Todos os municípios brasileiros deverão contar com local apropriado para depósito e/ou tratamento do lixo coletado nas cidades. Os lixões a céu aberto, por exemplo, têm prazo para serem desativados. Daí a necessidade de se implantar os chamados Aterros Sanitários. Em São Gotardo está em curso o processo de viabilização de um local apropriado para este fim.

Está em curso desde 2014 um longo, difícil e complexo processo de instalação de um Aterro Sanitário, que atenda às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), normatizada na Lei nº 12.305/10, que procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. Uma das preocupações é evitar o descarte de resíduos como plásticos e metais no meio ambiente, dando destinação correta através do reaproveitamento pelas indústrias de reciclagem. Além do propósito de reaproveitar os chamados materiais recicláveis, por esta lei, todos os municípios brasileiros deverão contar com local apropriado para depósito e/ou tratamento do lixo coletado nas cidades. Os lixões a céu aberto, por exemplo, têm prazo para serem desativados. Daí a necessidade de se implantar os chamados Aterros Sanitários. E em São Gotardo está em curso o processo de viabilização de um local apropriado para este fim. O Jornal Daqui entrevistou a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Leidiane Gonçalves Rabelo, para falar sobre o assunto. Desnecessário lembrar que se trata de uma medida estratégica com impactos diretos na qualidade de vida de todos os moradores de São Gotardo. Daí, a relevância desta reportagem.

Leidiane Gonçalves Rabelo - Secretária Municipal do Meio Ambiente

Como é de conhecimento de todos o local hoje utilizado para descartar as toneladas de lixo produzidas pela população diariamente, além de estar em desacordo com as normas estabelecidas pela nova Politica nacional de Resíduos Sólidos, já não comporta a quantidade de lixo produzida. Sabemos que o poder público municipal já deu início ao processo de implantação de um Aterro Sanitário , e que a atenda às novas exigências. Em que pé se encontra este processo hoje?

Um dos grandes sonhos da atual administração e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é a implantação de nosso Aterro Sanitário e instalação de uma usina de triagem e compostagem. Este projeto começou em meados de 2014, através de uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa, aqui de Rio Paranaíba. Em uma primeira etapa foi elaborado um projeto inicial elencando todos os aspectos técnicos envolvidos, definindo assim, de como o município pretendia executar sua política nacional de Resíduos Sólidos. A partir da definição das linhas gerais demos entrada do pedido de autorização do orgão competente, no caso, a SUPRAM - Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O nosso processo é de número 21.341/2014. A primeira passo foi a aquisição de um terreno específico para este fim. A liberação da licença ambiental para implantação de nosso Aterro Sanitário é complexo e demorado. A cerca de pouco mais um ano já foi feita uma primeira fiscalização do Terreno.

Aliás, este é um ponto crucial, a escolha do terreno para implantação do Aterro...

Pra você ter uma ideia, foram meses e meses procurando um terreno que se adequasse às condições técnicas. É preciso levar em conta o tipo de solo, a distância de lençóis freáticos e nascentes de água, etc. A escolha do terreno foi um processo longo e difícil, pois tivemos que contornar uma série de restrições impostas pela geografia e exploração agrícola na região, além do tipo de solo. Procuramos atender à todas as normas e exigências, com especial cuidado para se evitar possíveis danos ambientais.

Respeitado este conjunto de normas e preocupações, chegou-se a um consenso sobre o local adequado, correto?

Sim. lembrando, que tivemos de levar em conta também a distância entre o aterro sanitário e a cidade, onde se produz as toneladas diárias de lixo. É preciso considerar a viabilidade de transporte; é necessário uma logística diferenciada do resíduo que vai ser destinado para triagem e para reciclagem. Daí precisamos prever os custos com transporte, tanto de ida como da volta dos caminhões. Calculamos em torno de quatro viagens diárias.

O processo começou quando mesmo?

Demos início em 2014. Precisamos ressaltar o inestimável apoio que o Ministério Público tem nos dado ao longo de todo esse tempo, que, sempre que necessário, intercedendo junto aos orgãos de controle, pedindo solução mais ágil na liberação do processo.

Em 2016, então o terreno escolhido passou pela primeira fiscalização dos técnicos da SUPRAM?

Sim. Os técnicos concluíram que a área atendia às exigências da Lei. A partir desta primeira visita, tivemos que providenciar mais uma série de medidas complementares que foram exigidas pelos técnicos. Hoje o nosso projeto inclui todos os requisitos, como área de triagem, um Pátio de compostagem... Convém ressaltar que todo o processo de aterro conta com uma estrutura de drenagem do solo; lagoas de decantação, mantas de solo de proteção, etc. Cumpridas todas estas exigências, nos será possível devolver uma água tratada, evitando assim qualquer possibilidade de contaminação. Durante todo esse tempo nos reunimos por diversas vezes com os técnicos da SUPRAM, acompanhados por especialistas acadêmicos da UFV, para se chegar à elaboração do projeto final.

No início de 2018, finalmente, recebemos o parecer favorável dos técnicos, com a confirmação de que o nosso projeto de implantação do aterro sanitário atendia à todas as normas da legislação e códigos ambientais. Após exaustivos esforços recebemos a Licença Prévia.

O projeto contempla uma usina de coleta e separação seletiva dos materiais recicláveis?

A nossa ideia é que através da Educação ambiental a gente dê inicio à Coleta Seletiva, mas num primeiro momento é nosso propósito separar apenas o material orgânico para o processamento de compostagem. O material reciclável será separado do material orgânico na usina de triagem e posteriormente encaminhado para destinação correta em empresas especializadas. O composto orgânico que vamos produzir será utilizado em nossas praças, jardins, e escolas.

Houve questionamentos de que a área escolhida estava muito próxima da cidade?

Primeiro é preciso lembrar que além dos cuidados já mencionados, serão feitos relatórios trimestrais sobre possíveis impactos no solo e na água. Além do que, um ponto mais distante seria inviável devido aos altos custos com o transporte do material recolhido na cidade. Estamos falando de um aterro controlado periodicamente.

Qual a distância entre o Aterro e a cidade?

7 km.

O que falta para o aterro entrar em operação?

Depois de todas as condições e exigências atendidas tivemos que lidar com mais um problema: Para que o aterro entre em operação nós precisamos ainda da autorização do Comando Aéreo Nacional. A Lei diz que num raio de 20 Km do aeroporto todo empreendimento - no caso, o aterro - precisa dessa autorização. E como o aterro está localizado a menos de 20Km do aeroporto de São Gotardo, estamos aguardando esta autorização para colocar em operação o Aterro.

É preciso então uma autorização do Ministério da Aeronáutica para o funcionamento do Aterro Sanitário?

Estamos tendo de lidar com mais este processo extremamente complexo. São de acesso quase restritos os inúmeros departamentos e repartições no Comando da Aeronáutica. A partir de abril do ano passado já enviamos uma série de documentos atestando os níveis de se-gurança do aterro, e estamos aguardando. A preocupação da Aeronáutica é com a presença de aves, como urubus, o que poderia colocar em risco o tráfego de aeronaves. Mas quando todos os procedimentos são seguidos, não há este risco. Nas cidades de Patos de Minas e Uberlândia os aterros estão a menos de 20 Km, e já foram aprovados, por exemplo. Nossa expectativa é que o nosso projeto também seja aprovado. Já enviamos, inclusive, a licença prévia emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente, comprovando que cumprimos todas as normas estabelecidas. Nossa expectativa é que este documento final seja emitido em breve pelo Comando Aéreo, nos autorizando a instalação do Aterro.