Lançado em abril pelo Governo de Minas, o projeto "Mãos Dadas" tem como eixo principal a municipalização das classes do Ensino fundamental que até então, são atendidas em escolas estaduais. Trata-se de uma transferência de responsabilidades, onde o município assume a gestão de todos os alunos matriculados do 1º ao 5º ano. Em São Gotardo, esta transição deverá realocar cerca de 300 alunos das escolas estaduais Afonso Pena e Sinfrônio Bahia(Capelinha do Abaeté) para escolas municipais.

Dada a complexidade do processo, esteve em São Gotardo na semana passada, a convite da Câmara Municipal, o superintendente regional de educação, Carlos José Coimbra. Ele veio falar e esclarecer dúvidas sobre a implantação do programa "Mãos Dadas". Carlos Coimbra participou de uma reunião de estudos com os vereadores, que deverão em breve se debruçar sobre as discussões e votação de um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que au-toriza a adesão do município ao programa estadual. Estava presente também neste encontro a secretária municipal de Educação, Renita Guilhermina, que já vinha participando com a prefeita Denise Oliveira de rodadas de discussões e tratativas junto ao governo estadual.

O programa Mãos Dadas tem como pretensão con-cluir um processo já em curso há vários anos, onde o município se coloca como ente federativo responsável pela gestão do Ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Hoje, mais de 90% dos alunos matriculados nesta etapa de ensino já estudam em escolas municipais. O que o programa propõe é finalizar este processo, alcançando assim, 100% deste espectro estudantil. Ainda que soe como natural e pertinente esta transferência de responsabilidades, ela traz impactos diretos na vida de alunos, professores e funcionários das escolas, e ainda, na capacidade do município em oferecer estrutura física e funcional para receber estes mais de 300 alunos. Todas estas implicações foram objetos de discussão durante o encontro na Câmara municipal.

Veja abaixo alguns dos pontos abordados pelo superintendente Carlos Coimbra:

• Tanto a Lei de diretrizes da educação nacional como a própria Constitu-ição delegam aos municípios a responsabilidade pelo Ensino fundamental. A maioria dos municípios mineiros já atendem a esta prerrogativa.
• Mãos dadas significa maior interação entre estado e município.
• A transferência dos alunos das escolas Afonso Pena(240 alunos) e Sinfrônio Bahia(72 alunos) se dará a partir de 2022, e serão realocados para as escolas municipais.
• Para dar suporte a esta transferência de responsabilidades, o Governo do Estado se compromete a repassar para os cofres do município recursos da ordem de R$3,6 milhões de reais. Esse dinheiro deverá ser utilizado na construção, reforma ou ampliação de escolas ou creches.
• Como o aumento do número de alunos da rede municipal, os recursos do FUNDEB, serão proporcionalmente aumentados a partir de 2023.
• Em relação aos professores e funcionários efetivos que hoje trabalham nas duas escolas estaduais citadas, nada muda em relação a salários; permanecerão vinculados ao estado.

Na próxima edição, o Jornal Daqui retorna ao tema.