daí o mérito dos participantes dos dois concursos realizados recentemente. No primeiro deles, os títulos de Miss e Mister Beleza foram conquistados pela Yasmim Morais e Maycon Pereira. Já no segundo concurso, realizado em data distinta, nos postos de Miss São Gotardo e Mister São Gotardo, levaram a faixa e coroa, Layne Bianca e Joermeson Leite.

Como os dois eventos foram promovidos pela mesma comissão organizadora, conduzida pelo promoter Lauro Prados, optou-se por reunir em uma só noite a festa de premiação, com direito a jantar especial no restaurante Kasato Maru. Os quatro vencedores dos respectivos títulos participaram de uma sessão de fotos. A convite, o Jornal Daqui marcou presença no evento. Confira aqui alguns cliques da noite de premiações.

A passarela é porta de entrada para um mercado cada vez mais exigente nos segmentos de moda e beleza. É uma via de mão dupla onde empresas dos mais variados ramos se beneficiam com a visibilidade que modelos profissionais como os vencedores do concurso oferecem; daí a importância de iniciativas como esta. Como lembra Lauro Prados, os quatro candidatos e candidatas escolhidos nos dois concursos têm pela frente a oportunidade de conquistar novos espaços em sua vida profissional: “a passarela tem o poder de revelar talentos, até então ocultos; são pessoas simples, de nosso dia a dia, mas de enorme potencial” conclui ele.

Localizada na Agrovila, a fábrica de queijos 'Matriarca', processados à base de Leite de cabra, vem ganhando espaço, visibilidade e respeito nos mercados mais exigente da culinária brasileira. Graças a uma visão empresarial e marketing bem elaborado, associado a um rígido controle de qualidade a marca vem ganhando os holofotes dos mais conceituados chefs de cozinha e também de donas de casa em vários estados do país.

Como prova desta distinção o queijo Matriarca foi o um dos produtos escolhidos para representar o estado de Minas em uma recente exposição em Portugal. Como informou reportagem do jornal o Tempo, o próprio presidente daquele país, Marcelo Rebelo, experimentou do queijo de São Gotardo, entre outras iguarias como a cachaça e o queijo Canastra: “A comida mineira é um sonho”, confidenciou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, ao inaugurar o estande do governo de Minas, estrategicamente localizado em frente ao do Brasil, na 34ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL 2024) nesta quarta-feira (28). O chefe do executivo português degustou os Queijos Minas Artesanal Matriarca, de São Gotardo, e Roça na Cidade, da Canastra. O modo de fazer do queijo minas artesanal é candidato à patrimônio imaterial mundial pela Unesco.

O estande mineiro esteve superlotado a tarde toda. Passaram por lá o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, e o presidente da rede Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida – a rede portuguesa está erguendo um resort de luxo em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

“Portugal é um país importante para Minas e nossa conexão para a Europa. É Minas para o Mundo e o Mundo para Minas”. Serão dias intensos em que a cozinha mineira, nossos produtos típicos, serão apresentados aos participantes e várias negociações serão feitas com operadores. O objetivo de nossa participação na feira é atrair mais turistas para Minas”, destaca o gestor da Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Além do presidente de Portugal, quem se rendeu aos queijos, aos pães de queijo, às cachaças, aos doces e aos cafés que estão sendo oferecidos aos participantes foi presidente da Embratur, Marcelo Freixo. “A cozinha mineira acabou de apresentar uma mostra de como é espetacular, é uma das maiores gastronomia que o Brasil tem. Nós temos que divulgar na feira esse Brasil com S, seus sabores e saberes. O Brasil tem que ser conhecido por isso também e Minas Gerais é a porta de entrada”, disse.

Fonte: Jornal O Tempo

Recém criado, Sistema de Inspeção Municipal, facilita o registro de produtos de origem animal como o Queijo Matriarca

O Sistema de Inspeção Municipal foi criado através de Lei Municipal com a intenção de atender a uma demanda solicitada por empreendedores desejosos de regulamentar seu negócio na área de indústria e processamento de produtos de origem animal. Para que ele possa comercializar é preciso o selo de inspeção. Esse serviço já existe a nível estadual e federal. A ideia é que o próprio município disponha de mecanismos similares para realizar o processo de inspeção e autorização para comercializar seu produto. É uma maneira de facilitar para o empresário a regularização de seu negócio.

O Selo de Inspeção municipal foi um facilitador para que a fábrica de queijos artesanais da marca matriarca pudesse comercializar seus produtos em maior escala. De posse do Selo de qualidade e procedência, a marca pode sair da clandestinidade, e hoje ser reconhecida Brasil afora.

A partir desta edição, de olho nas Eleições municipais, o Jornal Daqui abre espaço exclusivo para falar de política. Mês a mês serão publicadas reportagens sobre o tema.

A corrida já começou. Nos próximos quatro meses Partidos e lideranças políticas têm a tarefa de decidir que rumo tomar. É tempo de negociações, de bastidores, alianças, e, principalmente bater o martelo em decisão sobre os nomes que irão concorrer tanto ao cargo de prefeito como de vereadores. Até lá, há uma série de regras e procedimentos legais a serem seguidos.

Elencamos abaixo alguns pontos de destaque do calendário divulgado pela Justiça eleitoral. As informações constam de uma aula especial proferida pelo advogado Alderico Kleber aos alunos do curso de Direito do CESG, e que gentilmente as disponibiliza aos leitores do Jornal Daqui.

Pesquisa Eleitoral

Em anos eleitorais, as pesquisas feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime (lembrando que a divulgação é opcional. É praxe aliás, que partidos e grupos políticos contratem pesquisa apenas para medir intenções de voto, para uso próprio).

Importante!

Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião do eleitorado

Vaquinha Virtual

No caso das eleições, nada mais é do que um financiamento coletivo, uma forma de coletar doações para contas bancárias aberta por partidos e candidaturas exclusivamente para movimentar recursos de campanha. Apenas pessoas físicas podem fazer doações para o financiamento coletivo. Recursos para pré-candidaturas começam a ser arrecadados a partir de 15 de maio do ano eleitoral. (involuntariamente cada cidadão ajuda a financiar as despesas de campanha através do Fundo Partidário, contudo, a distribuição desses recursos da ordem de 5 bilhões de reais, está na mão dos presidentes dos partidos lá em Brasília)

Janela Partidária

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

Durante o período de 7 de março a 5 de abril, vereadores, no caso das eleições municipais, poderam mudar de partido.

Filiação partidária

Para aqueles que desejam disputar uma vaga nas próximas eleições devem estar filiados a um Partido. 6 de abril é a data-limite para registro de estatutos e filiação partidária.

Título de eleitor

Para quem tem de 18 a 70 anos de idade, o voto é obrigatório. 8 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral. o processo pode ser realizado digitalmente, pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral, quanto presencialmente, em um cartório eleitoral.

Faz 16 anos até outubro?

Se tem 16 ou 17 de idade o voto é facultativo, mas interessados podem participar das eleições se inscrevendo antes de 8 de maio. Se seu aniversário de 16 anos é antes do dia 6 de outubro, você está liberado para votar nas eleições municipais de 2024. É uma chance de ajudar a escolher o novo prefeito e vereadores de São Gotardo. Para tanto, é preciso tirar o primeiro título de eleitor até o dia 8 de maio.

Os produtores de cachaça devem ter uma facilidade maior para a regularização de seus negócios em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 1.782/2023, que já passou por todas as comissões necessárias e está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), promete agilizar o processo.

Isto porque o procedimento de fiscalização e avaliação das condições de produção da cachaça deixaria de ser feito por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e passariam a ser realizados por profissionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o que já ocorreu anos atrás.

De acordo com o presidente da Comissão Técnica de Cachaça de Alambique do Sistema Faemg Senar, Roger Sejas, essa mudança vai acelerar a regularização de centenas de estabelecimentos produtores de cachaça, pois o IMA tem muito mais profissionais do que o Ministério da Agricultura para fazer esse procedimento.

“Se deixar só por conta do Ministério da Agricultura, realmente a coisa fica mais burocrática. Eles têm só cinco agentes para toda Minas Gerais, enquanto o IMA tem entre 60 e 65 espalhados pelo Estado. Isso vai dar mais dinamismo”, explica.
E a falta de fiscais do ministério para regularizar a situação dos produtores gera muita informalidade no setor.

“Com a regularização, o consumidor terá a garantia de que está comprando uma cachaça de qualidade. Hoje pode estar consumindo um produto que ele não sabe a origem, não sabe das condições em que é feito. Com uma atuação da entidade de controle mais efetiva e mais abrangente, a gente pode assegurar para os consumidores que eles vão ter condições de comprar produtos de melhor qualidade, de excelência”.

8 de março, dia internacional da mulher, é oportunidade para refletir sobre uma série de questões acerca de direitos universais onde o ser humano deveria ser percebido como entidade única, independente do gênero ou raça a qual pertença. O dia da mulher é data para nos relembrar que na realidade, vivemos em sociedade marcada pelo machismo, onde a pretensa superioridade masculina é o sintoma mais claro do instinto de subjugação de um ser por outro ser.

Romper este espectro construído ao longo de séculos é desafio permanente tanto de homens como de mulheres. A igualdade de gênero é sinal evolutivo que ainda esbarra em uma série de preconceitos, costumes e tabus. A violência contra mulher, por exemplo, ainda é subnotificada, contudo, elas estão aprendendo a denunciar, a não ficarem mais caladas. Elas estão indo à luta. As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho também são alvos constantes de denúncias e questionamentos. Elas enfrentam dificuldade de ascensão, diferença salarial, preconceito, desigualdade, entre outros problemas.

De outro lado, a persistência feminina vem confirmando a cada dia que são tão competentes quanto os homens em qualquer área de atuação. Hoje, em São Gotardo, várias empresas são administradas por mulheres, e vão além, como veremos a seguir:

Em São Gotardo, mulheres ocupam cargos de decisão no Executivo, Legislativo e Judiciário

Por obra do destino talvez, ou de providencial coincidência, três mulheres ocupam os principais postos nas três esferas de poder: uma é prefeita, outra, presidente do Poder Legislativo, e também uma Juíza. Cada uma traz em seu histórico, um exemplo de luta e determinação. Não houve caminho fácil, portas abertas, as estradas sempre bem pavimentadas como para os homens. Chegaram lá porque provaram que são capazes.

Denise Oliveira, Dra Dielly e Ana Flávia são muito mais que exemplos do que são capazes as mulheres, são também espelhos de uma sociedade em transformação, onde a igualdade de direitos é esforço permanente de todos nós. Só temos a ganhar com isso.

A pedido do Jornal Daqui, elas enviaram a nossa redação mensagens pelo dia internacional da mulher:

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O caso aconteceu na semana passada em um sítio na região do Capão do Caçador. Moacir, um funcionário que trabalhava em uma obra de reforma no local conta como foi:

“Eu estava atravessando uma trilha com uma lata de areia nas costas e o Ragh(nome do cão) ia na minha frente há pouco mais de um metro de distância, foi quando ele percebeu a presença da cobra bem ao lado da trilha, quando ele farejou a ameaça, fez o ataque. Nesse momento, a Cascavel pulou e cravou os dentes no focinho do cachorro, injetando o veneno letal. Tenho certeza que se não fosse o cão ter percebido a cobra, ela teria me picado. Acho que graças a ele me salvei do ataque da cascavel, que media um metro e meio de comprimento. Ela era bem grande. Infelizmente foi Ragh que levou a desvantagem, coitado; mas ele me salvou.”

Assim que o dono do animal foi informado do acidente, o cão foi levado às pressas para uma clínica veterinária, onde recebeu o atendimento necessário, com a aplicação do soro antiofídico, além de outras medicações. Ele ficou internado por 3 dias em estado grave. Infelizmente não resistiu. Após uma sequencia de sangramentos pelo corpo, deu seu último suspiro com uma parada cardíaca.

A família, muito abalada com a perda de um fiel companheiro, guarda para sempre seu gesto de heroísmo, ao salvar Moacir de um risco de morte.

Ragh recebeu todos os cuidados na clínica veterinária, mas infelizmente não resisti ao veneno letal

Como a população gira em torno de 41 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1,2 carros para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional. Convém ainda ressaltar que boa parte da população não dispõe de veículo próprio, o que revela por via indireta uma concentração desse tipo de bem, onde um número restrito de famílias dispõe de 2 ou 3 carros na garage.

De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda, houve um aumento expressivo no número de motocicletas em relação ao ano anterior. Em 2022 eram 5.303 unidades; no ano passado, 5.577, registrando um acréscimo de quase 300 novas unidades. No caso dos veículos leves(carros de passeio) foram emplacadas 220 novas unidades em 2023. Veja no gráfico ao lado a distribuição da frota por tipo de veículo(ano base: 2023)

O crescimento da frota vem se mantendo estável nos últimos anos, mesmo levando-se em conta os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia. No gráfico acima é possível confirmar esta estabilidade acompanhando a curva de crescimento da frota de veículos nos últimos 5 anos.

RECEITA DO IPVA/2023 CHEGA À MARCA DE R$30.692 MILHÕES DE REAIS

Neste ano, as datas de vencimento do imposto incidem já no primeiro mês do ano, diferente do ano anterior quando o vencimento teve início em março. Deste total, 40% fica no município.

A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.

Neste ano de 2024 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$12,3 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).

A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste início de ano, soma o montante de R$ 30.692.535,48(no ano passado foram R$ R$ 29.383.802,95).

No ano passado, o Governo de Minas havia determinado a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março. Com a nova alteração a escala de vencimento neste ano tem início em janeiro.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Quem tiver débitos vencidos com o IPVA, poderá parcelar o montante pela Internet

Apesar da obrigatoriedade, a inadimplência é considerável: no ano passado por exemplo, do total de 23.968 veículos, quase 20% desse total não efetuou o pagamento do imposto.

A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/

Taxa de Licenciamento

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Abaixo o quadro completo com o número de veículos e valores arrecadados por categoria.

Canais de atendimento

Segue também o link com as informações gerais acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para o exercício 2024: IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br).

Os proprietários de veículos com dívidas de IPVA atrasadas a Secretaria de estado da fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/

Canais de Atendimento

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG), ressaltando o canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV” (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).